1014 1575 1246 1378 1801 1619 1444 1245 1679 1478 1225 1077 1734 1641 1677 1283 1428 1201 1971 1272 1819 1409 1964 1207 1044 1019 1380 1046 1819 1881 1275 1136 1961 1072 1170 1076 1028 1434 1249 1941 1149 1280 1944 1363 1501 1279 1459 1733 1350 1885 1985 1666 1788 1690 1454 1929 1412 1316 1585 1789 1749 1759 1264 1390 1119 1642 1983 1119 1801 1204 1222 1901 1337 1883 1044 1443 1864 1985 1100 1268 1631 1654 1950 1828 1798 1563 1881 1300 1836 1095 1966 1366 1695 1288 1902 1989 1720 1804 1518 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 665/2019

23/08/2019

CRIA O SISTEMA PERMANENTE DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA.

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