1766 1482 1890 1696 1372 1579 1189 1561 1983 1941 1579 1540 1935 1210 1110 1416 1069 1490 1039 1438 1523 1046 1813 1239 1877 1463 1927 1200 1920 1023 1627 1214 1204 1231 1496 1765 1770 1558 1232 1467 1456 1080 1658 1265 1832 1419 1284 1502 1392 1428 1343 1546 1505 1184 1425 1700 1992 1443 1581 1169 1828 1877 1675 1799 1756 1152 1789 1179 1063 1607 1074 1868 1408 1944 1925 1871 1140 1625 1847 1488 1684 1442 1073 1304 1158 1029 1880 1094 1424 1372 1357 1991 1178 1322 1816 1483 1317 1395 1620 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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