1201 1858 1813 1951 1922 1537 1248 1412 1556 1243 1433 1168 1021 1962 1765 1133 1642 1057 1194 1396 1223 1835 1289 1725 1850 1778 1761 1594 1273 1264 1923 1224 1172 1886 1223 1429 1147 1174 1630 1573 1027 1319 1964 1054 1493 1366 1959 1162 1389 1098 1970 1606 1423 1625 1651 1671 1205 1034 1417 1127 1913 1166 1718 1886 1486 1985 1430 1638 1600 1620 1006 1387 1329 1649 1636 1468 1137 1557 1422 1506 1582 1327 1993 1221 1268 1461 1344 1017 1522 1109 1222 1611 1153 1236 1323 1873 1287 1361 1808 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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