1567 1900 1721 1612 1789 1147 1946 1870 1085 1651 1347 1491 1638 1174 1647 1632 1575 1322 1718 1591 1437 1550 1554 1494 1025 1877 1431 1106 1059 1341 1299 1823 1134 1965 1285 1682 1645 1067 1818 1735 1243 1033 1980 1938 1289 1658 1185 1227 1274 1848 1786 1401 1599 1377 1948 1485 1453 1691 1084 1930 1758 1863 1828 1030 1427 1823 1932 1356 1327 1894 1630 1042 1548 1230 1572 1964 1957 1046 1193 1823 1221 1723 1523 1920 1019 1545 1077 1399 1579 1740 1301 1582 1150 1652 1965 1492 1777 1054 1615 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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