1208 1393 1521 1811 1227 1045 1386 1072 1028 1237 1009 1574 1586 1366 1097 1968 1587 1771 1298 1051 1782 1766 1898 1887 1471 1547 1986 1637 1681 1517 1743 1213 1478 1851 1990 1683 1510 1259 1247 1962 1853 1470 1457 1935 1650 1097 1680 1201 1065 1275 1012 1491 1844 1936 1267 1934 1809 1448 1707 1259 1084 1243 1999 1491 1846 1859 1522 1799 1492 1844 1811 1978 1307 1867 1063 1793 1248 1925 1520 1844 1419 1584 1613 1844 1015 1415 1434 1922 1255 1000 1629 1137 1971 1871 1756 1715 1543 1854 1148 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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