1258 1329 1079 1324 1856 1344 1777 1174 1827 1245 1474 1127 1052 1164 1168 1617 1633 1883 1766 1077 1583 1339 1825 1591 1188 1522 1574 1099 1905 1272 1875 1181 1821 1825 1358 1948 1427 1809 1097 1370 1138 1032 1449 1289 1986 1798 1588 1510 1738 1791 1057 1306 1608 1509 1085 1114 1118 1772 1162 1513 1788 1647 1317 1384 1648 1532 1010 1489 1482 1232 1964 1348 1222 1730 1907 1772 1501 1168 1076 1196 1853 1683 1576 1804 1042 1664 1694 1454 1395 1608 1059 1657 1492 1351 1163 1562 1078 1645 1818 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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