1052 1847 1838 1625 1201 1675 1977 1436 1580 1693 1054 1719 1292 1191 1329 1978 1096 1153 1296 1151 1486 1819 1041 1191 1024 1500 1568 1599 1959 1436 1616 1165 1897 1151 1974 1509 1790 1108 1549 1262 1932 1921 1689 1595 1981 1674 1955 1278 1498 1697 1882 1168 1353 1047 1055 1942 1357 1774 1024 1612 1370 1044 1490 1547 1829 1690 1303 1636 1622 1228 1842 1148 1274 1775 1847 1719 1941 1813 1080 1689 1623 1903 1162 1766 1414 1062 1787 1543 1032 1568 1800 1767 1350 1858 1320 1755 1424 1280 1298 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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