1649 1336 1414 1753 1273 1424 1948 1512 1151 1044 1802 1230 1683 1680 1499 1627 1506 1594 1300 1023 1562 1236 1588 1181 1746 1750 1420 1297 1334 1363 1039 1549 1374 1175 1036 1229 1358 1275 1869 1700 1761 1388 1856 1760 1498 1375 1124 1863 1160 1401 1297 1722 1971 1007 1020 1111 1582 1138 1890 1605 1838 1142 1743 1858 1530 1098 1607 1571 1005 1719 1129 1121 1984 1264 1163 1498 1567 1761 1156 1989 1454 1215 1452 1808 1262 1561 1263 1370 1333 1600 1898 1611 1409 1051 1273 1116 1487 1097 1816 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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