1086 1920 1411 1302 1262 1144 1772 1072 1011 1331 1831 1902 1193 1882 1916 1349 1119 1549 1258 1795 1536 1636 1323 1240 1443 1718 1772 1578 1986 1036 1689 1919 1443 1673 1202 1116 1439 1530 1775 1081 1639 1306 1555 1823 1622 1974 1099 1368 1164 1569 1657 1510 1714 1588 1062 1892 2000 1175 1128 1160 1139 1512 1764 1796 1196 1165 1029 1977 1490 1537 1031 1312 1645 1066 1659 1006 1652 1725 1125 1980 1878 1290 1836 1901 1824 1479 1046 1091 1044 1396 1421 1263 1896 1677 1586 1818 1990 1545 1987 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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