1482 1124 1577 1457 1959 1211 1423 1982 1557 1032 1260 1762 1577 1513 1811 1860 1924 1268 1175 1967 1029 1195 1399 1762 1180 1274 1053 1659 1361 1308 1486 1647 1756 1507 1952 1202 1527 1384 1172 1740 1840 1292 1021 1565 1647 1239 1325 1948 1997 1808 1723 1747 1312 1739 1921 1152 1260 1978 1710 1127 1279 1289 1846 1004 1276 1703 1390 1137 1414 1294 1451 1556 1135 1925 1641 1984 1957 1142 1930 1972 1754 1959 1940 1260 1150 1123 1296 1431 1664 1299 1065 1634 1708 1593 1974 1405 1755 1426 1237 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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