1324 1810 1936 1864 1144 1217 1149 1699 1206 1446 1486 1246 1710 1525 1534 1755 1469 1653 1488 1932 1073 1530 1501 1744 1891 1841 1167 1819 1319 1559 1752 1304 1630 1305 1470 1067 1793 1788 1183 1008 1711 1410 1831 1058 1930 1238 1386 1104 1444 1687 1191 1948 1782 1113 1942 1509 1415 1256 1422 1643 2000 1474 1455 1924 1156 1419 1789 1189 1538 1338 1246 1100 1382 1720 1762 1469 1054 1832 1435 1149 1170 1722 1574 1594 1520 1885 1105 1585 1620 1259 1295 1943 1718 1915 1826 1297 1321 1942 1444 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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