1343 1365 1894 1981 1553 1270 1324 1451 1588 1615 1629 1188 1200 1257 1271 1434 1881 1350 1438 1314 1707 1114 1329 1585 1355 1864 1548 1495 1833 1051 1802 1659 1138 1130 1199 1702 1911 1476 1195 1886 1607 1084 1622 1070 1428 1653 1919 1430 1010 1949 1278 1677 1098 1604 1313 1214 1536 1899 1376 1963 1963 1201 1163 1532 1499 1847 1731 1218 1073 1029 1884 1472 1407 1960 1419 1263 1384 1950 1581 1661 1858 1252 1341 1301 1613 1248 1248 1314 1219 1327 1965 1013 1890 1113 1664 1161 1002 1163 1725 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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