1654 1179 1709 1447 1330 1203 1190 1268 1797 1380 1126 1680 1009 1841 1881 1682 1192 1072 1434 1248 1275 1326 1879 1182 1368 1253 1833 1921 1383 1777 1866 1834 1133 1179 1577 1228 1768 1877 1547 1656 1722 1625 1098 1259 1708 1836 1297 1122 1575 1186 1110 1098 1730 1852 1537 1276 1067 1901 1127 1794 1241 1673 1309 1512 1449 1773 1604 1276 1916 1236 1565 1829 1579 1872 1217 1584 1168 1993 1527 1790 1795 1901 1774 1168 1160 1385 1797 1042 1870 1080 1682 1280 1101 1968 1277 1103 1428 1782 1214 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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