1940 1936 1642 1049 1001 1241 1748 1265 1623 1019 1313 1424 1006 1112 1002 1306 1047 1560 1060 1464 1877 1424 1693 1530 1504 1171 1716 1384 1282 1964 1857 1367 1093 1678 1760 1675 1150 1600 1640 1127 1434 1108 1918 1776 1973 1332 1218 1780 1301 1080 1986 1044 1050 1793 1256 1435 1387 1020 1500 1268 1695 1212 1770 1736 1747 1041 1704 1754 1189 1616 1485 1001 1355 1401 1083 1946 1565 1396 1002 1077 1975 1494 1232 1780 1231 1514 1327 1422 1399 1185 1930 1923 1326 1268 1670 1739 1410 1592 1027 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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