1399 1490 1932 1591 1070 1316 1386 1187 1883 1053 1646 1130 1740 1513 1829 1802 1442 1447 1867 1542 1750 1555 1198 1958 1644 1434 1784 1260 1298 1971 1036 1486 1028 1283 1305 1673 1311 1604 1732 1842 1691 1668 1559 1403 1310 1122 1901 1376 1414 1534 1979 1039 1311 1483 1380 1033 1006 1581 1855 1157 1570 1418 1519 1112 1080 1877 1926 1985 1933 1798 1899 1711 1320 1124 1409 1244 1076 1243 1711 1914 1201 1833 1904 1666 1727 1421 1381 1968 1442 1799 1156 1239 1343 1473 1772 1697 1778 1958 1326 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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