1426 1776 1131 1289 1986 1998 1483 1239 1593 1662 1365 1028 1753 1779 1821 1725 1282 1144 1731 1364 1137 1041 1909 1303 1558 1785 1362 1517 1680 1490 1937 1493 1870 1788 1986 1537 1251 1132 1003 1778 1701 1852 1633 1243 1245 1943 1086 1452 1393 1077 1467 1698 1718 1318 1686 1554 1709 1048 1289 1408 1992 1746 1828 1585 1564 1541 1346 1094 1216 1995 1295 1180 1484 1682 1277 1508 1946 1183 1479 1114 1924 1159 1786 1721 1534 1968 1214 1445 1972 1858 1978 1612 1724 1173 1978 1852 1958 1454 1181 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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