1045 1188 1603 1071 1208 1584 1155 1680 1644 1873 1084 1261 1291 1984 1493 1103 1144 1942 1687 1916 1546 1077 1201 1780 1282 1801 1643 1549 1614 1953 1710 1694 1007 1251 1739 1745 1353 1543 1594 1676 1432 1506 1084 1116 1909 1551 1433 1997 1785 1411 1601 1993 1862 1655 1872 1143 1738 1702 1055 1808 1914 1830 1866 1332 1317 1578 1536 1807 1204 1750 1421 1599 1218 1211 1780 1815 1998 1018 1955 1183 1635 1234 1186 1579 1754 1273 1299 1446 1983 1154 1435 1056 1050 1474 1383 1961 1527 1041 1009 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 624/2018

14/03/2018

SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE IPÚ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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