1232 1421 1719 1041 1365 1521 1035 1929 1609 1128 1310 1704 1588 1154 1067 1200 1510 1326 1417 1934 1016 1023 1668 1447 1313 1611 1724 1180 1716 1395 1617 1663 1431 1378 1492 1273 1085 1774 1851 1722 1155 1184 1835 1837 1958 1135 1482 1860 1203 1187 1280 1950 1342 1532 1340 1928 1213 1709 1880 1127 1191 1159 1305 1962 1231 1597 1827 1358 1836 1110 1330 1236 1610 1468 1253 1004 1918 1103 1661 1113 1006 1297 1633 1502 1929 1022 1017 1779 1324 1898 1216 1574 1951 1603 1768 1178 1681 1964 1324 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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