1113 1702 1659 1491 1624 1742 1259 1122 1372 1918 1926 1661 1302 1442 1589 1335 1182 1603 1881 1566 1329 1493 1225 1074 1379 1206 1357 1109 1441 1361 1070 1017 1180 1117 1566 1753 1786 1799 1650 1908 1825 1481 1042 1072 1175 1349 1641 1734 1065 1219 1810 1948 1825 1253 1393 1261 1511 1004 1280 1419 1780 1014 1029 1002 1589 1333 1033 1281 1571 1285 1388 1439 1495 1473 1816 1345 1232 1012 1031 1871 1697 1791 1836 1609 1688 1050 1640 1892 1952 1356 1900 1550 1830 1285 1842 1520 1040 1102 1697 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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