1559 1804 1282 1388 1733 1806 1549 1494 1574 1210 1606 1697 1039 1926 1258 1836 1389 1944 1816 1814 1127 1064 1836 1153 1614 1260 1480 1402 1150 1610 1357 1955 1609 1549 1853 1395 1653 1751 1787 1082 1244 1207 1816 1766 1022 1263 1313 1694 1458 1846 1555 1406 1964 1685 1921 1008 1660 1462 1886 1547 1604 1319 1029 1670 1350 1878 1106 1088 1026 1979 1993 1330 1422 1106 1913 1190 1328 1663 1381 1507 1006 1518 1752 1925 1192 1860 1518 1312 1782 1752 1246 1305 1881 1557 1092 1311 1686 1394 1808 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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