1099 1577 1040 1954 1036 1179 1278 1366 1490 1260 1153 1798 1344 1750 1492 1967 1205 1922 1903 1424 1992 1720 1492 1761 1688 1318 1043 1751 1751 1461 1510 1341 1018 1818 1412 1826 1516 1864 1350 1244 1576 1405 1824 1389 1700 1479 1943 1996 1698 1829 1343 1600 1487 1312 1249 1030 1024 1878 1222 1954 1138 1618 1587 1435 1682 1864 1397 1893 1508 1626 1944 1322 1328 1790 1749 1036 1114 1525 1142 1976 1684 1546 1207 1773 1309 1885 1570 1323 1529 1651 1731 1157 1598 1044 1751 1093 1193 1831 1121 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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