1302 1670 1794 1391 1697 1470 1866 1116 1727 1085 1385 1201 1878 1592 1512 1425 1113 1116 1220 1830 1044 1389 1751 1885 1036 1025 1286 1666 1796 1803 1602 1271 1101 1731 1584 1818 1280 1707 1456 1397 1124 1028 1823 1954 1692 1686 1908 1636 1553 1454 1705 1799 1058 1324 1788 1165 1276 1697 1164 1942 1244 1968 1570 1502 1308 1421 1766 1792 1712 1406 1654 1684 1667 1899 1448 1167 1945 1574 1112 1046 1066 1620 1832 1445 1793 1206 1655 1716 1177 1236 1608 1484 1736 1239 1309 1463 1190 1078 1258 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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