1655 1042 1839 1755 1321 1333 1467 1963 1828 1802 1120 1033 1462 1950 1225 1393 1253 1301 1836 1961 1535 1251 1847 1681 1839 1758 1337 1006 1498 1510 1068 1583 1931 1502 1482 1069 1562 1653 1526 1531 1541 1940 1672 1284 1776 1075 1176 1572 1095 1975 1362 1670 1770 1118 1841 1833 1596 1405 1383 1927 1059 1402 1573 1563 1152 1981 1427 1108 1362 1404 1858 1235 1482 1637 1741 1292 1767 1140 1048 1506 1843 1200 1271 1396 1412 1413 1056 1942 1808 1508 1159 1660 1180 1998 1398 1140 1455 1559 1196 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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