1702 1783 1778 1712 1420 1920 1079 1127 1803 1405 1909 1113 1061 1879 1552 1037 1868 1333 1064 1132 1198 1564 1547 1677 1385 1256 1066 1065 1110 1220 1232 1293 1716 1635 1665 1231 1590 1516 1899 1748 1727 1557 1323 1312 1826 1570 1123 1478 1140 1329 1850 1258 1996 1084 1744 1215 1996 1984 1064 1372 1788 1863 1861 1329 1810 1171 1474 1604 1484 1016 1336 1010 1017 1586 1153 1172 1524 1304 1914 1641 1227 1610 1046 1278 1271 1228 1957 1797 1526 1885 1302 1908 1262 1609 1525 1014 1775 1992 1464 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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