1329 1377 1219 1625 1905 1877 1507 1334 1329 1707 1026 1708 1242 1966 1569 1514 1666 1402 1024 1504 1830 1019 1215 1853 1328 1880 1590 1097 1422 1318 1573 1085 1874 1344 1702 1580 1247 1572 1560 1257 1247 1473 1632 1589 1642 1726 1477 1759 1543 1078 1180 1154 1933 1071 1229 1763 1922 1714 1888 1859 1385 1711 1541 1654 1752 1153 1249 1200 1948 1920 1939 1364 1811 1769 1196 1842 1083 1531 1377 1555 1669 1988 1746 1248 1311 1527 1819 1125 1238 1236 1813 1359 1962 1160 1059 1708 1898 1483 1739 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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