1824 1767 1836 1117 1493 1485 1578 1962 1548 1345 1735 1469 1653 1424 1270 1970 1043 1869 1901 1470 1647 1829 1045 1406 1553 1861 1030 1757 1017 1383 1798 1154 1743 1167 1586 1337 1492 1260 1353 1174 1468 1589 1277 1349 1714 1910 1893 1837 1145 1542 1101 1198 1931 1907 1022 1723 1230 1668 1116 1585 1051 1322 1156 1410 1868 1273 1980 1894 1446 1879 1127 1573 1587 1769 1560 1007 1267 1423 1376 1865 1976 1858 1152 1827 1087 1520 1827 1501 1085 1085 1385 1349 2000 1091 1232 1570 1569 1831 1539 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 653/2018

26/11/2018

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA E A SEMACE, CRIA O ÓRGÃO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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