1243 1705 1687 1752 1175 1624 1362 1471 1644 1655 1599 1274 1242 1817 1416 1228 1721 1943 1462 1809 1473 1510 1743 1099 1195 1401 1340 1961 1751 1302 1902 1931 1857 1376 1877 1460 1921 1050 1128 1167 1087 1460 1396 1448 1363 1330 1728 1540 1670 1838 1208 1604 1314 1215 1009 1542 1992 1805 1039 1772 1166 1641 1285 1370 1994 1517 1918 1354 1820 1362 1860 1457 1573 1597 1856 1187 1368 1026 1102 1970 1612 1504 1973 1168 1421 1194 1989 1522 1140 1932 1415 1753 1774 1791 1371 1750 1236 1915 1642 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 659/2019

29/04/2019

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, BEM COMO, SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO DOS MOTORISTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA (CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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