1805 1528 1585 1774 1752 1008 1866 1838 1917 1189 1892 1642 1574 1209 1595 1544 1190 1636 1881 1572 1703 1813 1908 1750 1622 1248 1603 1407 1066 1286 1771 1657 1579 1285 1463 1065 1298 1882 1375 1455 1715 1094 1263 1204 1817 1215 1134 1362 1395 1506 1341 1899 1218 1808 1775 1811 1629 1127 1741 1995 1641 1655 1764 1556 1970 1217 1558 1231 1907 1418 1728 1307 1417 1243 1077 1493 1776 1546 1963 1938 1986 1925 1991 1743 1036 1743 1454 1615 1973 1943 1234 1356 1408 1116 1830 1381 1693 1947 1408 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 694/2020

21/08/2020

ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 616/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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