1857 1171 1177 1212 1172 1973 1412 1795 1314 1425 1016 1216 1392 1617 1745 1069 1263 1119 1234 1427 1689 1809 1361 1255 1129 1390 1294 1396 1084 1495 1411 1291 1058 1488 1752 1574 1429 1612 1997 1510 1301 1331 1827 1849 1840 1324 1313 1039 1794 1782 1592 1996 1044 1144 1086 1352 1762 1328 1901 1008 1707 1111 1481 1599 1595 1852 1510 1843 1566 1270 1470 1724 1089 1680 1804 1284 1987 1284 1045 1581 1198 1929 1237 1113 1707 1824 1565 1360 1219 1497 1812 1691 1771 1544 1936 1795 1016 1461 1484 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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