1900 1193 1033 1447 1354 1476 1602 1180 1990 1613 1571 1795 1843 1358 1158 1338 1861 1699 1650 1541 1274 1319 1498 1989 1099 1584 1778 1516 1518 1844 1523 1325 1907 1358 1460 1185 1288 1592 1478 1083 1190 1096 1087 1961 1171 1566 1978 1034 1529 1796 1175 1958 1035 1554 1226 1057 1387 1837 1545 1447 1154 1514 1475 1209 1173 1169 1906 1886 1096 1142 1633 1081 1345 1473 1936 1444 1986 1110 1962 1634 1365 1208 1635 1257 1688 1003 1765 1692 1014 1775 1524 1284 1249 1797 1369 1591 1222 1533 1303 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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