1065 1305 1332 1805 1555 1259 1527 1740 1879 1413 1026 1481 1701 1185 1803 1389 1587 1465 1289 1531 1932 1940 1397 1148 1972 1362 1075 1547 1156 1760 1230 1798 1374 1904 1217 1379 1919 1896 1162 1972 1901 1441 1450 1840 1896 1536 1782 1130 1513 1100 1744 1384 1551 1018 1940 1706 1319 1256 1272 1954 1293 1210 1496 1439 1671 1032 1741 1184 1228 1586 1317 1771 1973 1993 1727 1701 1056 1300 1699 1694 1913 1795 1847 1362 1717 1126 1056 1414 1156 1246 1679 1576 1714 1401 1487 1918 1951 1270 1962 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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