1532 1244 1422 1838 1519 1463 1641 1272 1468 1132 1358 1755 1649 1963 1482 1036 1050 1556 1670 1867 1097 1293 1277 1676 1762 1601 1507 1353 1547 1922 1201 1221 1236 1279 1434 1894 1738 1734 1813 1740 1513 1460 1762 1235 1173 1585 1842 1067 1913 1231 1587 1509 1538 1892 1686 1534 1075 1715 1787 1303 1333 1881 1779 1877 1976 1398 1878 1043 1124 1517 1836 1599 1436 1031 1525 1766 1530 1311 1240 1645 1983 1977 1054 1340 1474 1164 1962 1029 1412 1429 1211 1276 1835 1897 1192 1026 1705 1927 1170 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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