1907 1160 1823 1341 1919 1843 1678 1806 1541 1917 1736 1766 1130 1901 1030 1213 1885 1908 1079 1138 1495 1362 1274 1856 1079 1297 1580 1168 1806 1341 1535 1623 1095 1959 1785 1888 1793 1273 1765 1925 1280 1153 1189 1579 1100 1670 1776 1861 1938 1633 1708 1429 1208 1412 1828 1513 1024 1858 1084 1361 1231 1401 1393 1636 1133 1258 1728 1522 1247 1063 1105 1864 1163 1098 1175 1911 1623 1065 1823 1600 1095 1895 1685 1923 1344 1933 1625 1317 1443 1985 1223 1486 1871 1984 1661 1075 1740 1339 1965 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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