1047 1466 1914 1088 1387 1953 1326 1364 1438 1789 1125 1378 1190 1341 1540 1660 1954 1606 1794 1152 1037 1982 1677 1447 1624 1192 1445 1237 1033 1522 1685 1373 1433 1750 1186 1146 1460 1258 1799 1381 1931 1987 1182 1938 1785 1361 1715 1767 1796 1604 1593 1671 1550 1653 1049 1958 1078 1736 1577 1715 1233 1427 1007 1215 1400 1406 1129 1645 1382 1303 1433 1526 1493 1408 1818 1977 1732 1913 1693 1317 1357 1857 1528 1403 1170 1983 1757 1279 1625 1088 1703 1662 1256 1437 1173 1559 1814 1745 1010 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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