1157 1630 1736 1166 1062 1020 1245 1520 1183 1835 1765 1458 1774 1033 1755 1190 1106 1572 1959 1152 1264 1043 1939 1478 1470 1102 1506 1873 1646 1497 1184 1946 1952 1595 1418 1866 1284 1694 1931 1611 1403 1488 1204 1876 1294 1572 1434 1342 1315 1214 1052 1301 1719 1521 1851 1335 1875 1237 1867 1573 1152 1379 1117 1169 1031 1466 1560 1455 1823 1078 1574 1037 1224 1764 1585 1505 1249 1424 1821 1058 1520 1656 1134 1713 1057 1799 1590 1633 1586 1700 1384 1307 1442 1177 1421 1088 1115 1665 1189 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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