1585 1593 1045 1377 1570 1595 1066 1092 1733 1656 1089 1961 1529 1876 1676 1722 1313 1442 1628 1010 1106 1689 1292 1695 1756 1771 1506 1513 1959 1842 1744 1962 1099 1921 1585 1085 1244 1782 1521 1437 1840 1641 1990 1222 1477 1605 1507 1159 1900 1630 1872 1781 1938 1082 1406 1836 1204 1871 1366 1167 1575 1378 1196 1375 1844 1774 1871 1889 1131 1600 1864 1095 1589 1857 1839 1746 1477 1684 1779 1339 1098 1011 1103 1126 1023 1638 1839 1730 1810 1966 1562 1112 1155 1895 1859 1611 1720 1139 1852 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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