1903 1549 1183 1296 1557 1408 1197 1474 1343 1213 1952 1136 1061 1103 1590 1482 1582 1207 1265 1559 1324 1875 1916 1134 1415 1828 1875 1692 1625 1442 1016 1898 1547 1566 1021 1679 1479 1872 1185 1999 1212 1512 1850 1264 1520 1272 1336 1736 1181 1147 1096 1751 1788 1343 1460 1584 1937 1544 1238 1409 1361 1657 1995 1860 1170 1806 1884 1649 1793 1941 1056 1895 1037 1866 1885 1279 1661 1350 1353 1180 1816 1743 1313 1108 1503 1849 1833 1599 1192 1912 1261 1048 1009 1457 1425 1065 1135 1244 1508 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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