1314 1022 1444 1300 1290 1003 1477 1977 1462 1595 1062 1286 1523 1031 1380 1277 1552 1172 1986 1291 1781 1882 1318 1218 1631 1727 1800 1402 1992 1798 1706 1007 1723 1943 1868 1246 1987 1942 1497 1392 1539 1731 1449 1637 1638 1719 1593 1583 1550 1508 1120 1115 1447 1297 1040 1906 1004 1646 1578 1766 1335 1344 1843 1280 1478 1044 1215 1034 1531 1050 1707 1988 1985 1398 1098 1212 1415 1229 1833 1553 1563 1113 1002 1129 1807 1245 1774 1625 1307 1937 1279 1151 1150 1217 1427 1676 1168 1599 1689 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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