1031 1873 1992 1184 1929 1008 1526 1895 1340 1298 1557 1950 1006 1695 1814 1320 1131 1826 1367 1975 1112 1224 1974 1983 1236 1600 1863 1441 1020 1757 1977 1398 1157 1145 1472 1729 1632 1566 1852 1597 1691 1180 1210 1650 1959 1432 1608 1467 1392 1972 1311 1541 1097 1202 1341 1311 1784 1543 1622 1927 1270 1480 1785 1395 1664 1989 1560 1019 1257 1362 1974 1000 1249 1512 1045 1867 1375 1928 1730 1120 1838 1187 1593 1867 1291 1430 1503 1345 1438 1187 1713 1738 1552 1033 1434 1142 1625 1113 1785 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 723/2021

29/07/2021

DISPÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAIS AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, CURSINHOS E SECUNDARITAS.

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