1551 1453 1719 1496 1126 1888 1422 1540 1376 1356 1647 1987 1802 1198 1943 1968 1359 1045 1483 1304 1832 1561 1467 1815 1853 1491 1070 1351 1620 1862 1034 1574 1457 1753 1897 1466 1550 1549 1388 1605 1045 1637 1735 1649 1352 1801 1628 1700 1645 1357 1550 1478 1356 1842 1389 1573 1323 1441 1124 1370 1900 1945 1186 1565 1880 1865 1448 1456 1075 1543 1358 1009 1094 1111 1859 1909 1008 1056 1224 1506 1781 1886 1543 1444 1669 1577 1173 1917 1396 1348 1311 1993 1362 1204 1445 1389 1689 1203 1112 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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