1320 1103 1193 1056 1593 1113 1542 1789 1561 1417 1094 1108 1202 1987 1647 1744 1278 1459 1261 1109 1273 1870 1489 1479 1882 1519 1404 1959 1058 1228 1246 1346 1981 1113 1595 1180 1037 1485 1358 1923 1000 1761 1901 1594 1070 1219 1592 1058 1361 1661 1053 1350 1009 1048 1995 1951 1308 1400 1137 1233 1761 1985 1045 1924 1003 1299 1258 1654 1012 1017 1949 1767 1081 1680 1343 1774 1002 1318 1017 1183 1712 1000 1004 1212 1503 1190 1530 1809 1099 1782 1392 1084 1437 1308 1073 1735 1860 1630 1874 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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