1738 1052 1843 1698 1508 1991 1604 1132 1226 1396 1599 1582 1749 1366 1306 1669 1737 1645 1757 1023 1095 1047 1693 1466 1877 1245 1119 1889 1831 1041 1177 1617 1266 1532 1861 1769 1425 1894 1401 1479 1990 1084 1801 1581 1628 1381 1011 1506 1095 1561 1544 1507 1285 1152 1832 1472 1863 1504 1692 1685 1977 1268 1791 1160 1576 1988 1415 1993 1814 1844 1395 1722 1078 1070 1998 1402 1410 1131 1256 1323 1296 1266 1948 1103 1094 1250 1969 1290 1549 1660 1569 1016 1130 1035 1506 1903 1898 1950 1276 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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