1614 1673 1611 1882 1269 1646 1117 1390 1106 1947 1344 1945 1519 1581 1913 1154 1947 1262 1596 1281 1131 1076 1202 1084 1059 1012 1738 1021 1735 1716 1392 1474 1133 1790 1868 1391 1389 1608 1859 1351 1083 1053 1410 1845 1189 1220 1511 1633 1280 1709 1559 1286 1194 1959 1008 1201 1028 1304 1325 1635 1092 1846 1431 1607 1138 1614 1099 1334 1195 1154 1111 1495 1077 1272 1661 1651 1337 1081 1041 1433 1786 1206 1045 1670 1322 1323 1496 1898 1071 1337 1345 1791 1901 1834 1800 1913 1632 1913 1988 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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