1313 1525 1244 1001 1771 1606 1855 1446 1492 1792 1399 1588 1488 1553 1848 1211 1708 1699 1685 1203 1738 1671 1555 1808 1164 1217 1930 1710 1807 1861 1808 1195 1253 1391 1060 1694 1824 1018 1086 1919 1096 1968 1525 1574 1432 1585 1900 1758 1805 1376 1214 1941 1396 1115 1259 1331 1781 1173 1794 1649 1493 1309 1077 1013 1350 1646 1612 1488 1267 1863 1964 1014 1887 1913 1223 1449 1975 1243 1887 1364 1725 1562 1445 1537 1189 1556 1856 1405 1678 1982 1415 1120 1748 1100 1323 1765 1081 1558 1113 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 686/2020

20/01/2020

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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