1526 1347 1863 1963 1387 1297 1226 1032 1596 1318 1404 1970 1660 1784 1833 1059 1510 1447 1519 1658 1716 1554 1623 1465 1072 1124 1154 1187 1513 1663 1630 1530 1160 1399 1865 1631 1019 1380 1997 1731 1675 1922 1008 1298 1913 1950 1135 1465 1410 1810 1090 1599 1291 1401 1426 1425 1003 1555 1838 1325 1136 1280 1450 1256 1715 1531 1067 1586 1435 1004 1256 1707 1403 1219 1837 1624 1434 1898 1502 1309 1291 1911 1490 1263 1931 1216 1856 1896 1225 1187 1198 1942 1033 1066 1913 1466 1192 1983 1012 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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