1199 1451 1145 1609 1667 1970 1972 1171 1966 1106 1646 1954 1026 1421 1832 1127 1968 1453 1924 1558 1909 1706 1338 1274 1865 1743 1244 1600 1087 1993 1109 1169 1334 1419 1019 1954 1478 1570 1963 1148 1630 1426 1893 1568 1993 1701 1566 1044 1067 1180 1345 1176 1235 1992 1712 1345 1731 1959 1248 1296 1736 1380 1028 1936 1851 1839 1097 1835 1581 1417 1298 1332 1458 1526 1507 1100 1014 1936 1017 1414 1010 1951 1136 1642 1496 1039 1178 1273 1658 1151 1314 1968 1205 1059 1168 1704 1383 1395 1572 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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