1194 1194 1809 1588 1952 1916 1581 1058 1816 1436 1781 1966 1618 1887 1130 1984 1612 1792 1729 1202 1796 1054 1597 1099 1201 1351 1767 1645 1793 1679 1543 1349 1780 1263 1318 1198 1082 1233 1810 1131 1303 1510 1755 1734 1839 1684 1354 1929 1580 1982 1906 1623 1753 1029 1138 1342 1156 1294 1957 1699 1969 1288 1183 1317 1446 1829 1310 1589 1745 1000 1660 1598 1327 1302 1546 1795 1960 1309 1701 1025 1614 1744 1345 1294 1342 1634 1285 1908 1113 1826 1750 1372 1761 1206 1475 1611 1160 1700 1345 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 694/2020

21/08/2020

ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 616/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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