1395 1913 1063 1962 1588 1803 1553 1531 1308 1514 1747 1600 1310 1731 1134 1166 1821 1606 1978 1456 1025 1562 1584 1305 1931 1456 1934 1223 1071 1374 1740 1897 1056 1606 1699 1686 1756 1257 1752 1706 1235 1904 1911 1335 1175 1231 1607 1256 1175 1735 1218 1803 1215 1668 1264 1575 1138 1985 1459 1011 1958 1290 1648 1621 1539 1130 1351 1418 1179 1999 1441 1183 1843 1409 1800 1624 1350 1347 1121 1023 1729 1385 1589 1478 1909 1163 1302 1992 1573 1966 1703 1433 1591 1822 1252 1785 1729 1809 1135 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 642/2018

05/11/2018

MODIFICA A EMENTA E OS ART. 1° E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 038/1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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