1699 1920 1369 1212 1749 1781 1314 1850 1794 1315 1977 1529 1626 1219 1046 1762 1239 1836 1068 1881 1815 1357 1808 1216 1713 1434 1055 1082 1232 1858 1800 1550 1906 1455 1874 1093 1109 1838 1765 1750 1181 1527 1295 1384 1507 1253 1737 1089 1380 1175 1913 1403 1353 1683 1929 1747 1920 1216 1111 1190 1424 1821 1637 1093 1603 1412 1443 1889 1262 1383 1870 1591 1948 1794 1166 1969 1760 1145 1568 1163 1164 1805 1015 1505 1862 1277 1472 1269 1395 1810 1924 1958 1228 1932 1019 1031 1854 1244 1461 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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