1382 1965 1864 1906 1872 1783 1061 1839 1325 1026 1798 1944 1687 1501 1827 1633 1595 1531 1874 1954 1852 1197 1884 1696 1815 1828 1702 1937 1890 1126 1972 1681 1000 1884 1874 1042 1815 1480 1883 1822 1113 1873 1082 1121 1073 1492 1538 1032 1427 1378 1122 1898 1109 1560 1875 1907 1661 1211 1453 1896 1281 1144 1400 1589 1693 1605 1279 1813 1499 1539 1020 1277 1783 1738 1734 1299 1867 1517 1493 1295 1080 1301 1234 1871 1716 1610 1708 1237 1135 1917 1387 1098 1035 1224 1048 1006 1611 1493 1017 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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