1550 1573 1201 1590 1455 1284 1698 1242 1986 1406 1984 1313 1875 1555 1493 1197 1818 1858 1343 1760 1890 1588 1404 1048 1858 1077 1241 1135 1895 1555 1848 1144 1753 1635 1591 1122 1833 1606 1323 1070 1754 1645 1644 1176 1675 1538 1390 1955 1326 1191 1014 1874 1412 1710 1046 1259 1886 1381 1620 1642 1922 1756 1160 1452 1670 1539 1895 1513 1261 1491 1146 1843 1671 1982 1409 1208 1010 1690 1431 1938 1765 1346 1239 1941 1362 1153 1909 1422 1526 1736 1439 1994 1860 1502 1694 1461 1289 1214 1532 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 722/2021

12/07/2021

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENCAO PISCOSSOCIAL (CAPS) DE VARJOTA, EM HOMENAGEM A DAMIÃO XIMENES LOPES, CRIA O DIA MUNICIPAL DA LUTA ANTIMACICOMIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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