1362 1998 1390 1497 1124 1784 1968 1465 1036 1964 1417 1456 1348 1964 1642 1933 1640 1182 1666 1679 1833 1386 1918 1907 1516 1178 1547 1242 1744 1499 1854 1761 1209 1717 1126 1500 1984 1784 1750 1713 1699 1294 1833 1748 1172 1345 1141 1900 1487 1785 1267 1101 1770 1857 1473 1161 1921 1186 1562 1784 1706 1072 1064 1173 1630 1196 1358 1001 1505 1693 1633 1152 1406 1146 1759 1301 1995 1039 1644 1557 1366 1180 1595 1407 1392 1416 1463 1319 1014 1411 1929 1212 1123 1237 1461 1428 1356 1423 1969 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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