1382 1511 1400 1063 1876 1553 1129 1618 1369 1576 1005 1572 1106 1073 1451 1456 1542 1700 1118 1898 1538 1757 1107 1236 1457 1575 1237 1007 1201 1552 1317 1964 1736 1711 1635 1459 1509 1863 1218 1960 1593 1953 1502 1351 1973 1255 1142 1993 1304 1767 1578 1060 1335 1203 1806 1950 1155 1373 1421 1328 1318 1224 1153 1170 1703 1349 1028 1972 1466 1978 1905 1633 1942 1445 1394 1926 1345 1616 1140 1967 1000 1114 1843 1826 1916 1779 1641 1168 1226 1032 1691 1634 1649 1415 1412 1363 1505 1247 1680 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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