1802 1192 1861 1656 1358 1159 1273 1646 1989 1608 1964 1000 1201 1575 1164 1424 1273 1522 1368 1964 1061 1324 1759 1469 1998 1585 1952 1667 1593 1384 1481 1051 1203 1100 1584 1017 1614 1351 1788 1574 1984 1090 1016 1655 1713 1347 1181 1004 1750 1600 1432 1636 1164 1515 1117 1227 1907 1271 1731 1810 1875 1578 1237 1036 1296 1211 1143 1316 1002 1344 1193 1622 1104 1287 1174 1268 1335 1920 1511 1373 1670 1894 1900 1167 1263 1024 1750 1455 1513 1548 1218 1253 1053 1698 1974 1609 1197 1340 1474 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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