1174 1679 1723 1197 1968 1606 1642 1550 1065 1579 1911 1718 1583 1567 1816 1746 1658 1628 1929 1872 1720 1386 1932 1897 1279 1569 1796 1345 1423 1180 1811 1446 1254 1633 1971 1641 1620 1191 1418 1353 1898 1249 1144 1502 1767 1708 1889 1136 1498 1031 1554 1860 1135 1533 1537 1894 1635 1348 1213 1963 1918 1349 1267 1887 1168 1970 1764 1673 1674 1014 1733 1209 1993 1429 1801 1633 1838 1805 1030 1326 1222 1674 1600 1981 1797 1602 1322 1955 1069 1923 1288 1002 1476 1148 1513 1717 1028 1409 1506 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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