1887 1588 1700 1213 1655 1109 1428 1299 1568 1709 1931 1950 1901 1043 1313 1719 1646 1046 1754 1548 1492 1370 1756 1186 1573 1027 1869 1272 1929 1353 1183 1561 1808 1655 1453 1552 1600 1728 1791 1480 1893 1591 1854 1602 1831 1605 1075 1455 1827 1635 1173 1298 1282 1310 1027 1182 1646 1844 1172 1305 1540 1171 1884 1551 1478 1516 1347 1363 1677 1131 1174 1155 1000 1736 1759 1386 1958 1374 1425 1824 1875 1911 1304 1894 1676 1401 1253 1487 1320 1029 1985 1498 1670 1653 1415 1182 1640 1705 1290 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 641/2018

05/11/2018

MODIFICA A EMENTA E O ART. 1° DA LEI Nº 589/2016 E O ART. 3º DA LEI 196/99 DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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