1590 1677 1962 1740 1485 1735 1051 1788 1150 1402 1187 1178 1567 1840 1342 1785 1451 1899 1802 1297 1745 1299 1292 1164 1467 1991 1027 1656 1845 1417 1296 1075 1393 1199 1848 1995 1177 1913 1914 1997 1498 1937 1199 1200 1219 1032 1260 1398 1608 1975 1608 1008 1456 1777 1351 1280 1670 1679 1503 1620 1263 1362 1679 1156 1606 1081 1426 1323 1839 1501 1456 1024 1498 1430 1526 1469 1294 1828 1747 1398 1092 1474 1852 1946 1979 1359 1688 1818 1195 1316 1008 1138 1431 1957 1098 1481 1608 1463 1616 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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