1913 1295 1360 1509 1731 1516 1330 1261 1173 1835 1310 1679 1457 1589 1654 1830 1036 1983 1451 1716 1595 1741 1527 1440 1008 1658 1372 1239 1601 1262 1648 1079 1241 1007 1596 1436 1480 1321 1179 1180 1183 1976 1754 1649 1374 1581 1259 1453 1460 1764 1744 1713 1063 1343 1426 1096 1111 1230 1831 1218 1526 1618 1577 1703 1151 1683 1849 1105 1425 1379 1700 1574 1705 1437 1430 1461 1706 1480 1382 1275 1165 1979 1256 1734 1655 1819 1684 1164 1016 1508 1092 1264 1655 1629 1372 1248 1161 1944 1584 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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