1408 1352 1573 1737 1497 1502 1940 1609 1153 1758 1710 1858 1624 1531 1212 1099 1588 1627 1264 1580 1053 1747 1221 1261 1607 1415 1834 1217 1559 1650 1325 1572 1660 1396 1698 1270 1782 1901 1219 1760 1817 1470 1936 1308 1918 1680 1791 1792 1953 1727 1895 1206 1869 1638 1274 1822 1998 1528 1521 1312 1503 1444 1600 1421 1983 1048 1371 1162 1855 1667 1381 1056 1503 1596 1027 1187 1941 1944 1861 1709 1100 1169 1604 1484 1779 1404 1977 1190 1803 1118 1358 1937 1943 1107 1681 1355 1046 1665 1073 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 685/2020

20/01/2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE VARJOTA-CE, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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