1471 1956 1744 1511 1069 1922 1915 1217 1278 1388 1332 1459 1812 1528 1549 1627 1335 1383 1039 1172 1483 1324 1665 1483 1210 1230 1296 1124 1452 1498 1227 1085 1543 1466 1275 1056 1134 1681 1817 1179 1976 1086 1205 1622 1299 1352 1202 1574 1033 1991 1264 1915 1219 1066 1958 1096 1850 1034 1641 1255 1691 1128 1796 1199 1408 1255 1142 1292 1723 1983 1473 1208 1321 1806 1319 1731 1868 1402 1950 1172 1112 1266 1176 1649 1398 1443 1923 1756 1669 1660 1599 1690 1704 1080 1807 1357 1114 1545 1535 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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