1525 1435 1872 1504 1467 1615 1996 1785 1435 1963 1468 1116 1193 1657 1917 1781 1916 1445 1167 1383 1845 1575 1555 1534 1102 1957 1087 1178 1990 1193 1006 1988 1614 1718 1952 1273 1467 1414 1544 1132 1563 1572 1231 1968 1741 1997 1081 1721 1652 1831 1064 1960 1151 1595 1397 1364 1474 1926 1923 1428 1079 1374 1646 1307 1934 1046 1022 1454 1831 1545 1396 1615 1789 1980 1096 1622 1309 1260 1295 1010 1548 1994 1721 1166 1350 1787 1660 1367 1124 1668 1371 1718 1641 1525 1083 1195 1473 1603 1702 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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