1181 1704 1558 1999 1690 1653 1368 1746 1451 1266 1947 1833 1357 1394 1444 1192 1400 1110 1156 1649 1382 1334 1868 1535 1257 1958 1827 1202 1972 1052 1290 1985 1558 1365 1292 1311 1814 1058 1518 1235 1938 1553 1625 1109 1507 1148 1067 1483 1851 1054 1084 1126 1704 1227 1222 1093 1287 1720 1111 1452 1112 1778 1376 1823 1694 1952 1242 1884 1029 1164 1393 1139 1495 1657 1034 1306 1808 1008 1726 1931 1171 1948 1899 1430 1319 1066 1463 1882 1711 1176 1374 1177 1013 1010 1398 1076 1237 1500 1425 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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