1439 1543 1173 1923 1382 1475 1179 1843 1404 1121 1489 1523 1063 1805 1113 1088 1542 1821 1895 1109 1973 1273 1386 1866 1871 1826 1810 1673 1835 1679 1695 1314 1404 1117 1393 1493 1520 1818 1037 1521 1364 1290 1333 1439 1855 1358 1998 1408 1466 1576 1265 1928 1322 1741 1072 1458 1853 1812 1123 1998 1278 1281 1811 1291 1198 1227 1372 1780 1915 1307 1454 1150 1490 1274 1708 1472 1732 1491 1860 1742 1648 1765 1009 1558 1396 1901 1546 1368 1450 1138 1585 1592 1054 1165 1769 1783 1508 1551 1855 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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