1911 1720 1665 1446 1689 1914 1352 1203 1577 1958 1211 1619 1969 1265 1421 1805 1931 1003 1777 1825 1456 1097 1423 1818 1051 1280 1192 1463 1757 1719 1871 1771 1677 1212 1376 1699 2000 1200 1623 1573 1747 1523 1806 1677 1441 1943 1698 1067 1418 1172 1451 1632 1365 1005 1044 1950 1692 1345 1561 1162 1311 1406 1997 1581 1017 1002 1317 1555 1305 1901 1191 1862 1158 1268 1476 1325 1642 1895 1970 1746 1094 1820 1722 1411 1224 1864 1004 1367 1822 1061 1614 1162 1524 1391 1056 1895 1829 1662 1858 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 688/2020

18/02/2020

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIA OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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