1796 1959 1745 1223 1933 1923 1411 1155 1095 1029 1860 2000 1815 1795 1917 1973 1559 1905 1947 1051 1635 1542 1060 1524 1074 1040 1303 1168 1324 1547 1575 1600 1227 1830 1443 1741 1972 1126 1286 1314 1491 1513 1621 1518 1169 1237 1078 1216 1120 1528 1382 1535 1156 1213 1093 1234 1649 1110 1077 1152 1868 1530 1931 1199 1866 1947 1791 1665 1139 1770 1352 1054 1515 1135 1203 1466 1024 1027 1033 1983 1800 1955 1587 1595 1070 1456 1886 1105 1381 1416 1321 1510 1607 1736 1154 1130 1600 1331 1652 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 694/2020

21/08/2020

ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 616/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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