1052 1312 1845 1110 1952 1413 1004 1638 1519 1930 1916 1469 1825 1514 1657 1801 1731 1560 1175 1162 1506 1766 1052 1573 1498 1058 1852 1082 1677 1584 1844 1637 1923 1236 1156 1220 1662 1202 1355 1462 1099 1889 1218 1694 1019 1008 1097 1427 1379 1895 1513 1008 1719 1289 1544 1596 1114 1132 1158 1682 1322 1469 1173 1501 1601 1986 1207 1484 1726 1254 1511 1181 1713 1721 1771 1725 1915 1758 1689 1769 1093 1049 1714 1657 1249 1993 1703 1165 1242 1550 1368 1240 1564 1856 1920 1680 1160 1217 1495 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 657/2019

15/03/2019

ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 616/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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