1672 1594 1378 1618 1903 1885 1839 1741 1975 1562 1406 1389 1806 1680 1135 1994 1988 1080 1191 1499 1716 1379 1951 1874 1209 1655 1618 1046 1745 1848 1037 1288 1370 1199 1143 1220 1289 1819 1417 1044 1512 1327 1943 1761 1292 1561 1322 1963 1747 1691 1914 1816 1558 1527 1011 1462 1189 1708 1665 1122 1625 1037 1644 1549 1108 1606 1613 1255 1793 1081 1926 1667 1003 1511 1529 1656 1965 1915 1915 1788 1257 1719 1006 1693 1227 1610 1168 1197 1238 1781 1865 1375 1377 1743 1560 1016 1119 1640 1909 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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