1554 1199 1437 1153 1711 1607 1960 1421 1794 1523 1406 1856 1776 1645 1207 1461 1305 1487 1021 1560 1932 1665 1431 1687 1354 1432 1021 1642 1727 1475 1276 1545 1508 1770 1274 1978 1066 1905 1870 1644 1665 1208 1233 1152 1228 1383 1677 1658 1087 1638 1628 1223 1280 1384 1851 1929 1384 1143 1186 1817 1845 1431 1102 1847 1143 1666 1361 1262 1397 1819 1994 1005 1905 1473 1794 1736 1630 1462 1950 1316 1675 1346 1858 1294 1159 1502 1127 1224 1135 1093 1767 1063 1779 1925 1870 1620 1480 1956 1669 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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