1472 1586 1058 1915 1763 1432 1455 1997 1857 1063 1620 1467 1382 1130 1228 1102 1696 1288 1526 1293 1682 1584 1743 1403 1260 1337 1757 1139 1651 1077 1356 1651 1118 1783 1569 1987 1407 1291 1567 1578 1396 1247 1412 1607 1825 1282 1873 1624 1204 1382 1186 1942 1876 1620 1072 1363 1074 1636 1672 1201 1272 1883 1703 1719 1706 1552 1539 1744 1646 1924 1319 1784 1449 1765 1561 1276 1052 1664 1735 1639 1695 1122 1462 1928 1073 1577 1741 1804 1369 1279 1947 1853 1614 1338 1682 1001 1515 1955 1936 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 688/2020

18/02/2020

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIA OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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