1285 1385 1240 1179 1455 1746 1188 1370 1253 1457 1692 1766 1376 1160 1768 1461 1476 1815 1201 1993 1732 1343 1842 1345 1123 1289 1522 1663 1725 1687 1525 1425 1961 1769 1521 1599 1670 1355 1167 1462 1304 1584 1137 1763 1971 1769 1025 1045 1763 1238 1948 1002 1880 1475 1633 1120 1585 1848 1066 1005 1876 1483 1083 1319 1736 1859 1782 1294 1604 1146 1529 1529 1974 1534 1136 1486 1856 1033 1536 1327 1823 1129 1781 1714 1331 1672 1447 1850 1057 1741 1078 1049 1541 1246 1835 1730 1287 1432 1217 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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