1610 1778 1413 1206 1942 1609 1570 1473 1967 1326 1112 1795 1953 1006 1852 1809 1982 1916 1230 1144 1263 1518 1030 1796 1153 1486 1218 1258 1405 1043 1111 1402 1118 1999 1094 1606 1922 1032 1469 1601 1237 1054 1569 1491 1531 1332 1414 1560 1301 1371 1968 1582 1626 1012 1440 1896 1843 1367 1781 1041 1142 1440 1087 1371 1349 1415 1297 1795 1431 1317 1792 1549 1934 1181 1835 1727 1010 1590 1638 1963 1078 1798 1426 1523 1736 1795 1395 1801 1216 1339 1628 1027 1009 1889 1011 1899 1291 1378 1951 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 692/2020

20/05/2020

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA, EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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