1583 1634 1776 1113 1942 1670 1259 1318 1710 1538 1711 1458 1514 1971 1696 1401 1547 1481 1619 1321 1857 1965 1055 1537 1588 1697 1883 1277 1305 1698 1751 1003 1578 1393 1127 1950 1590 1663 1576 1241 1312 1040 1718 1141 1961 1082 1180 1446 1708 1875 1556 2000 1113 1899 1555 1800 1726 1704 1923 1877 1710 1821 1950 1057 1013 1071 1690 1558 1047 1872 1402 1063 1474 1381 1188 1694 1080 1811 1849 1482 1707 1629 1787 1370 1692 1358 1459 1483 1567 1156 1430 1604 1955 1494 1588 1566 1156 1753 1918 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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