1447 1574 1735 1280 1509 1782 1795 1006 1657 1461 1820 1794 1951 1908 1694 1385 1057 1872 1225 1997 1603 1142 1667 1023 1799 1791 1712 1012 1006 1194 1646 1892 1695 1730 1426 1960 1236 1585 1407 1806 1522 1947 1702 1754 1018 1036 1993 1241 1129 1260 1846 1693 1290 1619 1169 1630 1385 1921 1454 1522 1877 1331 1529 1894 1984 1554 1363 1805 1185 1034 1788 1024 1873 1527 1653 1031 1295 1510 1769 1761 1455 1660 1970 1102 1062 1817 1167 1194 1953 1183 1085 1122 1133 1692 1482 1137 1005 1113 1589 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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