1056 1927 1090 1049 1793 1232 1686 1989 1674 1975 1107 1945 1420 1909 1252 1410 1904 1172 1085 1476 1575 1623 1467 1268 1780 1628 1420 1702 1415 1810 1116 1527 1058 1546 1098 1598 1381 1376 1913 1800 1937 1654 1882 1846 1271 1566 1107 1778 1269 1346 1492 1652 1242 1162 1987 1569 1017 1590 1859 1482 1166 1970 1446 1157 1426 1615 1727 1869 1304 1240 1777 1261 1165 1155 1896 1127 1081 1464 1158 1157 1452 1446 1560 1370 1199 1667 1100 1153 1891 1165 1137 1266 1055 1595 1406 1590 1307 1586 1705 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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