1771 1621 1199 1445 1355 1886 1783 1423 1676 1291 1312 1388 1301 1409 1680 1693 1267 1613 1786 1835 1707 1434 1012 1832 1059 1582 1323 1165 1071 1180 1136 1669 1910 1492 1009 1362 1402 1543 1155 1075 1577 1877 1019 1980 1146 1318 1986 1619 1877 1994 1663 1846 1027 1654 1742 1004 1309 1013 1133 1834 1357 1156 1801 1606 1830 1639 1059 1710 1704 1065 1780 1534 1426 1401 1242 1510 1782 1784 1468 1117 1120 1878 1387 1707 1970 1934 1669 1080 1131 1090 1011 1254 1549 1112 1783 1141 1545 1282 1509 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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