1565 1339 1608 1856 1326 1756 1322 1798 1500 1323 1991 1790 1456 1299 1637 1863 1440 1417 1934 1993 1650 1706 1440 1983 1531 1281 1685 1816 1221 1620 1399 1665 1915 1146 1490 1789 1930 1674 1324 1754 1445 1533 1805 1045 1473 1689 1422 1138 1524 1796 1350 1951 1918 1679 1232 1099 1215 1028 1912 1550 1545 1171 1800 1788 1381 1496 1711 1282 1890 1693 1542 1197 1025 1296 1394 1543 1031 1496 1524 1114 1003 1389 1800 1766 1985 1658 1940 1239 1433 1196 1782 1921 1976 1424 1268 1335 1895 1793 1053 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 688/2020

18/02/2020

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIA OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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