1493 1376 1679 1766 1046 1608 1557 1656 1844 1570 1177 1657 1601 1364 1891 1501 1134 1002 1050 1273 1533 1379 1848 1680 1935 1492 1685 1154 1955 1599 1124 1003 1432 1206 1677 1740 1992 1363 1203 1662 1314 1622 1986 1317 1767 1601 1115 1755 1361 1642 1334 1696 1167 1042 1084 1934 1082 1647 1904 1376 1516 1524 1979 1566 1567 1405 1646 1075 1544 1117 1108 1446 1166 1051 1744 1404 1658 1288 1034 1748 1456 1033 1297 1523 1543 1508 1878 1852 1263 1197 1098 1699 1841 1250 1662 1020 1391 1206 1895 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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