1425 1872 1730 1577 1599 1352 1392 1010 1074 1348 1222 1429 1257 1996 1210 1646 1820 1573 1981 1551 1405 1209 1339 1107 1632 1236 1783 1258 1445 1800 1422 1538 1458 1672 1765 1118 1235 1175 1780 1325 1790 1242 1741 1206 1958 1550 1088 1532 1022 1598 1399 1042 1078 1311 1156 1001 1388 1987 1453 1031 1486 1837 1452 1942 1020 1472 1225 1660 1631 1749 1325 1834 1228 1218 1701 1155 1692 1901 1260 1374 1233 1347 1232 1398 1535 1012 1028 1289 1991 1244 1756 1939 1832 1763 1649 1116 1078 1565 1739 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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