1390 1139 1048 1948 1205 1714 1641 1695 1039 1819 1024 1510 1883 1380 1381 1172 1663 1028 1644 1420 1943 1210 1414 1813 1095 1125 1527 1554 1486 1116 1942 1258 1153 1998 1610 1184 1175 1853 1163 1350 1176 1162 1840 1052 1545 1963 1107 1021 1530 1094 1928 1176 1495 1798 1643 1056 1228 1661 1868 1415 1853 1836 1240 1099 1923 1012 1064 1302 1722 1939 1857 1169 1481 1482 1832 1819 1477 1443 1668 1121 1505 1411 1799 1200 1258 1399 1802 1454 1823 1465 1776 1108 1570 1728 1951 1184 1836 1628 1521 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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