1503 1437 1841 1053 1295 1029 1281 1688 1849 1778 1104 1484 1473 1013 1080 1924 1367 1032 1635 1143 1011 1776 1588 1550 1588 1586 1765 1781 1859 1995 1978 1088 1079 1113 1082 1125 1801 1606 1755 1355 1038 1207 1255 1407 1138 1078 1646 1653 1612 1393 1040 1926 1369 1065 1637 1101 1702 1260 1350 1635 1390 1221 1965 1525 1300 1109 1622 1165 1651 1789 1706 1759 1301 1287 1377 1188 1039 1553 1483 1901 1504 1159 1513 1000 1477 1087 1302 1670 1897 1602 1520 1254 1769 1124 1139 1174 1465 1057 1902 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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