1961 1221 1774 1835 1311 1460 1355 1707 1733 1734 1061 1982 1859 1420 1055 1860 1797 1294 1627 1356 1013 1647 1586 1328 1543 1103 1241 1755 1675 1229 1382 1400 1294 1187 1137 1552 1918 1559 1283 1753 1028 1361 1872 1818 1723 1549 1204 1730 1339 1543 1688 1393 1278 1995 1660 1829 1122 1331 1513 1637 1531 1437 1397 1257 1325 1842 1661 1682 1802 1405 1488 1384 1304 1036 1973 1966 1511 1918 1147 1111 1852 1541 1391 1715 1824 1189 1585 1695 1535 1269 1522 1595 1041 1747 1451 1869 1408 1415 1025 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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