1833 1869 1204 1589 1518 1146 1941 1528 1933 1564 1071 1568 1050 1971 1365 1041 1214 1230 1998 1307 1763 1967 1473 1503 1255 1086 1866 1365 1342 1164 1508 1108 1176 1821 1241 1706 1945 1353 1290 1653 1962 1445 1427 1453 1035 1362 1694 1271 1474 1532 1647 1901 1870 1631 1163 1792 1145 1798 1539 1778 1329 1564 1998 1848 1374 1218 1740 1555 1946 1852 1147 1916 1941 1083 1122 1572 1092 1235 1672 1381 1590 1319 1705 1782 1105 1389 1271 1068 1555 1322 1622 1442 1259 1595 1043 1595 1453 1440 1222 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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