1163 1210 1324 1361 1805 1643 1574 1016 1974 1791 1994 1857 1318 1844 1977 1748 1738 1867 1150 1253 1662 1244 1734 1151 1240 1856 1562 1841 1615 1223 1087 1839 1667 1863 1866 1441 1541 1220 1739 1732 1204 1414 1765 1361 1376 1266 1357 1022 1557 1836 1311 1695 1155 1219 1513 1298 1315 1516 1900 1844 1098 1005 1699 1618 1936 1119 1693 1575 1851 1917 1284 1880 1357 1501 1664 1752 1892 1967 1336 1634 1473 1811 1695 1020 1811 1494 1328 1970 1212 1402 1773 1275 1629 1483 1414 1236 1236 1282 1604 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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