1879 1097 1503 1250 1868 1827 1907 1341 1043 1280 1510 1979 1724 1900 1822 1070 1590 1938 1996 1204 1810 1878 1888 1663 1777 1651 1990 1567 1814 1914 1398 1433 1022 1628 1816 1786 1277 1114 1138 1402 1272 1931 1898 1042 1844 1810 1926 1223 1262 1044 1614 1537 1806 1205 1975 1095 1228 1402 1230 1824 1015 1623 1219 1675 1760 1290 1097 1349 1581 1391 1025 1680 1508 1085 1989 1855 1365 1334 1992 1483 1346 1311 1940 1546 1497 1584 1680 1345 1422 1282 1544 1377 1408 1722 1585 1847 1157 1195 1652 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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