1488 1811 1111 1257 1448 1211 1547 1690 1460 1911 1053 1116 1859 1453 1643 1980 1389 1153 1493 1259 1497 1844 1937 1275 1376 1446 1615 1777 1084 1747 1519 1968 1152 1728 1992 1367 1752 1509 1688 1487 1482 1007 1542 1805 1770 1421 1636 1251 1886 1286 1806 1928 1475 1788 1531 1561 1131 1044 1896 1045 1259 1367 1494 1814 1694 1411 1085 1051 1227 1312 1329 1174 1868 1110 1189 1837 1437 1344 1549 1430 1198 1517 1534 1679 1406 1206 1886 1915 1818 1053 1061 1533 1905 1053 1816 1501 1296 1428 1772 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 665/2019

23/08/2019

CRIA O SISTEMA PERMANENTE DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA.

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