1421 1563 1232 1268 1709 1025 1523 1134 1237 1860 1548 1250 1992 1759 1918 1740 1008 1614 1926 1854 1796 1998 1478 1542 1512 1029 1214 1169 1859 1417 1147 1651 1336 1362 1402 1822 1182 1031 1237 1896 1786 1399 1071 1713 1171 1992 1477 1324 1475 1651 1703 1703 1946 1073 1157 1448 1443 1103 1500 1247 1564 1484 1034 1378 1762 1114 1032 1866 1287 1530 1744 1902 1201 1119 1348 1562 1949 1219 1740 1012 1434 1527 1347 1341 1013 1586 1326 1581 1868 1683 1504 1186 1979 1749 1104 1740 1281 1068 1193 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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