1527 1057 1214 1153 1527 1067 1412 1937 1445 1942 1768 1040 1115 1219 1346 1564 1500 1960 1783 1448 1706 1231 1751 1725 1625 1530 1158 1061 1317 1970 1133 1625 1724 1512 1454 1271 1113 1737 1987 1352 1436 1636 1297 1986 1891 1093 1901 1284 1736 1774 1894 1008 1169 1338 1383 1246 1189 1603 1211 1576 1203 1217 1988 1927 1216 1434 1909 1617 1203 1917 1302 1565 1574 1507 1051 1347 1319 1130 1131 1483 1702 1297 1504 1856 1500 1495 1884 1874 1299 1008 1263 1877 1277 1300 1355 1291 1355 1015 1746 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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