1268 1729 1725 1446 1467 1102 1572 1076 1036 1841 1137 1800 1495 1637 1368 1797 1094 1792 1495 1118 1789 1766 1440 1923 1992 1789 1837 1154 1652 1698 1528 1952 1750 1392 1446 1195 1168 1380 1469 1396 1921 1420 1991 1782 1314 1003 1289 1901 1640 1972 1318 1776 1745 1613 1231 1782 1696 1248 1525 1217 1056 1796 1830 1169 1238 1634 1436 1203 1432 1513 1003 1119 1474 1702 1915 1355 1265 1428 1901 1685 1400 1010 1800 1250 1443 1702 1544 1357 1350 1816 1421 1237 1565 1348 1983 1953 1617 1086 1516 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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