1770 1737 1988 1221 1019 1401 1746 1242 1551 1535 1015 1922 1805 1638 1462 1427 1340 1416 1013 1371 1415 1604 1087 1686 1733 1098 1784 1106 1409 1675 1696 1541 1745 1097 1184 1585 1106 1367 1125 1364 1622 1687 1387 1889 1115 1928 1955 1735 1924 1785 1071 1610 1779 1109 1466 1771 1528 1686 1569 1643 1253 1812 1215 1983 1723 1277 1064 1906 1478 1558 1648 1416 1484 1442 1203 1977 1550 1421 1476 1865 1610 1542 1798 1959 1176 1290 1051 1810 1205 1095 1731 1039 1386 1091 1196 1731 1345 1284 1280 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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