1826 1674 1380 1412 1536 1262 1542 1469 1006 1203 1360 1671 1601 1769 1677 1321 1883 1089 1124 1569 1372 1799 1471 1213 1959 1431 1488 1106 1367 1275 1269 1963 1624 1309 1708 1417 1442 1439 1311 1734 1060 1646 1711 1937 1276 1339 1253 1312 1105 1004 1368 1169 1207 1294 1288 1709 1083 1955 1395 1084 1355 1663 1241 1669 1751 1200 1484 1833 1465 1711 1320 1789 1402 1866 1165 1445 1039 1648 1824 1207 1868 1407 1190 1906 1558 1469 1299 1841 1681 1052 1911 1214 1346 1178 1324 1039 1667 1496 1270 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 641/2018

05/11/2018

MODIFICA A EMENTA E O ART. 1° DA LEI Nº 589/2016 E O ART. 3º DA LEI 196/99 DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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