1406 1543 1806 1583 1267 1763 1844 1612 1863 1622 1625 1237 1545 1029 1062 1821 1151 1042 1812 1210 1351 1258 1022 1184 1702 1752 1215 1877 1407 1475 1266 1037 1979 1387 1926 1723 1353 1439 1421 1043 1990 1105 1455 1825 1982 1533 1410 1844 1164 1581 1554 1118 1930 1139 1835 1974 1696 1347 1063 1261 1961 1659 1612 1160 1021 1387 1742 1056 1835 1883 1954 1562 1946 1931 1432 1363 1525 1694 1686 1003 1033 1871 1130 1058 1788 1760 1926 1577 1312 1028 1131 1524 1416 1254 1058 1415 1347 1465 1440 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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