1643 1509 1795 1671 1659 1810 1931 1905 1319 1403 1304 1551 1477 1669 1255 1680 1817 1675 1884 1237 1790 1283 1456 1718 1823 1078 1768 1841 1845 1305 1688 1144 1297 1902 1474 1520 1947 1031 1614 1057 1975 1042 1025 1670 1467 1729 1693 1689 1334 1204 1481 1047 1494 1611 1189 1449 1913 1797 1069 1070 1832 1159 1498 1626 1268 1610 1731 1109 1079 1891 1981 1544 1059 1804 1017 1431 1943 1486 1584 1899 1957 1881 1790 1508 1657 1074 1237 1941 1086 1734 1388 1807 1971 1119 1650 1459 1517 1742 1548 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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