1484 1429 1553 1653 1636 1987 1022 1205 1151 1558 1110 1456 1693 1004 1735 1284 1345 1156 1778 1122 1841 1258 1442 1217 1121 1762 1850 1722 1333 1306 1050 1392 1581 1307 1670 1854 1631 1918 1431 1250 1696 1747 1932 1998 1323 1454 1873 1687 1671 1517 1442 1764 1184 1533 1761 1608 1448 1046 1403 1841 1404 1048 1029 1936 1874 1399 1119 1670 1491 1979 1369 1534 1851 1777 1864 1889 1564 1374 1772 1164 1122 1948 1892 1930 1760 1687 1241 1475 1199 1151 1508 1146 1448 1472 1918 1302 1105 1887 1631 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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