1090 1657 1577 1282 1500 1741 1162 1288 1757 1030 1959 1170 1826 1923 1704 1218 1486 1381 1540 1886 1063 1724 1351 1127 1022 1462 1797 1840 1415 1796 1583 1046 1623 1042 1974 1719 1735 1668 1068 1813 1203 1311 1425 1564 1817 1135 1226 1987 1808 1929 1980 1801 1749 1995 1079 1270 1017 1990 1594 1015 1167 1128 1198 1655 1155 1281 1515 1883 1355 1366 1864 1762 1435 1617 1247 1127 1069 1946 1357 1705 1004 1278 1160 1058 1461 1159 1982 1570 1690 1610 1059 1535 1352 1978 1283 1668 1073 1312 1259 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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