1464 1703 1826 1562 1780 1374 1609 1306 1204 1525 1438 1636 1211 1875 1348 1314 1326 1656 1166 1097 1892 1444 1479 1901 1179 1377 1596 1256 1691 1689 1538 1672 1050 1568 1848 1080 1445 1473 1227 1722 1968 1210 1554 1122 1926 1844 1074 1626 1518 1795 1500 1385 1082 1590 1707 1091 1710 1286 1663 1015 1288 1255 1391 1357 1905 1207 1663 1869 1689 1481 1251 1745 1266 1182 1086 1086 1422 1966 1702 1204 1414 1382 1297 1595 1797 1944 1542 1213 1241 1483 1006 1198 1191 1721 1162 1611 1666 1856 1026 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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