1678 1220 1978 1953 1363 1675 1704 1256 1176 1847 1408 1745 1817 1228 1906 1362 1909 1148 1873 1208 1343 1908 1293 1702 1346 1772 1034 1484 1981 1152 1142 1187 1006 1781 1583 1426 1817 1813 1535 1762 1770 1886 1907 1014 1779 1498 1665 1500 1047 1381 1369 1927 1953 1326 1764 1606 1586 1871 1624 1388 1750 1779 1172 1218 1203 1351 1286 1331 1643 1744 1321 1181 1514 1612 1306 1844 1752 1158 1985 1755 1998 1524 1359 1698 1380 1398 1241 1437 1396 1215 1102 1751 1649 1918 1176 1568 1283 1082 1548 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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