1241 1951 1948 1982 1517 1060 1093 1908 1404 1566 1204 1598 1918 1607 1424 1135 1112 1026 1026 1091 1421 1414 1523 1234 1307 1348 1997 1798 1040 1189 1597 1826 1809 1823 1586 1992 1385 1602 1078 1777 1417 1045 1295 1235 1400 1590 1020 1840 1817 1052 1148 1025 1760 1053 1995 1634 1166 1051 1829 1094 1430 1825 1913 1205 1843 1067 1731 1874 1159 1126 1473 1114 1395 1258 1971 1492 1143 1706 1975 1670 1958 1378 1379 1550 1265 1218 1685 1781 1105 1698 1752 1609 1943 1440 1001 1673 1156 1963 1538 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 649/2018

05/11/2018

MODIFICA A EMENTA E OS ART. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 030/1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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