1485 1015 1982 1589 1438 1842 1626 1207 1932 1945 1613 1868 1401 1512 1873 1242 1175 1520 1120 1246 1036 1420 1494 1404 1187 1060 1918 1579 1896 1576 1024 1749 1533 1767 1556 1950 1822 1884 1511 1292 1960 1201 1071 1000 1169 1306 1620 1779 1665 1925 1968 1812 1406 1238 1413 1741 1715 1001 1339 1046 1280 1593 1338 1377 1497 1969 1439 1890 1243 1211 1316 1579 1494 1050 1168 1536 1065 1066 1801 1058 1851 1915 1234 1834 1538 1932 1340 1442 1027 1218 1546 1009 1736 1307 1357 1245 1818 1979 1705 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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