1941 1175 1411 1507 1961 1183 1988 1730 1171 1034 1351 1161 1681 1036 1446 1933 1113 1994 1620 1761 1951 1583 1817 1145 1070 1533 1819 1611 1543 1592 1404 1549 1948 1561 1496 1619 1167 1200 1297 1016 1816 1890 1637 1272 1236 1950 1102 1191 1735 1273 1004 1513 1188 1527 1939 1646 1634 1860 1648 1746 1018 1748 1159 1744 1606 1165 1580 1237 1696 1888 1941 1889 1418 1249 1270 1159 1725 1395 1161 1250 1289 1352 1654 1178 1051 1008 1437 1327 1259 1155 1983 1524 1781 1571 1467 1325 1410 1994 1843 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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