1353 1304 1216 1868 1569 1865 1654 1283 1916 1770 1408 1660 1556 1610 1757 1847 1212 1066 1799 1189 1761 1186 1755 1690 1710 1622 1709 1022 1811 1384 1898 1790 1622 1033 1219 1020 1489 1045 1588 1537 1680 1706 1980 1173 1902 1530 1502 1750 1799 1371 1468 1349 1213 1487 1928 1967 1448 1856 1463 1523 1580 1242 1459 1554 1319 1881 1511 1379 1880 1727 1338 1057 1529 1934 1477 1807 1140 1775 1023 1246 1418 1631 1341 1469 1842 1812 1750 1168 1190 1618 1384 1325 1430 1223 1642 1658 1645 1477 1583 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 627/2018

22/03/2018

CRIA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, COMO TAMBÉM O DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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