1720 1271 1260 1885 1054 1700 1812 1303 1977 1246 1614 1914 1440 1694 1676 1148 1553 1459 1735 1472 1813 1542 1037 1028 1195 1069 1195 1843 1632 1919 1014 1859 1324 1710 1449 1995 1986 1502 1701 1377 1213 1782 1826 1680 1651 1841 1169 1097 1041 1380 1976 1054 1217 1596 1832 1992 1754 1409 1967 1040 1085 1014 1673 1090 1041 1960 1266 1061 1760 1486 1877 1625 1640 1769 1749 1274 1464 1674 1995 1476 1207 1119 1451 1606 1532 1042 1829 1725 1143 1366 1859 1128 1344 1798 1245 1038 1065 1851 1957 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 657/2019

15/03/2019

ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 616/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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