1380 1145 1779 1923 1684 1765 1236 1713 1278 1909 1154 1025 1140 1639 1084 1544 1304 1296 1122 1276 1191 1638 1882 1534 1782 1263 1607 1299 1770 1908 1775 1718 1681 1439 1990 1564 1929 1339 1182 1087 1693 1187 1155 1968 1640 1199 1793 1113 1532 1492 1605 1250 1273 1192 1412 1822 1574 1392 1589 1689 1705 1587 1071 1448 1940 1014 1181 1810 1931 1499 1780 1812 1335 1912 1652 1313 1387 1566 1656 1606 1810 1982 1825 2000 1168 1784 1417 1714 1367 1669 1581 1508 1583 1249 1248 1475 1344 1936 1312 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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