1363 1477 1541 1637 1523 1011 1678 1329 1020 1190 1820 1611 1961 1179 1661 1613 1286 1326 1534 1731 1011 1720 1580 1570 1697 1782 1673 1201 1071 1612 1823 1537 1839 1470 1401 1958 1186 1538 1128 1788 1313 1268 1897 1722 1946 1233 1499 1741 1966 1726 1685 1980 1982 1382 1685 1560 1202 1006 1636 1552 1068 1459 1287 1241 1172 1451 1139 1576 1723 1635 1731 1038 1780 1802 1869 1268 1317 1641 1676 1501 1414 1678 1654 1098 1121 1475 1016 1682 1553 1349 1593 1184 1809 1242 1983 1782 1993 1619 1875 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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