1749 1679 1727 1650 1817 1477 1392 1650 1692 1568 1689 1770 1114 1350 1143 1405 1964 1221 1078 1542 1699 1211 1998 1862 1052 1865 1350 1632 1724 1106 1281 1727 1328 1488 1925 1911 1955 1503 1953 1308 1029 1005 1752 1520 1637 1647 1753 1946 1626 1783 1359 1201 1297 1507 1823 1042 1547 1448 1466 1951 1434 1209 1252 1458 1834 1275 1021 1423 1994 1989 1053 1603 1625 1119 1950 1272 1467 1261 1417 1570 1567 1694 1834 1216 1896 1251 1423 1039 1649 1812 1382 1103 1407 1298 1979 1810 1092 1970 1503 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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