1278 1613 1083 1007 1887 1513 1155 1195 1986 1252 1937 1873 1499 1811 1753 1265 1124 1213 1022 1140 1851 1595 1545 1072 1090 1779 1149 1830 1488 1927 1120 1539 1302 1974 1995 1768 1260 1606 1456 1840 1574 1527 1620 1550 1949 1599 1519 1642 1281 1649 1854 1976 1571 1365 1512 1251 1052 1807 1960 1801 1420 1846 1662 1326 1428 1703 1824 1637 1982 1834 1733 1240 1564 1257 1747 1722 1284 1105 1062 1528 1018 1439 1408 1679 1470 1116 1060 1923 1878 1479 1952 1351 1588 1049 1924 1375 1171 1250 1525 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 657/2019

15/03/2019

ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 616/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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