1746 1905 1539 1630 1089 1696 1166 1729 1858 1268 1251 1991 1223 1279 1615 1078 1471 1481 1667 1426 1792 1822 1022 1180 1241 1499 1219 1602 1311 1603 1634 1803 1614 1551 1682 1773 1331 1028 1707 1150 1934 1399 1476 1512 1421 1061 1277 1481 1663 1345 1595 1020 1443 1550 1744 1959 1210 1996 1132 1544 1228 1530 1490 1570 1631 1318 1620 1136 1361 1380 1395 1638 1047 1871 1613 1299 1597 1327 1923 1891 1288 1403 1195 1923 1323 1798 1443 1243 1669 1374 1269 1209 1669 1034 1809 1107 1323 1688 1323 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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