1870 1064 1773 1473 1482 1066 1654 1394 1728 1385 2000 1345 1829 1223 1980 1090 1097 1206 1273 1660 1333 1739 1483 1085 1272 1725 1773 1494 1810 1175 1034 1821 1511 1130 1328 1562 1007 1816 1740 1286 1881 1472 1326 1270 1398 1990 1460 1343 1968 1115 1189 1783 1742 1375 1164 1534 1855 1042 1050 1355 1963 1474 1879 1135 1057 1067 1464 1606 1510 1363 1810 1337 1317 1001 1074 1152 1537 1940 1279 1790 1310 1785 1840 1254 1062 1241 1320 1131 1801 1259 1340 1481 1342 1519 1066 1101 1180 1676 1852 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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