1359 1412 1364 1224 1644 1691 1703 1398 1803 1391 1115 1575 1996 1818 1748 1066 1501 1479 1394 1019 1705 1502 1378 1596 1825 1100 1968 1172 1960 1546 1032 1860 1570 1419 1273 1961 1979 1991 1499 1441 1765 1961 1846 1747 1552 1736 1143 1946 1126 1979 1583 1409 1459 1228 1540 1989 1754 1549 1142 1592 1705 1177 1878 1120 1922 1845 1688 1490 1506 1530 1463 1909 1410 1242 1426 1166 1535 1489 1510 1685 1168 1396 1293 1415 1073 1551 1287 1052 1945 1905 1968 1881 1070 1832 1587 1456 1217 1118 1903 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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