1392 1045 1704 1434 1811 1722 1075 1771 1342 1620 1882 1284 1682 1695 1624 1160 1350 1805 1300 1860 1725 1816 1979 1164 1417 1352 1304 1928 1285 1055 1818 1780 1011 1313 1672 1571 1764 1347 1098 1370 1056 1043 1991 1843 1195 1205 1059 1890 1988 1859 1959 1251 1890 1996 1211 1315 1821 1891 1566 1100 1182 1280 1051 1082 1968 1690 1105 1560 1069 1062 1051 1865 1964 1357 1389 1192 1723 1275 1037 1345 1234 1423 1975 1978 1402 1549 1158 1933 1283 1448 1209 1066 1235 1065 1521 1179 1875 1329 1650 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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