1418 1213 1767 1420 1524 1103 1917 1489 1802 1674 1125 1033 1882 1919 1000 1395 1595 1124 1588 1808 1553 1553 1827 1618 1586 1336 1956 1612 1002 1202 1166 1338 1688 1734 1258 1646 1107 1825 1708 1879 1720 1404 1278 1144 1597 1979 1768 1415 1643 1016 1002 1870 1517 1267 1319 1284 1597 1070 1810 1346 1252 1517 1911 1265 1477 1974 1591 1992 1674 1956 1764 1793 1763 1654 1126 1440 1947 1225 1639 1875 1388 1936 1956 1677 1327 1340 1443 1510 1660 1231 1634 1281 1829 1442 1378 1645 1549 1204 1204 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 685/2020

20/01/2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE VARJOTA-CE, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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