1157 1801 1685 1737 1562 1599 1788 1752 1942 1344 1988 1684 1635 1120 1074 1536 1845 1191 1542 1830 1793 1067 1903 1695 1977 1667 1579 1081 1427 1343 1187 1362 1399 1096 1201 1568 1720 1102 1463 1933 1936 1031 1961 1078 2000 1964 1840 1331 1705 1471 1380 1730 1739 1579 1587 1388 1866 1275 1001 1797 1727 1513 1728 1871 1406 1137 1386 1013 1516 1935 1001 1796 1846 1681 1264 1863 1848 1900 1936 1537 1848 1806 1557 1982 1353 1004 1303 1986 1131 1970 1136 1016 1599 1773 1600 1668 1937 1909 1533 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 694/2020

21/08/2020

ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 616/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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