1564 1065 1962 1645 1627 1995 1735 1492 1665 1577 1202 1238 1226 1909 1782 1147 1993 1954 1070 1077 1833 1097 1443 1987 1493 1215 1464 1866 1114 1881 1301 1993 1652 1438 1782 1399 1520 1905 1458 1511 1466 1312 1509 1919 1366 1840 1303 1237 1619 1010 1923 1077 1556 1176 1028 1043 1431 1020 1821 1703 1809 1712 1042 1842 1186 1958 1333 1223 1244 1120 1485 1659 1146 1207 1712 1554 1371 1984 1547 1016 1124 1644 1893 1437 1147 1184 1089 2000 1856 1138 1197 1193 1128 1111 1356 1676 1783 1854 1814 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 722/2021

12/07/2021

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENCAO PISCOSSOCIAL (CAPS) DE VARJOTA, EM HOMENAGEM A DAMIÃO XIMENES LOPES, CRIA O DIA MUNICIPAL DA LUTA ANTIMACICOMIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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