1802 1092 1459 1600 1017 1971 1445 1510 1904 1512 1993 1335 1075 1125 1750 1599 1210 1428 1102 1512 1588 1694 1983 1431 1555 1437 1546 1052 1377 1872 1333 1034 1338 1177 1748 1886 1456 1104 1858 1826 1726 1562 1520 1667 1164 1007 1812 1186 1405 1949 1863 1261 1471 1345 1815 1712 1485 1433 1071 1230 1194 1679 1659 1712 1439 1701 1485 1154 1525 1496 1196 1258 1986 1025 1431 1060 1827 1101 1113 1526 1561 1063 1089 1624 1275 1434 1069 1047 1859 1459 1675 1058 1042 1095 1490 1747 1791 1292 1194 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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