1880 1838 1762 1063 1322 1354 1691 1239 1902 1980 1301 1177 1185 1584 1179 1561 1635 1621 1478 1929 1127 1215 1631 1888 1190 1643 1544 1207 1549 1762 1310 1146 1173 1170 1448 1569 1480 1008 1334 1818 1700 1220 1554 1501 1792 1715 1187 1814 1603 1378 1406 1339 1454 1887 1586 1228 1870 1340 1997 1515 1933 1959 1060 1899 1369 1923 1592 1622 1127 1639 1934 1727 1139 1768 1381 1544 1891 1454 1504 1127 1098 1040 1931 1211 1350 1520 1095 1282 1602 1765 1283 1364 1464 1989 1296 1235 1975 1535 1584 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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