1613 1165 1018 1067 1046 1150 1071 1047 1295 1747 1208 1021 1787 1759 1329 1108 1649 1856 1720 1657 1432 1513 1968 1578 1330 1081 1917 1897 1119 1130 1069 1858 1154 1375 1689 1594 1106 1719 1553 1385 1126 1573 1796 1180 1618 1074 1502 1245 1895 1861 1537 1174 1630 1807 1664 1934 1743 1606 1322 1457 1394 1010 1001 1412 1737 1363 1794 1026 1195 1646 1748 1917 1230 1665 1344 1546 1266 1053 1438 1629 1790 1011 1832 1886 1575 1685 1451 1184 1658 1863 1792 1525 1674 1424 1972 1129 1571 1303 1436 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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