1779 1374 1095 1106 1703 1298 1559 1211 1375 1127 1440 1140 1255 1654 1991 1858 1308 1231 1191 1322 1649 1427 1293 1762 1930 1957 1755 1062 1335 1103 1615 1032 1335 1683 1893 1866 1292 1750 1249 1615 1810 1846 1701 1258 1667 1649 1813 1029 1407 1215 1092 1473 1647 1305 1252 1509 1367 1991 1878 1174 1481 1201 1298 1962 1614 1628 1482 1531 1884 1496 1975 1536 1923 1054 1924 1394 1300 1682 1721 1130 1309 1559 1391 1348 1594 1902 1360 1804 1918 1132 1925 1920 1126 1741 1491 1861 1856 1877 1535 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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