1508 1315 1406 1477 1507 1471 1349 1234 1139 1366 1015 1816 1873 1089 1362 1322 1750 1418 1969 1794 1585 1521 1222 1898 1976 2000 1295 1747 1943 1556 1810 1735 1731 1107 1362 1267 1319 1548 1466 1447 1875 1734 1041 1406 1677 1182 1054 1508 1085 1095 1430 1142 1480 1278 1577 1439 1134 1689 1893 1018 1368 1321 1144 1966 1826 1835 1946 1619 1421 1753 1779 1268 1538 1737 1147 1111 1939 1684 1859 1795 1174 1431 1157 1734 1351 1258 1812 1032 1055 1997 1009 1528 1182 1946 1936 1452 1444 1030 1732 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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