1919 1195 1967 1029 1823 1738 1622 1320 1459 1482 1281 1257 1013 1817 1697 1116 1970 1326 1098 1019 1775 1416 1651 1276 1057 1935 1624 1548 1876 1815 1744 1545 1870 1551 1833 1144 1052 1150 1502 1630 1717 1875 1168 1436 1456 1930 1708 1415 1211 1618 1730 1424 1013 1668 1132 1009 1167 1544 1015 1591 1826 1132 1971 1930 1295 1496 1085 1416 1310 1388 1025 1902 1546 1896 1753 1806 1211 1732 1057 1583 1239 1067 1226 1791 1198 1598 1350 1884 1351 1782 1806 1893 1827 1420 1871 1851 1433 1166 1074 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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