1532 1867 1778 1502 1309 1724 1497 1297 1306 1589 1043 1033 1513 1727 1990 1513 1225 1423 1645 1066 1900 1094 1529 1519 1271 1547 1503 1556 1811 1211 1393 1376 1788 1387 1937 1568 1973 1656 1197 1710 1318 1409 1089 1119 1570 1400 1504 1908 1218 1532 1739 1521 1010 1814 1740 1758 1700 1444 1984 1236 1843 1756 1949 1225 1138 1501 1010 1429 1652 1726 1383 1278 1976 1597 1513 1854 1294 1539 1310 1285 1847 1501 1427 1294 1340 1779 1401 1458 1972 1237 1353 1476 1549 1199 1025 1571 1847 1373 1118 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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