1636 1616 1976 1499 1912 1332 1244 1697 1402 1388 1908 1670 1663 1945 1627 1893 1628 1893 1013 1802 1701 1319 1861 1115 1144 1144 1337 1616 1532 1368 1902 1323 1971 1431 1820 1671 1615 1913 1018 1028 1928 1082 1537 1036 1782 1188 1434 1075 1117 1963 1959 1489 1161 1820 1203 1543 1780 1015 1787 1963 1318 1479 1060 1627 1870 1176 1056 1292 1008 1286 1102 1614 1759 1797 1875 1087 1875 1454 1453 1024 1170 1898 1291 1634 1553 1527 1573 1922 1259 1717 1624 1955 1044 1064 1662 1075 1175 1330 1030 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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