1648 1538 1887 1123 1863 1264 1378 1223 1387 1925 1102 1714 1725 1616 1224 1238 1047 1863 1321 1921 1955 1114 1346 1479 1721 1470 1379 1412 1647 1900 1763 1674 1719 1571 1439 1218 1286 1452 1175 1626 1127 1336 1795 1640 1500 1112 1741 1431 1882 1579 1659 1485 1112 1207 1893 1183 1807 1253 1221 1708 1767 1632 1029 1591 1544 1449 1074 1835 1379 1712 1005 1996 1947 1954 1308 1802 1408 1150 1412 1952 1410 1197 1629 1579 1816 1213 1754 1647 1957 1386 1626 1668 1344 1391 1886 1124 1337 1315 1570 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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