1768 1617 1953 1698 1675 1558 1807 1541 1186 1277 1091 1268 1778 1087 1295 1294 1834 1586 1026 1808 1334 1080 1192 1415 1794 1545 1881 1537 1483 1528 1361 1978 1006 1509 1197 1645 1855 1749 1373 1926 1480 1097 1570 1197 1399 1836 1656 1065 1760 1716 1487 1623 1720 1040 1795 1313 1388 1871 1720 1906 1832 1930 1992 1444 1756 1076 1977 1798 1516 1199 1224 1677 1605 1370 1087 1586 1196 1312 1970 1426 1435 1971 1299 1129 1982 1426 1772 1432 1035 1409 1891 1644 1880 1717 1610 1310 1698 1313 1412 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 625/2018

22/03/2018

MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL 606/2017 DO DIA 09 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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