1039 1884 1266 1889 1847 1905 1289 1651 1568 1145 1297 1063 1628 1292 1852 1821 1131 1537 1996 1809 1977 1449 1529 1186 1785 1038 1337 1557 1265 1232 1142 1405 1667 1423 1270 1523 1144 1973 1133 1208 1034 1253 1293 1348 1051 1936 1258 1683 1073 1430 1656 1962 1767 1968 1773 1731 1059 1085 1578 1915 1310 1165 1539 1515 1122 1039 1852 1314 1604 1243 1777 1141 1673 1473 1943 1854 1778 1578 1146 1734 1292 1134 1054 1224 1531 1078 1557 1715 1078 1665 1333 1884 1905 1526 1461 1907 1520 1286 1660 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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