1307 1044 1544 1890 1229 1686 1234 1695 1059 1789 1435 1268 1515 1382 1521 1760 1559 1859 1633 1967 1633 1051 1936 1381 1354 1514 1967 1155 1070 1696 1516 1481 1457 1056 1843 1243 1740 1140 1987 1905 1754 1282 1828 1757 1373 1007 1807 1608 1138 1417 1184 1091 1640 1293 1504 1679 1068 1281 1941 1876 1947 1440 1321 1116 1746 1492 1995 1492 1328 1359 1920 1073 1257 1264 1958 1866 1101 1220 1684 1010 1034 1657 1884 1389 1086 1790 1559 1880 1031 1466 1220 1776 1527 1230 1227 1119 1354 1302 1582 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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