1202 1803 1367 1723 1473 1020 1792 1550 1848 1317 1349 1934 1517 1094 1229 1885 1002 1790 1466 1059 1654 1913 1937 1728 1068 1485 1297 1095 1770 1861 1376 1850 1983 1779 1787 1807 1392 1813 1245 1131 1408 1475 1053 1549 1267 2000 1865 1654 1464 1007 1129 1581 1324 1048 1201 1912 1112 1201 1060 1892 1431 1812 1375 1872 1460 1616 1151 1314 1678 1659 1589 1477 1032 1287 1252 1809 1776 1845 1923 1897 1694 1761 1449 1926 1956 1975 1432 1187 1303 1047 1274 1870 1401 1340 1738 1484 1132 1813 1997 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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