1248 1328 1880 1626 1752 1630 1234 1510 1372 1826 1931 1483 1948 1833 1639 1037 1774 1166 1508 1612 1872 1596 1662 1719 1685 1416 1447 1564 1805 1631 1976 1537 1281 1217 1476 1072 1506 1272 1765 1560 1052 1035 1073 1219 1198 1341 1979 1431 1349 1193 1563 1594 1336 1963 1279 1218 1745 1957 1121 1738 1242 1392 1545 1194 1484 1099 1018 1832 1649 1147 1861 1602 1261 1993 1906 1074 1496 1265 1460 1810 1221 1765 1731 1805 1065 1988 1439 1510 1948 1062 1095 1745 1685 1733 1695 1099 1980 1528 1972 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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