1183 1272 1575 1471 1608 1851 1556 1448 1208 1882 1523 1220 1779 1748 1640 1163 1991 1951 1838 1871 1239 1984 1292 1850 1529 1435 1561 1914 1507 1912 1194 1160 1277 1893 1480 1464 1163 1538 1393 1316 1369 1471 1486 1676 1499 1806 1741 1227 1729 1481 1259 1345 1004 1945 1310 1064 1559 1440 1392 1746 1754 1155 1594 1293 1744 1914 1437 1244 1658 1615 1828 1603 1811 1592 1228 1260 1005 1286 1298 1114 1135 1375 1854 1539 1621 1632 1096 1057 1733 1176 1969 1781 1835 1201 1633 1314 1839 1443 1468 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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