1235 1830 1947 1931 1752 1494 1125 1753 1931 1330 1610 1418 1927 1509 1361 1244 1503 1146 1669 1910 1729 1367 1842 1031 1363 1374 1318 1491 1309 1654 1662 1099 1863 1354 1759 1964 1136 1846 1436 1152 1978 1374 1553 1615 1460 1916 1250 1347 1494 1699 1879 1054 1771 1978 1307 1933 1789 1092 1581 1655 1023 1191 1085 1677 1987 1228 1293 1984 1150 1325 1020 1377 1044 1627 1506 1328 1725 1881 1532 1801 1186 1495 1578 1472 1518 1542 1146 1486 1160 1590 1708 1044 1505 1239 1675 1542 1522 1033 1768 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 720/2021

12/07/2021

INSTITUI COMO FERIADOS MUNICIPAIS, OS DIAS 5 DE FEVEREIRO, DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE VARJOTA, E O DIA 26 DE JULHO, DIA DA PADROEIRA DA CIDADE DE VARJOTA.

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