1391 1731 1782 1586 1064 1683 1810 1421 1985 1744 1459 1962 1342 1593 1498 1067 1339 1206 1722 1936 1245 1317 1238 1890 1298 1487 1415 1890 1708 1709 1937 1087 1811 1348 1217 1718 1084 1504 1659 1270 1647 1114 1576 1176 1598 1930 1094 1344 1426 1169 1767 1657 1956 1117 1213 1619 1678 1152 1728 1991 1199 1929 1761 1622 1258 1621 1323 1323 1726 1267 1991 1047 1248 1151 1694 1935 1496 1499 1473 1854 1404 1127 1984 1548 1320 1087 1544 1944 1088 1774 1540 1154 1120 1063 1133 1660 1941 1098 1078 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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