1409 1012 1260 1813 1357 1009 1000 1875 1880 1820 1620 1693 1659 1277 1970 1309 1327 1339 1955 1581 1783 1218 1127 1178 1339 1283 1443 1352 1698 1885 1489 1662 1639 1880 1667 1065 1939 1250 1771 1861 1554 1653 1370 1577 1426 1531 1333 1160 1568 1745 1996 1901 1412 1819 1203 1518 1565 1148 1372 1290 1197 1776 1661 1564 1873 1138 1904 1299 1394 1831 1385 1244 1866 1963 1990 1696 1184 1209 1995 1960 1592 1668 1294 1933 1016 1680 1093 1924 1985 1932 1983 1424 1770 1843 1142 1703 1567 1008 1758 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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