1960 1726 1534 1888 1153 1340 1488 1466 1893 1876 1234 1255 1429 1744 1371 1841 1707 1251 1980 1734 1717 1625 1610 1110 1979 1487 1880 1426 1446 1824 1735 1256 1634 1209 1681 1013 1160 1238 1094 1340 1130 1419 1339 1272 1010 1429 1897 1426 1767 1152 1566 1958 1752 1555 1036 1659 1534 1698 1051 1119 1115 1887 1363 1297 1637 1429 1370 1842 1416 1375 1176 1731 1354 1196 1067 1355 1868 1160 1972 1100 1501 1065 1779 1416 1146 1974 1031 1884 1320 1716 1044 1452 1549 1576 1457 1718 1745 1269 1093 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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