1787 1658 1747 1074 1021 1795 1652 1184 1595 1324 1407 1444 1049 1050 1449 1737 1824 1317 1260 1179 1332 1620 1438 1849 1011 1653 1008 1010 1435 1225 1230 1312 1079 1941 1521 1545 1562 1050 1494 1431 1078 1724 1187 1973 1905 1830 1822 1298 1545 1688 1838 1778 1827 1048 1122 1031 1162 1982 1461 1100 1421 1658 1948 1256 1989 1675 1350 1203 1885 1229 1110 1627 1063 1771 1306 1410 1398 1631 1417 1579 1249 1609 1118 1831 1335 1222 1234 1340 1404 1239 1922 1874 1296 1337 1058 1228 1572 1681 1156 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 723/2021

29/07/2021

DISPÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAIS AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, CURSINHOS E SECUNDARITAS.

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