1263 1326 1526 1781 1019 1490 1263 1699 1367 1735 1559 1709 1357 1507 1733 1141 1984 1048 1233 1643 1054 1793 1239 1870 1047 1671 1616 1184 1198 1894 1074 1659 1402 1523 1426 1662 1851 1518 1364 1859 1197 1539 1245 1772 1945 1008 1364 1385 1012 1747 1690 1117 1826 1236 1082 1021 1984 1153 1075 1698 1776 1597 1077 1411 1855 1833 1650 1036 1477 1883 1093 1739 1041 1471 1435 1865 1069 1571 1466 1920 1647 1591 1858 1831 1911 1289 1797 1642 1661 1134 1907 1293 1126 1622 1628 1342 1181 1315 1818 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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