1738 1648 1319 1090 1331 1606 1701 1169 1011 1998 1850 1607 1893 1371 1905 1822 1460 1867 1342 1757 1939 1032 1400 1312 1560 1634 1375 1226 1326 1485 1653 1194 1876 1453 1208 1666 1914 1522 1958 1123 1567 1557 1902 1947 1863 1696 1003 1829 1894 1994 1265 1517 1064 1717 1425 1531 1165 1895 1476 1186 1326 1861 1642 1585 1182 1883 1410 1131 1126 1028 1381 1372 1601 1680 1134 1811 1102 1102 1188 1020 1339 1944 1388 1241 1188 1064 1956 1723 1053 1498 1695 1969 1108 1405 1597 1370 1449 1607 1849 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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