1208 1600 1975 1289 1277 1613 1125 1723 1899 1011 1188 1819 1551 1885 1393 1962 1674 1474 1029 1943 1900 1945 1133 1461 1418 1487 1724 1220 1449 1160 1309 1433 1252 1577 1594 1000 1167 1841 1286 1014 1417 1862 1165 1013 1820 1824 1464 1001 1410 1826 1645 1136 1897 1535 1590 1109 1986 1819 1409 1179 1259 1630 1780 1986 1145 1285 1127 1587 1512 1998 1277 1203 1110 1244 1606 1897 1918 1183 1170 1104 1332 1272 1502 1518 1740 1672 1141 1123 1081 1682 1416 1843 1558 1593 1846 1485 1981 1019 1715 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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