1218 1081 1906 1870 1807 1629 1773 1462 1199 1499 1424 1393 1899 1256 1209 1218 1122 1067 1334 1651 1770 1370 1092 1864 1694 1543 1996 1737 1575 1199 1213 1687 1836 1815 1472 1251 1601 1296 1194 1879 1197 1118 1363 1083 1998 1702 1228 1372 1779 1468 1187 1310 1142 1211 1569 1092 1822 1509 1292 1287 1739 1671 1931 1109 1444 1765 1968 1340 1065 1843 1884 1000 1131 1670 1565 1275 1520 1436 1568 1278 1402 1901 1967 1049 1492 1801 1136 1690 1808 1560 1762 1787 1895 1580 1633 1079 1059 1067 1022 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 657/2019

15/03/2019

ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 616/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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