1859 1664 1963 1721 1484 1349 1866 1790 1424 1615 1965 1417 1131 1871 1596 1306 1871 1024 1396 1972 1787 1486 1880 1934 1820 1538 1219 1735 1841 1581 1405 1420 1821 1175 1313 1397 1792 1433 1960 1993 1294 1893 1773 1737 1651 1227 1710 1440 1148 1852 1299 1626 1691 1915 1355 1896 1642 1036 1141 1335 1430 1800 1878 1116 1878 1607 1387 1628 1895 1867 1803 1473 1704 1259 1155 1887 1702 1328 1571 1801 1374 1477 1828 1880 1436 1914 1648 1973 1559 1994 1057 1761 1175 1832 1322 1272 1154 1868 1894 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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