1588 1052 1077 1007 1904 1699 1887 1848 1096 1784 1441 1996 1606 1956 1382 1673 1750 1241 1263 1499 1331 1227 1965 1945 1504 1556 1618 1482 1356 1144 1375 1982 1036 1979 1017 1509 1953 1205 1136 1586 1765 1967 1398 1693 1937 1729 1213 1238 1191 1971 1388 1621 1945 1526 1520 1331 1539 1524 1756 1014 1074 1353 1979 1351 1543 1746 1311 1799 1404 1158 1633 1167 1873 1728 1777 1127 1871 1974 1997 1094 1352 1198 1801 1898 1566 1486 1766 1639 1526 1071 1030 1418 1901 1821 1289 1425 1633 1248 1772 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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