1454 1677 1278 1590 1571 1104 1506 1429 1337 1444 1608 1877 1669 1951 1026 1034 1047 1004 1036 1775 1143 1877 1460 1989 1246 1548 1349 1070 1359 1588 1185 1646 1985 1307 1043 1391 1588 1699 1780 1829 1690 1360 1888 1400 1123 1551 1079 1061 1069 1636 1148 1537 1177 1805 1755 1145 1664 1421 1766 1271 1889 1829 1455 1889 1306 1007 1719 1830 1317 1618 1468 1303 1843 1496 1778 1939 1918 1517 1921 1312 1856 1169 1247 1979 1145 1515 1339 1881 1312 1548 1337 1710 1124 1162 1340 1011 1688 1812 1468 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 694/2020

21/08/2020

ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 616/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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