1837 1472 1609 1300 1665 1932 1069 1646 1912 1043 1292 1876 1683 1451 1276 1251 1601 1579 1535 1271 1015 1362 1766 1961 1784 1904 1928 1713 1655 1986 1595 1243 1722 1672 1070 1013 1261 1197 1568 1725 1806 1399 1210 1246 1909 1975 1698 1022 1330 1831 1586 1084 1553 1232 1530 1540 1792 1835 1833 1493 1965 1462 1617 1725 1186 1306 1950 1360 1594 1419 1689 1371 1750 1531 1431 1429 1919 1125 1613 1696 1104 1505 1037 1820 1181 1912 1218 1088 1076 1197 1819 1984 1718 1409 1653 1375 1218 1945 1164 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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