1108 1122 1294 1220 1950 1268 1876 1448 1406 1178 1569 1185 1118 1218 1804 1732 1020 1085 1871 1592 1793 1217 1244 1438 1750 1569 1407 1878 1110 1075 1825 1353 1162 1527 1552 1044 1191 1896 1899 1067 1121 1604 1918 1814 1555 1270 1561 1789 1223 1397 1976 1929 1624 1922 1483 1149 1681 1538 1259 1311 1644 1144 1693 1173 1980 1017 1197 1287 1418 1004 1135 1172 1590 1790 1229 1378 1163 1892 1551 1912 1594 1290 1648 1239 1335 1105 1294 1171 1713 1482 1518 1532 1467 1954 1763 1097 1504 1573 1326 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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