1828 1501 1716 1461 1609 1266 1419 1631 1368 1395 1142 1444 1009 1402 1479 1754 1153 1341 1269 1978 1469 1508 1672 1665 1992 1270 1912 1754 1610 1647 1278 1496 1542 1560 1273 1903 1451 1202 1950 1285 1861 1373 1988 1085 1119 1410 1654 1214 1828 1554 1410 1484 1928 1101 1597 1636 1515 1410 1078 1642 1032 1577 1882 1269 1194 1616 1905 1888 1093 1592 1095 1929 1120 1276 1616 1668 1672 1099 1188 1908 1634 1929 1227 1669 1292 1215 1094 1107 1338 1265 1938 1310 1248 1537 1526 1007 1159 1455 1211 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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