1241 1222 1093 1420 1433 1908 1119 1860 1699 1267 1746 1479 1812 1801 1888 1961 1637 1739 1556 1447 1810 1160 1152 1831 1686 1546 1795 1666 1339 1529 1367 1640 1469 1061 1728 1678 1951 1098 1042 1887 1535 1719 1274 1250 1845 1476 1889 1652 1053 1195 1605 1131 1299 1001 1162 1949 1448 1978 1160 1170 1869 1879 1758 1127 1568 1722 1164 1339 1440 1095 1125 1892 1244 1103 1811 1949 1400 1595 1098 1985 1487 1477 1007 1460 1194 1375 1997 1524 1939 1017 1885 1145 1286 1440 1591 1113 1699 1832 1195 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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