1860 1916 1049 1766 1037 1991 1947 1553 1608 1798 1802 1598 1818 1037 1548 1631 1159 1382 1849 1160 1959 1364 1690 1178 1850 1700 1792 1149 1159 1040 1345 1166 1064 1491 1547 1660 1041 1585 1732 1452 1922 1174 1679 1782 1579 1337 1457 1364 1096 1293 1066 1607 1965 1382 1797 1810 1481 1671 1837 1978 1014 1589 1084 1198 1327 1033 1289 1310 1482 1066 1915 1865 1830 1158 1284 1556 1725 1081 1336 1596 1711 1084 1166 1278 1675 1113 1290 1392 1327 1432 1137 1621 1807 1963 1120 1059 1198 1295 1604 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 694/2020

21/08/2020

ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 616/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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