1794 1455 1321 1052 1335 1891 1728 1504 1358 1864 1624 1811 1002 1081 1538 1453 1250 1515 1686 1752 1232 1638 1338 1599 1537 1359 1686 1651 1974 1323 1756 1248 1570 1346 1759 1587 1670 1908 1887 1570 1421 1681 1273 1179 1238 1787 1746 1507 1651 1686 1386 1643 1192 1374 1355 1716 1809 1301 1265 1097 1962 1180 1211 1154 1466 1070 1166 1090 1824 1159 1421 1685 1432 1277 1734 1456 1358 1937 1353 1675 1222 1195 1180 1880 1748 1753 1799 1937 1794 1184 1867 1856 1895 1277 1700 1261 1977 1551 1548 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 657/2019

15/03/2019

ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 616/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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