1891 1130 1913 1874 1971 1566 1821 1257 1394 1997 1342 1269 1761 1675 1153 1187 1413 1134 1805 1258 1219 1542 1432 1245 1504 1455 1110 1924 1815 1716 1836 1359 1982 1106 1381 1768 1963 1242 1775 1228 1996 1767 1827 1756 1773 1392 1298 1507 1627 1768 1191 1860 1397 1725 1271 1635 1313 1648 1958 1656 1937 1198 1955 1710 1773 1207 1037 1242 1014 1070 1095 1978 1971 1468 1524 1323 1676 1344 1599 1944 1514 1065 1587 1798 1551 1185 1593 1480 1062 1958 1116 1272 1528 1276 1301 1417 1540 1544 1960 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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