1299 1266 1414 1994 1612 1166 1922 1565 1514 1298 1540 1959 1993 1697 1176 1532 1381 1372 1555 1281 1991 1736 1033 1752 1164 1437 1217 1642 1827 1007 1117 1904 1930 1502 1426 1358 1666 1216 1261 1985 1136 1320 1081 1914 1280 1789 1310 1817 1951 1154 1071 1579 1372 1889 1538 1706 1180 1589 1950 1121 1905 1127 1952 1075 1389 1713 1540 1149 1374 1756 1247 1893 1261 1608 1996 1904 1184 1540 1606 1571 1829 1319 1398 1580 1540 1043 1796 1045 1703 1291 1319 1845 1746 1682 1547 1719 1531 1688 1783 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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