1649 1096 1612 1875 1314 1235 1174 1624 1114 1077 1505 1516 1400 1642 1586 1500 1805 1353 1538 1739 1971 1657 1775 1502 1384 1283 1601 1326 1895 1793 1297 1881 1652 1365 1718 1761 1739 1535 1697 1916 1946 1889 1414 1798 1618 1879 1960 1131 1369 1585 1645 1871 1311 1712 1355 1488 1379 1556 1515 1584 1938 1919 1252 1674 1836 1336 1358 1381 1825 1425 1768 1473 1042 1380 1025 1198 1443 1049 1189 1948 1320 1721 1291 1088 1278 1608 1506 1958 1017 1160 1258 1305 1593 1602 1919 1910 1055 1216 1928 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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