1259 1802 1929 1761 1213 1005 1350 1691 1590 1616 1077 1668 1309 1606 1057 1167 1340 1704 1193 1721 1176 1193 1346 1122 1792 1021 1861 1502 1217 1017 1953 1296 1629 1269 1465 1126 1132 1143 1287 1732 1477 1574 1146 1085 1159 1349 1306 1831 1209 1557 1552 1810 1032 1224 1228 1136 1653 1484 1358 1114 1013 1781 1749 1432 1136 1681 1071 1150 1022 1145 1367 1741 1426 1036 1999 1483 1553 1217 1443 1727 1789 1322 1329 1489 1175 1665 1161 1841 1660 1316 1115 1994 1459 1381 1049 1259 1870 1675 1580 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 665/2019

23/08/2019

CRIA O SISTEMA PERMANENTE DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA.

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