1539 1575 1653 1197 1105 1308 1288 1735 1088 1774 1052 1294 1412 1171 1172 1523 1202 1412 1736 1148 1816 1468 1559 1114 1613 1209 1548 1795 1740 1037 1572 1385 1572 1071 1290 1924 1734 1552 1047 1221 1570 1403 1896 1709 1313 1288 1751 1182 1756 1473 1824 1983 1913 1530 1843 1833 1580 1571 1931 1185 1880 1239 1062 1304 1138 1428 1730 1957 1756 1419 1592 1204 2000 1655 1502 1517 1333 1588 1594 1581 1632 1975 1014 1298 1109 1551 1722 1483 1367 1787 1237 1414 1938 1680 1717 1057 1939 1502 1937 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 720/2021

12/07/2021

INSTITUI COMO FERIADOS MUNICIPAIS, OS DIAS 5 DE FEVEREIRO, DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE VARJOTA, E O DIA 26 DE JULHO, DIA DA PADROEIRA DA CIDADE DE VARJOTA.

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