1069 1406 1663 1821 1768 1452 1055 1368 1841 1185 1336 1253 1007 1013 1362 1267 1053 1198 1824 1247 1398 1799 1773 1777 1223 1000 1615 1193 1026 1809 1910 1291 1276 1709 1960 1033 1520 1828 1418 1804 1765 1777 1000 1076 1678 1210 1088 1830 1955 1934 1836 1728 1964 1942 1006 1282 1482 1816 1786 1267 1761 1760 1856 1254 1849 1279 1899 1035 1761 1593 1979 1517 1856 1919 1239 1260 1748 1847 1357 1086 1217 1975 1111 1323 1693 1108 1177 1327 1776 1659 1253 1079 1888 1389 1915 1529 1339 1702 1731 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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