1329 1934 1411 1421 1818 1663 1137 1290 1726 1275 1153 1937 1151 1429 1294 1416 1449 1906 1416 1923 1563 1817 1432 1796 1112 1928 1477 1186 1527 1634 1931 1652 1414 1699 1191 1083 1592 1829 1997 1202 1672 1924 1979 1402 1189 1234 1426 1988 1484 1261 1605 1230 1064 1673 1231 1188 1561 1716 1658 1113 1335 1823 1568 1676 1184 1369 1793 1654 1208 1283 1155 1934 1481 1930 1346 1582 1274 1249 1017 1947 1806 1333 1341 1506 1300 1870 1144 1238 1034 1156 1410 1767 1317 1380 1425 1712 1953 1267 1570 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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