1366 1112 1077 1333 1659 1135 1293 1370 1882 1760 1971 1242 1796 1062 1003 1761 1553 1692 1605 1368 1470 1364 1507 1486 1712 1362 1872 1450 1942 1080 1630 1633 1515 1723 1400 1792 1874 1456 1601 1923 1168 1001 1652 1553 1527 1553 1716 1003 1055 1539 1545 1737 1596 1806 1103 1837 1507 1630 1491 1320 1858 1152 1311 1825 1962 1308 1911 1324 1137 1006 1161 1243 1753 1242 1488 1112 1754 1067 1141 1152 1198 1750 1967 1664 1426 1601 1992 1102 1183 1186 1406 1388 1193 1614 1290 1068 1627 1943 1048 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 657/2019

15/03/2019

ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 616/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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