1976 1400 1905 1764 1362 1395 1217 1299 1855 1927 1386 1057 1736 1902 1084 1296 1432 1153 1185 1938 1512 1387 1631 1894 1471 1140 1445 1135 1331 1181 1501 1502 1715 1909 1774 1856 1717 1153 1742 1972 1047 1247 1267 1890 1443 1629 1694 1800 1242 1926 1319 1881 1329 1535 1348 1966 1460 1971 1254 1678 1997 1667 1643 1963 1041 1575 1190 1834 1585 1899 1884 1834 1888 1909 1356 1935 1590 1982 1101 1579 1951 1820 1690 1664 1862 1390 1670 1123 1194 1503 1022 1290 1472 1271 1550 1422 1202 1269 1192 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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