1543 1206 1504 1536 1988 1496 1012 1932 1166 1800 1722 1261 1457 1343 1006 1631 1393 1843 1307 1303 1295 1928 1202 1045 1675 1881 1692 1152 1010 1050 1439 1974 1808 1614 1012 1974 1648 1003 1335 1239 1996 1838 1503 1424 1380 1527 1607 1679 1752 1532 1906 1292 1382 1934 1660 1565 1728 1772 1601 1956 1047 1695 1572 1842 1321 1924 1182 1428 1247 1671 1538 1760 1584 1256 1019 1952 1203 1004 1677 1096 1676 1093 1416 1918 1753 1683 1032 1981 1251 1921 1414 1402 1921 1070 1994 1435 1693 1483 1814 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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