1818 1812 1562 1006 1755 1626 1609 1538 1045 1460 1817 1089 1726 1610 1040 1150 1045 1471 1929 1653 1864 1264 1131 1390 1699 1599 1986 1853 1740 1197 1791 1857 1001 1743 1782 1878 1143 1444 1027 1553 1902 1723 1058 1802 1528 1967 1693 1076 1661 1209 1784 1268 1135 1810 1498 1590 1839 1283 1884 1483 1588 1681 1439 1312 1961 1400 1460 1761 1319 1352 1999 1602 1393 1044 1274 1628 1162 1631 1283 1601 1139 1133 1387 1285 1969 1974 1988 1097 1023 1958 1086 1717 1630 1110 1186 1341 1678 1477 1591 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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