1963 1053 1162 1905 1329 1372 1699 1073 1067 1303 1929 1875 1503 1759 1433 1887 1419 1558 1688 1392 1453 1835 1744 1535 1665 1161 1415 1246 1136 1863 1519 1032 1609 1474 1446 1461 1268 1497 1689 1518 1597 1423 1637 1117 1971 1177 1840 1051 1769 1526 1787 1687 1681 1857 1228 1800 1883 1700 1184 1833 1414 1056 1590 1097 1150 1858 1543 1491 1750 1376 1394 1106 1980 1363 1498 1782 1718 1575 1236 1711 1328 1700 1137 1676 1931 1042 1157 1541 1647 1868 1880 1856 1090 1548 1989 1021 1341 1984 1761 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 706/2021

31/03/2021

DISPOEM SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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