1438 1611 1913 1276 1990 1513 1943 1420 1731 1725 1672 1699 1528 1584 1778 1483 1433 1226 1000 1693 1537 1244 1260 1543 1633 1184 1823 1045 1042 1782 1405 1831 1049 1890 1320 1627 1305 1366 1377 1763 1902 1282 1518 1530 1584 1883 1781 1604 1430 1199 1957 1798 1799 1106 1677 1497 1683 1357 1544 1611 1227 1408 1700 1350 1470 1256 1366 1662 1819 1011 1333 1385 1454 1974 1514 1696 1950 1695 1291 1637 1896 1409 1771 1187 1944 1972 1992 1536 1066 1480 1220 1010 1018 1752 1261 1825 1068 1739 1991 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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