1498 1765 1775 1668 1880 1435 1877 1421 1294 1845 1421 1034 1007 1151 1053 1358 1845 1530 1125 1886 1683 1949 1462 1190 1348 1065 1468 1409 1080 1398 1237 1795 1706 1262 1077 1485 1467 1389 1632 1995 1271 1820 1413 1283 1541 1245 1504 1182 1538 1116 1129 1716 1458 1986 1316 1933 1303 1225 1500 1716 1369 1753 1357 1884 1868 1540 1405 1221 1384 1602 1292 1245 1637 1331 1428 1263 1785 1183 1598 1334 1779 1245 1140 1095 1423 1876 1221 1659 1820 1383 1237 1128 1289 1601 1551 1994 1863 1297 1666 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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