1072 1963 1767 1939 1207 1307 1309 1525 1709 1618 1569 1554 1777 1449 1150 1745 1051 1024 1200 1690 1705 1361 1678 1661 1584 1339 1023 1790 1911 1151 1763 1141 1958 1579 1217 1301 1893 1260 1004 1731 1681 1489 1659 1010 1796 1377 1709 1375 1432 1692 1148 1034 1592 1513 1180 1819 1907 1337 1863 1522 1313 1882 1656 1950 1870 1933 1547 1113 1681 1345 1895 1739 1473 1643 1929 1778 1929 1047 1316 1571 1857 1838 1173 1440 1392 1228 1244 1792 1170 1711 1969 1003 1291 1856 1791 1829 1803 1411 1653 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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