1761 1076 1950 1579 1899 1961 1194 1221 1271 1358 1185 1403 1713 1004 1220 1800 1636 1194 1566 1700 1562 1045 1683 1383 1046 1851 1072 1258 1963 1312 1694 1234 1047 1984 1780 1667 1350 1270 1101 1020 1526 1323 1712 1639 1254 1839 1533 1205 1156 1168 1105 1004 1450 1198 1170 1837 1271 1893 1049 1009 1209 1126 1824 1001 1671 1278 1550 1053 1802 1972 1571 1144 1591 1149 1812 1479 1481 1676 1720 1226 1110 1294 1139 1492 1533 1026 1726 1479 1918 1900 1163 1849 1757 1956 1379 1674 1609 1674 1264 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 626/2018

22/03/2018

CRIA GRATIFICAÇÃO SOBRE O SALÁRIO BASE PARA SERVIDORES COMISSIONADOS NOMEADOS NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE COM QUALIFICAÇÃO TECNOLÓGICO EM SANEAMENTO AMBIENTAL, BIÓLOGA, E NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVÌDÊNCÌAS.

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