1874 1524 1411 1935 1571 1437 1918 1004 1924 1596 1294 1552 1028 1525 1404 1202 1245 1794 1565 1795 1284 1050 1426 1526 1491 1619 1261 1097 1487 1112 1948 1555 1635 1859 1116 1505 1543 1547 1217 1708 1598 1029 1297 1477 1673 1067 1913 1571 1224 1635 1989 1926 1071 1363 1330 1495 1297 1033 1215 1304 1822 1341 1599 1342 1055 1093 1850 1204 1428 1783 1047 1496 1119 1287 1715 1053 1414 1520 1189 1955 1978 1608 1320 1452 1607 1204 1170 1334 1104 1387 1895 1420 1606 1402 1750 1992 1376 1130 1215 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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