1028 1300 1166 1292 1805 1773 1510 1507 1309 1473 1917 1461 1266 1158 1519 1492 1351 1562 1408 1452 1316 1335 1415 1976 1117 1428 1181 1366 1425 1752 1181 1315 1848 1144 1092 1110 1936 1180 1439 1002 1137 1477 1978 1106 1721 1285 1053 1255 1348 1225 1387 1286 1854 1897 1400 1676 1252 1317 1164 1812 1255 1763 1663 1485 1061 1995 1676 1155 1255 1133 1392 1123 1034 1825 1263 1167 1271 1392 1692 1156 1839 1185 1766 1153 1880 1759 1364 1326 1189 1365 1967 1483 1909 1682 1860 1264 1229 1388 1508 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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