1666 1023 1065 1623 1394 1200 1806 1665 1133 1558 1778 1153 1687 1337 1987 1231 1374 1120 1082 1274 1797 1549 1107 1726 1697 1508 1501 1335 1626 1029 1554 1769 1922 1979 1357 1788 1114 1497 1186 1561 1366 1473 1939 1400 1156 1874 1157 1502 1738 1563 1812 1187 1545 1665 1518 1788 1472 1999 1846 1991 1928 1615 1745 1939 1050 1304 1941 1731 1259 1574 1769 1454 1938 1289 1961 1639 1913 1394 1553 1992 1969 1999 1939 1164 1897 1313 1255 1983 1055 1372 1206 1094 1366 1166 1007 1943 1338 1925 1522 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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