1860 1820 1274 1424 1987 1441 1855 1280 1773 1323 1805 1252 1766 1783 1455 1665 1446 1992 1645 1072 1826 1298 1641 1586 1464 1984 1855 1638 1413 1472 1606 1613 1602 1438 1363 1895 1181 1470 1277 1466 1523 1494 1783 1738 1754 1578 1090 1227 1051 1920 1791 1212 1224 1522 1088 1975 1658 1129 1939 1194 1694 1191 1590 1600 1326 1907 1784 1909 1943 1292 1485 1631 2000 1825 1589 1807 1620 1530 1456 1874 1125 1241 1985 1373 1007 1469 1971 1667 1074 1131 1746 1294 1513 1740 1079 1810 1326 1212 1729 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 657/2019

15/03/2019

ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 616/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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