1738 1657 1356 1815 1185 1880 1298 1039 1677 1192 1698 1055 1215 1702 1311 1849 1802 1109 1627 1266 1089 1757 1988 1356 1134 1805 1554 1890 1805 1883 1180 1285 1549 1794 1330 1335 1422 1771 1974 1570 1691 1801 1260 1039 1617 1802 1573 1731 1347 1222 1015 1594 1060 1065 1144 1925 1827 1922 1317 1498 1603 1901 1809 1959 1067 1886 1870 1779 1548 1698 1995 1741 1276 1922 1197 1806 1104 1226 1962 1247 1876 1733 1254 1776 1541 1439 1023 1331 1614 1879 1848 1643 1704 1465 1076 1292 1801 1942 1034 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 694/2020

21/08/2020

ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 616/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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