1550 1797 1384 1459 1031 1806 1755 1159 1885 1045 1874 1040 1982 1720 1473 1717 1419 1159 1737 1211 1650 1020 1238 1493 1846 1915 1989 1255 1284 1931 1795 1438 1681 1427 1538 1530 1607 1083 1751 1577 1828 1871 1204 1375 1427 1234 1249 1345 1066 1207 1876 1479 1115 1747 1608 1828 1920 1503 1194 1407 1446 1664 1681 1985 1432 1597 1130 1762 1815 1191 1038 1298 1687 1369 1636 1490 1910 1394 1041 1019 1013 1363 1068 1752 1548 1903 1948 1298 1454 1636 1077 1403 1382 1447 1930 1731 1664 1822 1784 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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