1484 1471 1715 1601 1845 1740 1859 1624 1736 1287 1207 1768 1074 1777 1986 1177 1044 1051 1590 1562 1392 1584 1177 1096 1602 1368 1399 1800 1639 1604 1262 1884 1370 1569 1815 1649 1999 1216 1559 1155 1448 1942 1159 1633 1820 1510 1477 1157 1491 1281 1127 1502 1029 1892 1914 1612 1876 1482 1816 1803 1544 1783 1050 1912 1725 1366 1951 1478 1709 1878 1447 1008 1694 1706 1661 1916 1366 1826 1772 1088 1395 1209 1063 1449 1651 1254 1505 1768 1189 1690 1561 1068 1305 1551 1658 1483 1829 1999 1299 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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