1764 1766 1254 1298 1868 1898 1270 1838 1283 1111 1978 1990 1315 1631 1576 1037 1385 1693 1617 1300 1919 1645 1252 1213 1284 1220 1424 1592 1209 1120 1646 1473 1485 1295 1539 1248 1353 1610 1072 1881 1562 1591 1805 1633 1093 1049 1756 1796 1767 1168 1419 1159 1542 1431 1329 1500 1769 1403 1116 1196 1046 1595 1239 1061 1060 1868 1203 1145 1669 1048 1668 1231 1258 1973 1913 1563 1318 1469 1506 1727 1175 1115 1784 1953 1472 1520 1911 1286 1550 1215 1722 1139 1174 1737 1151 1803 1043 1361 1456 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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