1885 1243 1503 1956 1843 1852 1970 1973 1078 1952 1901 1531 1427 1841 1944 1890 1194 1323 1891 1804 1548 1792 1289 1818 1116 1055 1048 1145 1525 1419 1319 1830 1062 1157 1623 1338 1743 1808 1126 1745 1031 1752 1654 1597 1732 1454 1072 1141 1372 1726 1639 1143 1891 1983 1402 1915 1745 1976 1327 1649 1882 1246 1199 1008 1680 1437 1348 1304 1231 1293 1714 1259 1294 1796 1755 1248 1010 1262 1740 1103 1749 1322 1958 1387 1802 1156 1028 1285 1082 1937 1895 1380 1741 1301 1024 1016 1596 1527 1049 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
  3. Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 609/2017

23/06/2017

ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DE VARJOTA-CE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (CGM) DE VARJOTA E SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E A COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024