1495 1015 1484 1718 1571 1545 1232 1751 1064 1711 1998 1283 1205 1868 1425 1529 1049 1769 1106 1987 1832 1116 1027 1360 1313 1825 1110 1480 1709 1958 1574 1422 1688 1678 1058 1648 1260 1279 1147 1822 1936 1913 1316 1698 1072 1352 1099 1570 1090 1785 1050 1209 1643 1288 1491 1771 1475 1297 1835 1882 1141 1928 1217 1372 1730 1915 1023 1753 1529 1839 1397 1200 1157 1322 1590 1623 1108 1863 1550 1502 1583 1858 1287 1069 1888 1531 1755 1340 1905 1646 1370 1248 1969 1671 1351 1022 1201 1360 1832 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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