1146 1495 1541 1091 1113 1846 1791 1461 1759 1891 1319 1635 1205 1233 1809 1359 1794 1021 1460 1007 1492 1949 1092 1277 1297 1884 1066 1267 1427 1364 1431 1134 1431 1720 1508 1391 1017 1736 1825 1935 1991 1487 1949 1462 1800 1363 1518 1100 1010 1657 1188 1411 1931 1694 1207 1144 1356 1818 1488 1895 1988 1752 1901 1144 1391 1465 1896 1249 1053 1791 1543 1161 1077 1535 1243 1931 1180 1988 1708 1571 1816 1638 1615 1175 1979 1332 1431 1893 1277 1031 1365 1008 1466 1572 1661 1084 1401 1172 1402 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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