1764 1621 1818 1844 1181 1421 1801 1466 1345 1717 1195 1510 1270 1377 1332 1592 1571 1949 1142 1304 1478 1575 1383 1622 1310 1412 1401 1997 1978 1311 1297 1060 1270 1860 1946 1528 1185 1824 1206 1533 1038 1133 1685 1238 1877 1822 1089 1171 1230 1828 1128 1706 1451 1045 1073 1342 1572 1757 1991 1412 1459 1837 1047 1041 1129 1961 1444 1987 1224 1179 1599 1463 1338 1415 1142 1046 1011 1617 1124 1154 1483 1552 1389 1052 1812 1609 1124 1890 1611 1833 1891 1063 1508 1284 1859 1217 1203 1747 1393 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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