1356 1329 1124 1018 1230 1465 1799 1781 1252 1913 1122 1800 1534 1032 1132 1109 1616 1334 1592 1558 1067 1243 1377 1790 1962 1803 1957 1696 1766 1944 1346 1490 1068 1173 1558 1951 1652 1619 1893 1832 1102 1104 1461 1752 1234 1343 1902 1260 1328 1560 1722 1801 1680 1537 1023 1839 1961 1293 1286 1362 1113 1496 1883 1803 1824 1106 1214 1740 1591 1427 1354 1700 1456 1340 1737 1588 1308 1363 1089 1846 1508 1695 1655 1647 1098 1774 1801 1483 1033 1864 1167 1810 1317 1246 1763 1933 1545 1203 1628 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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