1755 1412 1129 1540 1235 1311 1285 1863 1658 1941 1947 1696 1372 1046 1638 1678 1961 1194 1602 1958 1205 1070 1714 1568 1902 1280 1058 1321 1350 1523 1550 1737 1447 1657 1119 1531 1387 1167 1807 1514 1014 1071 1744 1226 1307 1823 1593 1903 1514 1373 1750 1377 1304 1508 1283 1017 1273 1788 1294 1721 1964 1505 1210 1296 1850 1640 1322 1236 1127 1120 1684 1490 1976 1927 1711 1287 1329 1444 1042 1445 1467 1213 1844 1848 1906 1214 1238 1172 1787 1013 1025 1031 1116 1588 1172 1038 1352 1887 1169 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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