1419 1267 1440 1385 1698 1427 1106 1483 1102 1785 1800 1766 1052 1473 1386 1871 1474 1285 1604 1346 1087 1421 1462 1240 1177 1111 1104 1261 1143 1856 1753 1517 1502 1977 1965 1842 1524 1906 1092 1687 1996 1407 1334 1744 1841 1537 1151 1017 1793 1231 1647 1384 1689 1341 1990 1728 1506 1955 1866 1442 1660 1555 1591 1280 1633 1166 1697 1120 1242 1551 1661 1350 1939 1077 1653 1836 1600 1624 1363 1059 1092 1091 1569 1734 1991 1006 1752 1846 1250 1112 1498 1358 1675 1351 1624 1649 1994 1296 1517 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 657/2019

15/03/2019

ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 616/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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