1616 1792 1560 1148 1241 1239 1008 1745 1073 1703 1918 1525 1894 1852 1792 1599 1354 1919 1347 1757 1164 1988 1367 1842 1709 1625 1155 1526 1514 1612 1985 1538 1870 1040 1595 1263 1435 1212 1021 1885 1091 1211 1891 1013 1584 1901 1233 1804 1813 1604 1687 1204 1037 1802 1949 1753 1080 1629 1975 1269 1665 1410 1312 1951 1311 1417 1573 1701 1656 1578 1795 1158 1776 1709 1904 1821 1103 1969 1410 1653 1057 1046 1968 1300 1887 1516 1118 1734 1444 1048 1293 1399 1846 1863 1553 1936 1888 1519 1458 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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