1508 1558 1813 1860 1313 1744 1848 1113 1865 1253 1852 1386 1266 1764 1972 1015 1535 1280 1637 1550 1034 1645 1113 1330 1633 1434 1740 1273 1860 1954 1030 1366 1197 1419 1058 1759 1070 1162 1894 1829 1072 1172 1413 1071 1192 1108 1934 1241 1421 1325 1822 1593 1703 1452 1866 1330 1008 1040 1439 1633 1793 1139 1383 1244 1229 1730 1145 1975 1067 1883 1095 1770 1484 1618 1253 1284 1353 1714 1246 1487 1954 1807 1239 1345 1956 1642 1851 1485 1337 1838 1766 1842 1044 1230 1411 1487 1182 1568 1526 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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