1043 1188 1484 1543 1077 1724 1914 1851 1083 1939 1099 1966 1464 1336 1497 1647 1026 1883 1750 1731 1798 1455 1440 1059 1172 1755 1429 1509 1420 1889 1876 1666 1840 1664 1272 1798 1016 1161 1822 1243 1270 1192 1885 1604 1816 1958 1409 1044 1363 1409 1393 1030 1670 1649 1278 1193 1466 1872 1692 1681 1739 1049 1057 1430 1069 1841 1047 1892 1240 1204 1018 1298 1438 1340 1443 1020 1190 1853 1987 1733 1075 1527 1649 1200 1264 1633 1907 1315 1129 1828 1701 1989 1518 1143 1252 1718 1863 1737 1613 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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