1547 1772 1057 1414 1688 1446 1694 1761 1982 1649 1179 1280 1623 1442 1695 1091 1380 1618 1249 1906 1756 1629 1117 1224 1527 1006 1200 1059 1326 1094 1763 1776 1597 1814 1550 1813 1384 1676 1729 1074 1353 1375 1983 1720 1963 1017 1301 1576 1516 1337 1489 1183 1718 1492 1825 1668 1612 1165 1252 1106 1817 1118 1096 1367 1054 1689 1201 1111 1555 1430 1065 1657 1683 1354 1259 1391 1632 1556 1157 1512 1655 1630 1551 1614 1117 1294 1552 1359 1906 1166 1817 1802 1710 1130 1221 1030 1869 1873 1915 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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