1608 1470 1847 1460 1508 1317 1388 1846 1865 1340 1571 1088 1610 1809 1550 1974 1557 1750 1786 1330 1415 1769 1470 1178 1239 1126 1932 1444 1712 1221 1425 1712 1702 1277 1576 1111 1306 1080 1078 1739 1346 1723 1985 1520 1647 1165 1269 1773 1255 1684 1554 1765 1430 1074 1347 1040 1599 1048 1981 1031 1040 1823 1627 1990 1856 1037 1435 1205 1464 1329 1434 1580 1311 1948 1836 1631 1274 1811 1764 1534 1954 1264 1634 1740 1564 1378 1418 1076 1789 1199 1924 1173 1415 1849 1310 1929 1471 1315 1888 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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