1986 1954 1275 1102 1463 1244 1163 1450 1419 1479 1336 1527 1630 1239 1057 1062 1349 1204 1561 1747 1044 1886 1260 1475 1163 1755 1196 1538 1337 1386 1647 1559 1086 1256 1431 1857 1268 1393 1297 1893 1096 1137 1663 1310 1034 1971 1964 1871 1810 1505 1117 1890 1539 1098 1795 1356 1473 1010 1656 1584 1547 1449 1939 1931 1345 1416 1854 1450 1617 1768 1206 1795 1046 1084 1504 1151 1314 1558 2000 1289 1304 1728 1244 1459 1986 1370 1686 1834 1065 1610 1174 1895 1798 1569 1083 1923 1347 1270 1914 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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