1865 1985 1958 1193 1764 1070 1563 1145 1839 1845 1086 1403 1003 1936 1094 1875 1585 1276 1634 1145 1007 1835 1551 1714 1136 1578 1471 1402 1597 1734 1100 1447 1049 1559 1055 1637 1100 1635 1503 1526 1132 1870 1516 1809 1094 1841 1729 1269 1791 1892 1752 1995 1699 1563 1242 1078 1692 1996 1051 1416 1262 1696 1774 1188 1211 1666 1344 1069 1629 1970 1771 1531 1493 1746 1758 1401 1523 1043 1576 1130 1181 1062 1437 1581 1707 1360 1615 1302 1402 1432 1935 1599 1356 1921 1347 1008 1996 1812 1935 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 694/2020

21/08/2020

ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 616/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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