1070 1885 1746 1424 1050 1794 1254 1823 1754 1022 1861 1202 1142 1918 1781 1787 1746 1915 1048 1049 1831 1099 1310 1801 1230 1020 1486 1070 1682 1246 1506 1030 1646 1905 1246 1293 1892 1490 1301 1152 1098 1346 1357 1381 1945 1038 1175 1091 1009 1956 1317 1773 1039 1641 1607 1746 1081 1934 1504 1077 1501 1662 1844 1132 1487 1758 1317 1889 1346 1389 1356 1260 1012 1786 1798 1554 1652 1202 1227 1684 1249 1229 1708 1317 1576 1603 1656 1449 1291 1457 1267 1718 1281 1667 1275 1367 1344 1700 1734 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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