1026 1867 1487 1676 1213 1112 1180 1297 1834 1109 1058 1211 1574 1091 1558 1952 1848 1216 1411 1599 1533 1885 1960 1703 1801 1400 1334 1058 1482 1731 1841 1218 1482 1437 1888 1648 1724 1887 1801 1686 1014 1919 1048 1431 1687 1824 1477 1579 1666 1712 1998 1307 1615 1142 1476 1266 1575 1469 1517 1938 1764 1899 1370 1330 1365 1223 1299 1424 1984 1009 1445 1002 1541 1931 1749 1865 1265 1362 1723 1210 1121 1292 1013 1655 1275 1530 1386 1007 1185 1616 1476 1101 1523 1698 1360 1694 1954 1952 1992 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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