1813 1077 1259 1355 1824 1823 1950 1708 1358 1868 1507 1692 1662 1047 1544 1488 1416 1664 1076 1617 1714 1318 1229 1399 1867 1312 1642 1768 1675 1854 1610 1715 1679 1034 1416 1899 1282 1389 1305 1403 1703 1319 1877 1259 1631 1640 1628 1125 1247 1463 1439 1600 1092 1318 1559 1404 1528 1030 1184 1042 1493 1587 1375 1088 1888 1186 1591 1476 1216 1202 1487 1793 1267 1331 1270 1451 1003 1029 1254 1399 1877 1278 1256 1711 1087 1268 1188 1218 1317 1584 1966 1600 1122 1169 1074 1127 1429 1189 1498 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 685/2020

20/01/2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE VARJOTA-CE, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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