1930 1145 1654 1058 1537 1714 1882 1087 1674 1067 1962 1122 1949 1206 1822 1335 1237 1372 1636 1715 1370 1987 1371 1173 1684 1566 1943 1113 1226 1295 1629 1977 1635 1269 1150 1947 1030 1239 1409 1701 1027 1026 1809 1671 1608 1862 1084 1417 1111 1844 1924 1965 1471 1961 1046 1795 1260 2000 1316 1640 1161 1418 1565 1550 1446 1872 1822 1204 1433 1153 1293 1137 1581 1181 1183 1562 1724 1204 1340 1639 1908 1526 1527 1499 1151 1909 1853 1991 1685 1736 1178 1005 1115 1148 1531 1108 1994 1112 1257 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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