1455 1276 1038 1754 1489 1509 1713 1178 1250 1986 1498 1908 1499 1553 1346 1934 1748 1610 1178 1975 1332 1622 1545 1826 1860 1364 1362 1850 1001 1227 1391 1714 1007 1041 1027 1876 1924 1133 1855 1881 1686 1374 1376 1421 1926 1691 1938 1324 1117 1691 1036 1304 1338 1359 1349 1335 1241 1296 1711 1655 1551 1613 1304 1655 1978 1953 1268 1433 1513 1406 1500 1845 1942 1817 1272 1572 1780 1515 1766 1325 1838 1082 1107 1040 1791 1725 1385 1127 1532 1712 1675 1943 1039 1151 1046 1935 1561 1442 1550 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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