1250 1221 1174 1876 1930 1583 1599 1889 1414 1277 1970 1010 1814 1057 1587 1292 1573 1626 1554 1868 1802 1434 1322 1750 1366 1209 1293 1047 1661 1831 1934 1055 1058 1366 1389 1511 1507 1595 1116 1408 1484 1437 1030 1303 1170 1322 1698 1923 1939 1405 1286 1990 1714 1240 1637 1175 1270 1953 1344 1819 1658 1994 1749 1197 1332 1315 1991 1973 1434 1808 1920 1229 1456 1806 1891 1997 1582 1358 1406 1041 1249 1664 1681 1389 1364 1847 1984 1476 1728 1949 1112 1450 1174 1496 1577 1784 1344 1994 1381 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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