1753 1753 1070 1851 1040 1190 1051 1691 1200 1325 1851 1953 1820 1343 1700 1969 1553 1880 1634 1186 1091 1835 1430 1882 1801 1815 1391 1793 1590 1612 1803 1395 1335 1171 1007 1560 1590 1906 1738 1865 1678 1055 1254 1274 1533 1724 1951 1736 1203 1412 1055 1264 1283 1703 1829 1483 1866 1110 1145 1099 1438 1582 1320 1866 1009 1454 1618 1706 1203 1651 1017 1272 1832 1768 1788 1436 1639 1575 1786 1209 1573 1523 1232 1626 1541 1081 1003 1692 1444 1970 1236 1413 1061 1267 1173 1653 1361 1647 1838 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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