1376 1003 1459 1258 1532 1163 1779 1473 1693 1462 1276 1649 1303 1392 1143 1805 1933 1605 1789 1763 1766 1892 1450 1701 1057 1031 1763 1762 1186 1388 1325 1748 1702 1726 1431 1549 1477 1612 1160 1670 1237 1681 1840 1895 1378 1198 1951 1957 1061 1768 1833 1972 1830 1029 1384 1120 1185 1842 1630 1897 1934 1176 1920 1826 1688 1087 1793 1900 1664 1874 1147 1349 1013 1992 1305 1080 1784 1457 1697 1330 1025 1469 1509 1677 1665 1361 1513 1419 1637 1385 1606 1726 1943 1715 1177 1697 1315 1501 1405 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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