1988 1709 1255 1557 1387 1815 1082 1158 1457 1978 1529 1597 1293 1034 1669 1733 1368 1333 1393 1549 1724 1156 1002 1500 1089 1986 1758 1043 1660 1515 1024 1260 1902 1053 1357 1467 1340 1368 1376 1887 1749 1507 1303 1710 1716 1270 1033 1646 1754 1608 1364 1241 1612 1630 1426 1714 1466 1633 1458 1830 1869 1524 1011 1106 1769 1330 1778 1587 1814 1795 1606 1319 1414 1641 1341 1856 1933 1818 1396 1095 1163 1078 1733 1365 1445 1892 1807 1454 1896 1041 1521 1511 1770 1647 1059 1998 1277 1026 1349 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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