1290 1131 1761 1244 1989 1487 1326 1242 1541 1108 1002 1154 1239 1792 1639 1106 1535 1119 1455 1850 1769 1784 1106 1098 1352 1868 1899 1011 1060 1263 1272 1761 1980 1906 1376 1803 1183 1124 1402 1987 1550 1394 1974 1604 1293 1465 1536 1870 1018 1577 1789 1603 1283 1068 1016 1139 1039 1323 1079 1205 1102 1489 1739 1824 1704 1906 1753 1803 1828 1615 1157 1139 1244 1238 1662 1107 1288 1485 1663 1189 1559 1276 1994 1449 1918 1842 1379 1785 1307 1648 1833 1969 1271 1491 1885 1725 1119 1186 1523 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 665/2019

23/08/2019

CRIA O SISTEMA PERMANENTE DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA.

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