1509 1055 1921 1724 1061 1969 1525 1217 1774 1279 1588 1546 1023 1767 1146 1777 1998 1266 1039 1504 1721 1235 1901 1946 1559 1849 1980 1445 1509 1029 1536 1347 1971 1409 1524 1804 1129 1328 1759 1865 1383 1247 1188 1136 1381 1464 1343 1063 1230 1904 1787 1883 1303 1166 1736 1163 1804 1921 1285 1469 1600 1007 1560 1745 1785 1631 1353 1134 1995 1517 1017 1461 1363 1152 1944 1384 1187 1472 1975 1227 1942 1971 1145 1465 1730 1381 1113 1941 1441 1126 1807 1704 1034 1414 1417 1060 1111 1574 1711 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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