1196 1157 1156 1751 1550 1757 1267 1879 1543 1543 1875 1941 1874 1668 1762 1321 1292 1220 1143 1941 1967 1579 1307 1919 1855 1184 1505 1217 1596 1615 1044 1566 1393 1080 1724 1999 1429 1077 1869 1378 1031 1692 1152 1048 1128 1262 1418 1574 1636 1823 1318 1978 1234 1133 1467 1522 1225 1922 1250 1384 1896 1006 1011 1820 1438 1707 1824 1566 1798 1764 1668 1819 1092 1996 1520 1552 1152 1119 1994 1161 1132 1692 1826 1876 1048 1311 1958 1771 1054 1358 1001 1234 1074 1581 1529 1948 1527 1020 1840 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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