1062 1693 1676 1537 1979 1295 1685 1613 1488 1748 1203 1366 1140 1105 1082 1889 1544 1196 1539 1482 1476 1477 1860 1325 1026 1640 1181 1114 1338 1387 1071 1653 1291 1284 1130 1392 1426 1990 1423 1961 1814 1416 1992 1228 1645 1390 1894 1696 1511 1631 1024 1592 1129 1700 1630 1194 1020 1267 1391 1070 1316 1280 1426 1036 1002 1507 1243 1893 1384 1440 1255 1225 1837 1366 1986 1906 1957 1826 1568 1009 1246 1777 1812 1725 1770 1301 1760 1518 1039 1972 1407 1007 1162 1051 1227 1472 1056 1072 1654 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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