1062 1270 1065 1937 1081 1480 1400 1946 1308 1085 1615 1922 1122 1336 1540 1070 1898 2000 1764 1732 1466 1517 1963 1507 1082 1028 1324 1481 1120 1394 1954 1486 1607 1398 1104 1851 1612 1607 1150 1219 1846 1022 1661 1507 1466 1119 1437 1603 1203 1914 1847 1478 1514 1776 1341 1886 1905 1431 1161 1278 1258 1363 1751 1739 1125 1538 1575 1131 1406 1169 1916 1671 1098 1117 1564 1655 1648 1548 1568 1073 1115 1058 1608 1384 1005 1866 1333 1205 1584 1295 1736 1742 1859 1383 1477 1450 1637 1194 1082 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 685/2020

20/01/2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE VARJOTA-CE, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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