1877 1600 1594 1663 1235 1917 1185 1403 1183 1692 1329 1104 1978 1220 1588 1162 1130 1429 1065 1550 1360 1103 1483 1064 1505 1189 1702 1261 1323 1556 1825 1588 1599 1294 1693 1725 1184 1836 1208 1856 1803 1290 1860 1250 1987 1534 1586 1301 1684 1807 1594 1822 1503 1283 1193 1765 1141 1941 1145 1773 1687 1630 1871 1730 1914 1282 1227 1768 1406 1023 1182 1962 1645 1783 1329 1858 1147 1553 1790 1091 1536 1451 1641 1998 1083 1318 1902 1407 1901 1856 1945 1724 1161 1625 1548 1667 1697 1462 1000 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 725/2021

29/07/2021

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLAR (PMAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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