1393 1669 1484 1150 1549 1828 1828 1155 1281 1734 1634 1115 1921 1856 1710 1957 1661 1058 1649 1030 1139 1636 1575 1078 1745 1891 1557 1488 1492 1463 1862 1978 1539 1007 1742 1352 1947 1451 1830 1413 1186 1380 1051 1150 1881 1720 1530 1844 1657 1595 1156 1981 1768 1125 1295 1466 1394 1701 1819 1201 1065 1138 1682 1328 1672 1695 1128 1105 1408 1300 1660 1041 1395 1830 1516 1539 1348 1079 1072 1134 1791 1351 1018 1748 1141 1743 1253 1888 1168 1291 1940 1276 1134 1495 1134 1537 1649 1553 1758 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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