1527 1294 1571 1446 1985 1615 1297 1616 1441 1655 1855 1188 1259 1416 1645 1393 1555 1510 1280 1861 1735 1710 1910 1473 1530 1722 1364 1863 1646 1365 1027 1149 1079 1139 1450 1358 1825 1619 1031 1208 1327 1303 1121 1898 1768 1777 1362 1129 1842 1900 1698 1226 1048 1535 1753 1349 1625 1717 1902 1805 1473 1107 1187 1610 1013 1399 1594 1893 1881 1191 1114 1945 1439 1337 1888 1541 1665 1832 1695 1541 1799 1260 1562 1365 1194 1724 1613 1602 1378 1206 1661 1653 1980 1752 1448 1561 1857 1278 1383 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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