1105 1466 1084 1565 1612 1435 1760 1413 1311 1999 1548 1275 1096 1261 1316 1605 1415 1881 1623 1948 1142 1904 1602 1194 1010 1050 1160 1384 1331 1836 1845 1804 1703 1378 1008 1074 1086 1232 1352 1386 1318 1417 1461 1887 1257 1029 1671 1367 1417 1495 1454 1195 1751 1565 1203 1332 1794 1517 1913 1642 1592 1651 1490 1200 1979 1503 1286 1110 1906 1340 1011 1581 1839 1327 1109 1225 1731 1310 1455 1625 1257 1660 1632 1652 1823 1791 1877 1020 1867 1535 1270 1345 1163 1326 1914 1996 1697 1683 1033 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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