1712 1437 1508 1634 1182 1854 1368 1856 1545 1740 1998 1329 1997 1054 1473 1213 1368 1463 1778 1943 1150 1124 1568 1749 1866 1439 1924 1469 1121 1033 1147 1518 1919 1929 1649 1723 1975 1320 1343 1249 1390 1593 1256 1934 1070 1217 1745 1847 1049 1555 1222 1829 1621 1409 1093 1583 1078 1879 1183 1937 1944 1867 1587 1603 1134 1303 1140 1104 1862 1061 1181 1640 1788 1802 1022 1093 1839 1583 1128 1842 1355 1660 1233 1999 1665 1452 1320 1250 1410 1042 1026 1168 1153 1511 1268 1731 1976 1246 1826 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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