1490 1995 1792 1070 1671 1221 1028 1022 1591 1824 1598 1446 1139 1184 1769 1500 1331 1825 1707 1525 1866 1351 1355 1576 1479 1866 1081 1104 1709 1614 1125 1638 1675 1965 1481 1912 1493 1439 1042 1757 1305 1484 1771 1297 1206 1630 1632 1493 1028 1285 1923 1190 1470 1476 1985 1557 1047 1292 1101 1794 1691 1720 1922 1392 1189 1383 1396 1377 1104 1486 1914 1232 1739 1100 1266 1012 1427 1495 1415 1161 1142 1210 1842 1389 1781 1201 1473 1733 1310 1351 1283 1822 1936 1630 1057 1424 1348 1035 1279 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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