1506 1776 1446 1596 1845 1072 1062 1858 1519 1551 1182 1255 1158 1663 1861 1619 1368 1581 1751 1998 1481 1720 1478 1438 1347 1352 1789 1887 1771 1491 1293 1536 1714 1704 1965 1668 1791 1389 1388 1037 1886 1058 1166 1799 1026 1611 1547 1227 1746 1831 1126 1396 1376 1743 1090 1787 1352 1200 1022 1334 1906 1306 1717 1773 1402 1496 1396 1705 1217 1522 1861 1911 1175 1415 1681 1845 1113 1277 1205 1619 1979 1626 1919 1471 1882 1167 1772 1663 1368 1340 1413 1315 1753 1834 1637 1716 1439 1313 1361 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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