1196 1679 1228 1879 1193 1580 1007 1511 1625 1535 1041 1183 1567 1345 1308 1411 1225 1216 1753 1629 1744 1938 1428 1299 1739 1552 1432 1574 1588 1825 1973 1224 1752 1406 1887 1063 1012 1207 1768 1130 1384 1531 1710 1107 1320 1626 1214 1743 1152 1558 1163 1108 1018 1667 1791 1709 1829 1382 1139 1517 1539 1159 1790 1175 1461 1190 1557 1566 1099 1903 1557 1697 1411 1885 1729 1553 1378 1889 1429 1328 1572 1110 1041 1979 1044 1284 1131 1695 1827 1254 1557 1438 1246 1267 1570 1704 1071 1469 1864 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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