1005 1100 1987 1870 1045 1674 1599 1971 1963 1009 1218 1568 1186 1532 1310 1136 1654 1536 1358 1888 1116 1377 1401 1269 1257 1416 1057 1179 1431 1273 1903 1253 1170 1204 1601 1561 1040 1778 1040 1130 1186 1235 1337 1755 1649 1215 1793 1916 1529 1593 1130 1848 1069 1629 1960 1457 1480 1808 1697 1786 1686 1679 1343 1266 1791 1673 1170 1175 1846 1751 1379 1049 1624 1430 1992 1845 1748 1769 1893 1224 1075 1823 1993 1664 1474 1258 1984 1910 1542 1679 1860 1224 1180 1118 1152 1973 1866 1370 1454 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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