1381 1274 1474 1824 1746 1472 1020 1249 1131 1640 1819 1642 1867 1577 1208 1835 1534 1668 1154 1312 1734 1672 1387 1489 1928 1780 1174 1412 1280 1763 1661 1670 1297 1787 1242 1641 1778 1530 1768 1564 1625 1524 1118 1316 1108 1576 1580 1141 1994 1659 1740 1875 1186 1636 1470 1638 1488 1360 1938 1955 1698 1063 1579 1050 1268 1101 1116 1978 1046 1152 1091 1888 1375 1391 1730 1465 1071 1190 1320 1481 1807 1699 1833 1902 1267 1914 1519 1407 1469 1828 1271 1371 1165 1943 1563 1944 1078 1553 1316 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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