1200 1467 1189 1670 1303 1352 1681 1673 1827 1612 1809 1129 1363 1576 1020 1414 1194 1453 1725 1655 1549 1247 1090 1930 1750 1717 1323 1884 1151 1567 1162 1247 1954 1493 1055 1104 1807 1016 1711 1794 1174 1635 1606 1334 1150 1020 1663 1610 1582 1687 1275 1125 1901 1445 1073 1142 1674 1119 1758 1507 1763 1484 1282 1212 1198 1960 1017 1713 1207 1760 1645 1489 1766 1448 1370 1237 1341 1615 1962 1627 1445 1610 1528 1019 1191 1513 1312 1858 1604 1251 1882 1837 1727 1608 1939 1650 1773 1323 1359 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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