1958 1314 1438 1727 1947 1584 1448 1590 1977 1601 1510 1492 1561 1410 1211 1863 1255 1597 1404 1911 1123 1028 1858 1790 1031 1782 1335 1786 1646 1849 1368 1190 1460 1875 1752 1060 1753 1750 1773 1797 1622 1788 1687 1953 1001 1273 1255 1824 1214 1676 1521 1199 1421 1232 1502 1381 1500 1566 1585 1765 1022 1230 1251 1140 1255 1535 1256 1205 1311 1594 1417 1053 1706 1978 1541 1881 1322 1110 1288 1644 1779 1975 1540 1558 1992 1366 1133 1071 1087 1226 1366 1483 1315 1838 1245 1229 1061 1640 1284 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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