1508 1271 1366 1531 1324 1788 1632 1918 1829 1259 1062 1039 1040 1004 1864 1978 1496 1871 1827 1041 1004 1727 1905 1170 1157 1606 1958 1584 1502 1358 1582 1610 1889 1307 1593 1543 1710 1394 1124 1148 1704 1625 1477 1490 1427 1051 1837 1556 1534 1953 1156 1077 1309 1753 1515 1372 1507 1605 1022 1299 1300 1619 1864 1667 1490 1230 1687 1630 1221 1277 1356 1079 1114 1618 1814 1594 1310 1177 1057 1744 1826 1062 1777 1389 1343 1951 1380 1270 1511 1135 1619 1241 1257 1677 1043 1134 1294 1304 1334 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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