1625 1782 1785 1275 1361 1085 1203 1636 1608 1405 1461 1636 1103 1838 1674 1270 1671 1933 1147 1793 1349 1673 1382 1471 1385 1645 1761 1066 1161 1813 1457 1633 1738 1645 1137 1752 1930 1853 1697 1736 1646 1357 1508 1482 1363 1901 1140 1115 1831 1181 1753 1979 1670 1380 1528 1572 1174 1626 1421 1655 1802 1728 1990 1848 1219 1840 1147 1042 1051 1601 1433 1071 1644 1237 1362 1702 1227 1553 1965 1896 1573 1314 1808 1486 1872 1092 1800 1209 1913 1293 1428 1719 1238 1438 1559 1669 1953 1429 1679 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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