1341 1033 1455 1272 1721 1808 1494 1559 1247 1961 1328 1149 1163 1127 1643 1736 1523 1108 1995 1421 1941 1751 1834 1577 1816 1608 1256 1706 1450 1003 1965 1130 1510 1398 1866 1339 1916 1931 1977 1010 1882 1171 1259 1560 1073 1636 1941 1561 1482 1684 1229 1124 1051 1123 1460 1753 1898 1519 1341 1865 1390 1483 1069 1515 1755 1969 1005 1831 1860 1901 1141 1393 1069 1167 1009 1310 1384 1104 1729 1618 1449 1411 1388 1493 1727 1974 1225 1184 1019 1415 1284 1888 1209 1085 1141 1945 1625 1569 1776 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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