1905 1494 1796 1427 1845 1712 1145 1422 1641 1041 1961 1307 1707 1441 1184 1184 1091 1392 1776 1289 1713 1227 1328 1616 1108 1547 1746 1448 1766 1751 1882 1773 1174 1746 1155 1312 1406 1057 1143 1812 1504 1329 1326 1993 1580 1080 1197 1676 1865 1713 1655 1243 1855 1158 1540 1858 1198 1128 1542 1881 1758 1622 1734 1854 1723 1959 1276 1253 1676 1129 1442 1109 1583 1240 1020 1031 1302 1218 1324 1883 1316 1224 1605 1172 1156 1038 1948 1855 1930 1642 1911 1278 1495 1514 1587 1387 1880 1917 1951 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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