1816 1298 1482 1047 1989 1586 1066 1982 1024 1976 1632 1630 1137 1703 1726 1543 1844 1766 1812 1387 1082 1460 1110 1670 1017 1359 1897 1948 1753 1176 1236 1336 1424 1910 1064 1295 1961 1920 1821 1285 1462 1062 1128 1963 1907 1811 1275 1137 1980 1157 1043 1510 1942 1848 1894 1001 1501 1036 1565 1766 1183 1984 1177 1232 1649 1257 1077 1764 1829 1904 1678 1986 1087 1260 1377 1175 1175 1822 1224 1445 1421 1832 1290 1893 1641 1573 1084 1163 1135 1041 1604 1029 1513 1151 1614 1625 1789 1243 1796 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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