1739 1444 1955 1105 1713 1882 1499 1009 1624 1135 1944 1415 1677 1395 1581 1326 1934 1841 1271 1323 1098 1450 1774 1000 1024 1924 1578 1805 1368 1533 1894 1529 1876 1007 1654 1928 1550 1122 1383 1825 1150 1623 1641 1810 1502 1432 1990 1680 1983 1411 1889 1428 1755 1167 1539 1610 1096 1255 1442 1668 1753 1013 1687 1996 1405 1117 1583 1397 1643 1828 1489 1036 1167 1252 1588 1995 1062 1063 1827 1029 1731 1785 1836 1231 1762 1781 1862 1669 1382 1707 1823 1530 1872 1510 1026 1373 1200 1471 1424 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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