1971 1392 1717 1974 1905 1594 1670 1493 1592 1004 1171 1825 1770 1980 1914 1512 1543 1658 1630 1393 1128 1004 1057 1537 1310 1354 1975 1406 1121 1622 1774 1432 1400 1001 1728 1881 1083 1668 1675 1400 1418 1131 1308 1792 1683 1660 1925 1356 1120 1556 1974 1396 1274 1765 1421 1064 1560 1885 1552 1791 1128 1534 1402 1657 1522 1438 1318 1594 1622 1762 1643 1617 1871 1808 1956 1859 1075 1315 1645 1184 1159 1757 1777 1831 1059 1387 1453 1432 1330 1209 1588 1352 1690 1946 1309 1756 1448 1062 1329 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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