1315 1218 1542 1984 1342 1543 1262 1481 1126 1334 1793 1624 1265 1511 1184 1687 1452 1275 1665 1811 1611 1659 1612 1237 1870 1493 1538 1207 1687 1806 1212 1099 1330 1117 1414 1132 1816 1557 1009 1593 1226 1262 1572 1545 1788 1269 1864 1427 1071 1422 1489 1467 1342 1445 1725 1185 1689 1287 1419 1622 1908 1137 1455 1579 1290 1353 1139 1188 1856 1143 1565 1930 1805 1434 1344 1591 1396 1184 1159 1329 1205 1870 1970 1969 1471 1566 1527 1935 1231 1868 1404 1987 1218 1611 1292 1909 1730 1437 1473 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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