1503 1085 1213 1171 1971 1381 1483 1562 1040 1721 1422 1060 1495 1495 1074 1536 1647 1820 1838 1302 1447 1063 1006 1412 1702 1290 1226 1840 1584 1729 1715 1585 1437 1694 1502 1335 1789 1663 1413 1389 1758 1387 1471 1584 1821 1080 1987 1765 1006 1700 1901 1503 1876 1827 1799 1323 1484 1496 1919 1907 1013 1344 1960 1545 1503 1832 1072 1765 1532 1480 1822 1437 1190 1714 1594 1343 1017 1059 1745 1923 1415 1791 1243 1622 1118 1385 1359 1612 1982 1150 1885 1107 1697 1823 1030 1537 1117 1801 1914 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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