1391 1104 1635 1917 1025 1580 1828 1345 1018 1514 1218 1456 1031 1265 1326 1971 1601 1404 1074 1716 1750 1758 1000 1393 1352 1343 1405 1656 1180 1353 1285 1389 1224 1980 1714 1347 1501 1370 1840 1769 1147 1197 1767 1192 1525 1424 1506 1199 1156 1038 1315 1732 1832 1381 1957 1933 1721 1108 1565 1417 1233 1137 1679 1360 1366 1914 1503 1321 1600 1300 1781 1030 1480 1140 1563 1347 1016 1182 1296 1427 1031 1531 1874 1451 1989 1976 1244 1381 1541 1485 1734 1836 1285 1671 1030 1964 1445 1679 1800 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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