1696 1820 1415 1408 1276 1965 1661 1738 1798 1996 1528 1167 1412 1756 1169 1082 1842 1779 1552 1765 1788 1926 1376 1788 1851 1479 1632 1661 1059 1453 1453 1450 1725 1359 1053 1581 1033 1309 1684 1995 1190 1843 1987 1723 1072 1431 1772 1872 1870 1775 1848 1060 1837 1055 1520 1965 1111 1362 1348 1730 1950 1021 1869 1817 1543 1731 1807 1392 1279 1491 1773 1889 1332 1600 1150 1644 1781 1583 1225 1548 1063 1035 1191 1444 1084 1942 1650 1810 1980 1558 1843 1090 1995 1013 1057 1226 1414 1197 1621 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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