1292 1766 1781 1614 1968 1756 1687 1285 1511 1594 1069 1210 1592 1440 1015 1907 1792 1823 1776 1457 1630 1769 1474 1587 1469 1037 1880 1607 1793 1686 1911 1174 1385 1852 1759 1251 1408 1314 1466 1814 1425 1440 1064 1314 1232 1838 1550 1482 1307 1137 1197 1660 1689 1970 1555 1645 1948 1711 1238 1712 1672 1979 1481 1739 1075 1370 1577 1956 1196 1490 1488 1856 1396 1244 1222 1517 1595 1970 1384 1108 1013 1799 1027 1664 1232 1250 1322 1115 1718 1792 1916 1905 1898 1475 1726 1137 1469 1677 1191 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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