1239 1792 1530 1938 1346 1346 1240 1758 1979 1337 1812 1040 1412 1315 1157 1528 1113 1783 1462 1643 1638 1513 1233 1007 1101 1689 1323 1809 1871 1780 1910 1377 1796 1497 1905 1102 1511 1017 1637 1628 1247 1901 1212 1289 1293 1491 1147 1435 1562 1179 1084 1082 1382 1914 1692 1201 1275 1387 1190 1248 1203 1611 1405 1076 1481 1011 1315 1811 1410 1688 1942 1967 1874 1319 1957 2000 1018 1465 1087 1725 1321 1627 1826 1583 1170 1205 1260 1147 1950 1900 1898 1170 1296 1950 1752 1717 1699 1323 1272 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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