1931 1836 1969 1589 1071 1058 1254 1692 1583 1526 1080 1836 1680 1413 1573 1259 1705 1111 1063 1110 1166 1901 1176 1598 1226 1419 1127 1964 1376 1138 1765 1670 1651 1944 1166 1710 1719 1863 1897 1995 1467 1230 1039 1090 1497 1833 1964 1500 1157 1415 1917 1620 1052 1079 1224 1137 1632 1803 1550 1418 1851 1789 1010 1968 1643 1372 1196 1314 1399 1786 1487 1667 1286 1276 1731 1782 1603 1762 1654 1366 1103 1818 1389 1768 1823 1221 1308 1649 1435 1598 1109 1177 1639 1990 1578 1550 1939 1967 1340 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 701/2021

03/03/2021

ESTABELECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL ATIVIDADE RELIGIOSA EM IGREJAS DE QUALQUER CRENÇA OU DENOMINAÇÃO EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VARJOTA/CE.

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