1666 1787 1909 1116 1665 1070 1659 1347 1865 1679 1407 1599 1750 1845 1085 1655 1648 1705 1919 1290 1511 1042 1882 1021 1573 1231 1320 1740 1396 1801 1970 1020 1188 1768 1742 1250 1021 1644 1499 1914 1075 1199 1101 1662 1596 1934 1992 1773 1178 1497 1270 1120 1764 1756 1901 1808 1482 1962 1799 1861 1975 1802 1825 1962 1830 1223 1125 1191 1853 1558 1548 1173 1725 1374 1190 1511 1675 1304 1363 1537 1357 1945 1433 1665 1994 1730 1816 1592 1974 1823 1976 1307 1514 1317 1298 1618 1010 1280 1172 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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