1718 1995 1391 1600 1675 1431 1201 1598 1327 1383 1001 1047 1661 1258 1171 1741 1352 1686 1288 1765 1239 1743 1124 1650 1783 1348 1857 1536 1331 1387 1682 1865 1294 1157 1431 1807 1199 1904 1168 1967 1890 1845 1535 1646 1045 1815 1705 1748 1071 1314 1507 1550 1136 1674 1151 1329 1875 1642 1790 1903 1355 1121 1684 1049 1892 1278 1358 1899 1507 1478 1674 1664 1275 1460 1354 1701 1764 1629 1998 1858 1861 1671 1521 1082 1759 1602 1573 1924 1542 1008 1859 1084 1312 1845 1269 1615 1320 1567 1248 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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