1948 1121 1714 1301 1092 1219 1182 1661 1917 1033 1051 1572 1509 1741 1700 1067 1623 1321 1907 1640 1402 1699 1275 1214 1707 1830 1677 1237 1914 1115 1537 1656 1186 1657 1113 1619 1814 1759 1898 1591 1283 1285 1688 1005 1191 1286 1195 1369 1783 1802 1775 1634 1387 1459 1039 1207 1980 1938 1271 1209 1622 1817 1254 1599 1083 1477 1184 1675 1204 1694 1553 1039 1419 1861 1224 1223 1964 1295 1481 1253 1158 1339 1960 1399 1212 1906 1617 1691 1822 1944 1728 1827 1901 1787 1428 1828 1394 1974 1679 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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