1517 1994 1767 1107 1396 1542 1479 1770 1716 1108 1430 1531 1424 1377 1738 1733 1056 1273 1833 1441 1561 1368 1969 1562 1538 1805 1554 1007 1545 1706 1932 1199 1831 1328 1833 1299 1316 1216 1920 1016 1900 1268 1662 1225 1000 1787 1852 1172 1429 1127 1665 1072 1383 1849 1874 1846 1092 1396 1959 1514 1749 1341 1299 1394 1391 1134 1294 1337 1079 1672 1325 1247 1849 1773 1272 1287 1347 1702 1453 1805 1041 1599 1705 1709 1923 1690 1849 1048 1828 1200 1041 1742 1968 1470 1720 1502 1981 1729 1322 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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