1936 1441 1109 1013 1865 1470 1950 1377 1880 1003 1764 1352 1447 1056 1508 1726 1967 1388 1496 1402 1129 1737 1080 1159 1930 1618 1956 1734 1245 1634 1544 1046 1145 1295 1244 1421 1339 1142 1830 1485 1556 1563 1922 1747 1789 1017 1685 1363 1157 1081 1460 1334 1285 1400 1663 1915 1923 1794 1156 1055 1188 1289 1520 1734 1749 1294 1290 1844 1988 1966 1140 1519 1837 1302 1524 1075 1212 1307 1635 1227 1534 1830 1691 1270 1082 1222 1310 1496 1830 1475 1497 1981 1404 1461 1400 1113 1012 1847 1818 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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