1255 1565 1354 1491 1261 1649 1727 1637 1961 1064 1712 1832 1175 1269 1388 1467 1697 1012 1238 1492 1085 1042 1430 1442 1021 1660 1670 1106 1756 1334 1527 1580 1307 1131 1168 1017 1829 1421 1582 1292 1420 1926 1209 1778 1351 1479 1147 1194 1637 1656 1127 1451 1612 1227 1904 1012 1189 1204 1228 1407 1869 1753 1139 1850 1304 1350 1358 1337 1089 1278 1841 1200 1520 1638 1916 1255 1205 1331 1972 1418 1143 1658 1857 1523 1846 1174 1235 1012 1646 1170 1574 1347 1037 1367 1050 1467 1756 1727 1759 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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