1329 1798 1628 1380 1763 1343 1528 1826 1624 1958 1692 1963 1894 1769 1860 1691 1597 1359 1568 1043 1456 1365 1685 1632 1804 1090 1173 1341 1263 1151 1300 1951 1256 1142 1456 1670 1839 1315 1841 1780 1386 1970 1182 1768 1013 1220 1855 1331 1697 1411 1952 1894 1721 1579 1953 1914 1018 1955 1011 1692 1692 1636 1408 1430 1304 1864 1860 1666 1744 1629 1978 1291 1125 1741 1040 1848 1050 1287 1468 1965 1848 1507 1568 1514 1747 1013 1191 1041 1865 1654 1445 1847 1946 1481 1966 1522 1033 1887 1867 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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