1006 1069 1742 1199 1484 1128 1306 1614 1653 1754 1848 1055 1529 1777 1486 1966 1798 1791 1655 1949 1629 1221 1330 1816 1332 1594 1083 1014 1348 1462 1488 1335 1756 1113 1717 1628 1383 1484 1851 1089 1598 1821 1174 1948 1677 1242 1793 1820 1347 1021 1080 1957 1923 1891 1271 1207 1749 1208 1366 1364 1811 1648 1627 1502 1019 1943 1151 1752 1102 1285 1222 1297 1434 1026 1219 1410 1852 1252 1273 1452 1115 1480 1519 1390 1426 1998 1875 1759 1993 1741 1681 1104 1218 1755 1217 1707 1600 1432 1928 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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