1294 1700 1441 1628 1695 1559 1803 1478 1289 1451 1418 1936 1623 1140 1883 1842 1268 1287 1092 1847 1449 1070 1503 1419 1477 1792 1454 1163 1416 1373 1401 1123 1385 1475 1411 1521 1250 1042 1555 1556 1718 1971 1067 1061 1271 1057 1888 1128 1771 1727 1269 1589 1917 1436 1494 1902 1096 1051 1260 1011 1321 1147 1410 1521 1821 1029 1928 1718 1822 1436 1955 1226 1157 1275 1800 1119 1121 1926 1660 1714 1340 1282 1707 1705 1713 1527 1163 1654 1657 1423 1415 1796 1576 1079 1547 1126 1637 1442 1318 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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