1851 1746 1135 1960 1792 1051 1687 1311 1620 1859 1128 1527 1811 1395 1770 1991 1589 1635 1060 1849 1705 1080 1803 1551 1755 1950 1569 1548 1219 1343 1974 1612 1355 1505 1347 1656 1506 1135 1401 1377 1457 1960 1255 1083 1043 1835 1286 1307 1290 1401 1148 1175 1904 1380 1282 1019 1933 1270 1490 1884 1773 1483 1462 1575 1092 1803 1346 1624 1380 1916 1178 1778 1355 1755 1545 1200 1016 1019 1561 1781 1405 1058 1726 1969 1705 1194 1191 1160 1091 1243 1775 1124 1917 1953 1357 1159 1799 1083 1730 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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