1165 1330 1797 1869 1010 1887 1944 1714 1553 1296 1022 1017 1164 1351 1530 1904 1510 1518 1084 1776 1329 1158 1699 1078 1056 1616 1502 1972 1691 1205 1994 1007 1564 1946 1094 1331 1348 1797 1581 1537 1202 1229 1326 1634 1587 1829 1910 1496 1920 1055 1041 1130 1503 1693 1739 1063 1258 1412 1046 1548 1038 1981 1693 1733 1862 1515 1230 1171 1839 1003 1282 1696 1858 1921 1687 1090 1838 1299 1755 1561 1264 1762 1855 1631 1481 1516 1190 1495 1309 1364 1123 1123 1632 1502 1715 1736 1215 1144 1461 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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