1528 1882 1708 1561 1778 1818 1922 1213 1055 1733 1758 1612 1480 1312 1908 1785 1259 1870 1193 1763 1328 1693 1882 1302 1448 1622 1845 1359 1041 1666 1861 1521 1604 1629 1696 1657 1284 1214 1230 1423 1162 1016 1450 1762 1735 1076 1674 1866 1996 1965 1821 1836 1026 1182 1338 1111 1375 1211 1514 1643 1139 1291 1275 1053 1655 1530 1798 1985 1815 1380 1205 1818 1298 1034 1635 1509 1911 1055 1904 1916 1559 1496 1995 1642 1278 1060 1998 1517 1541 1715 1926 1762 1088 1761 1226 1094 1918 1816 1077 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 631/2018

03/05/2018

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, SEU MARCO REGULATÓRIO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, GERENCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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