1585 1945 1317 1173 1332 1294 1221 1883 1141 1950 1048 1781 1569 1499 1829 1790 1041 1109 1948 1205 1466 1517 1824 1595 1129 1266 1240 1712 1128 1522 1875 1865 1992 1599 1142 1689 1851 1894 1946 1155 1941 1509 1435 1720 1171 1878 1048 1732 1482 1526 1405 1589 1250 1648 1661 1697 1632 1303 1441 1406 1096 1705 1862 1859 1450 1059 1937 1920 1559 1578 1191 1976 1875 1498 1330 1363 1404 1926 1190 1704 1129 1322 1237 1575 1916 1844 1914 1355 1452 1187 1293 1317 1403 1210 1988 1269 1145 1743 1831 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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