1629 1974 1759 1080 1808 1136 1237 1675 1419 1836 1445 1514 1437 1339 1132 1117 1179 1563 1593 1408 1722 1452 1893 1043 1979 1447 1719 1448 1400 1361 1580 1322 1233 1762 1161 1659 1629 1112 1223 1743 1890 1287 1606 1765 1707 1239 1563 1003 1896 1553 1159 1813 1659 1803 1259 1879 1686 1093 1227 1541 1862 1551 1043 1359 1275 1250 1014 1792 1516 1467 1636 1544 1685 1586 1982 1130 1737 1978 1519 1150 1862 1794 1722 1871 1466 1717 1339 1146 1192 1395 1128 1780 1076 1655 1924 1247 1921 1020 1706 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 720/2021

12/07/2021

INSTITUI COMO FERIADOS MUNICIPAIS, OS DIAS 5 DE FEVEREIRO, DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE VARJOTA, E O DIA 26 DE JULHO, DIA DA PADROEIRA DA CIDADE DE VARJOTA.

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