1096 1964 1329 1907 1821 1795 1431 1195 1321 1217 1594 1309 1913 1560 1092 1104 1397 1461 1875 1630 1151 1688 1778 1021 1010 1835 1090 1870 1666 1446 1184 1073 1481 1342 1637 1070 1000 1742 1770 1274 1470 1573 1445 1153 1872 1612 1651 1466 1569 1721 1661 1869 1732 1273 1610 1650 1543 1324 1070 1136 1705 1034 1484 1924 1992 1457 1821 1706 1860 1086 1321 1445 1951 1254 1695 1706 1848 1959 1395 1571 1779 1548 1702 1960 1522 1891 1178 1978 1771 1339 1810 1193 1105 1467 1707 1701 1133 1838 1714 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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