1159 1993 1047 1643 1479 1118 1726 1928 1224 1789 1139 1380 1478 1424 1668 1152 1627 1317 1284 1908 1941 1535 1540 1959 1792 1378 1735 1721 1441 1997 1442 1713 1103 1444 1899 1715 1411 1876 1041 1362 1425 1718 1140 1521 1585 1613 1777 1073 1293 1818 1784 1822 1881 1651 1515 1591 1930 1591 1969 1050 1066 1280 1317 1673 1140 1662 1217 1284 1918 1430 1223 1629 1686 1610 1847 1146 1216 1575 1625 1757 1482 1400 1377 1721 1968 1170 1292 1767 1781 1004 1359 1278 1105 1307 1034 1128 1978 1953 1166 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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