1944 1485 1277 1844 1230 1844 1209 1405 1576 1473 1085 1533 1179 1591 1812 1530 1266 1702 1292 1117 1310 1809 1997 1441 1613 1370 1986 1444 1294 1829 1818 1813 1857 1887 1075 1459 1239 1047 1924 1974 1685 1372 1615 1207 1783 1224 1787 1000 1312 1230 1596 1086 1507 1173 1469 1498 1949 1048 1331 1641 1219 1504 1712 1597 1958 1711 1898 1425 1777 1805 1576 1666 1506 1823 1506 1896 1422 1331 1378 1461 1221 1935 1761 1570 1582 1915 1286 1648 1975 1069 1041 1554 1954 1482 1949 1488 1876 1867 1465 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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