1376 1404 1053 1961 1800 1903 1754 1276 1818 1670 1507 1296 1399 1367 1721 1445 1935 1049 1706 1318 1205 1568 1150 1504 1295 1295 1175 1876 1122 1201 1606 1823 1208 1685 1609 1819 1639 1910 1937 1031 1109 1007 1524 1798 1589 1612 1085 1355 1553 1863 1905 1348 1034 1305 1658 1231 1980 1426 1837 1410 1310 1791 1645 1479 1763 1907 1156 1947 1920 1074 1389 1000 1742 1687 1383 1131 1194 1062 1465 1413 1213 1379 1266 1541 1561 1013 1655 1634 1565 1971 1644 1500 1702 1411 1334 1190 1273 1358 1580 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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