1202 1251 1999 1951 1379 1585 1540 1920 1761 1760 1467 1274 1093 1552 1557 1119 1799 1433 1271 1855 1275 1503 1835 1812 1732 1956 1524 1699 1083 1949 1584 1758 1391 1875 1693 1433 1037 1737 1073 1666 1429 1386 1126 1998 1069 1343 1686 1984 1296 1270 1335 1250 1710 1832 1915 1027 1106 1234 1929 1324 1148 1994 1974 1457 1115 1379 1833 1162 1844 1792 1669 1842 1089 1878 1101 1902 1503 1259 1855 1460 1495 1410 1856 1292 1840 1760 1321 1066 1346 1478 1972 1327 1862 1422 1379 1087 1302 1484 1894 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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