1079 1987 1408 1234 1111 1242 1840 1083 1808 1028 1781 1658 1848 1528 1548 1349 1960 1409 1676 1111 1159 1842 1210 1136 1951 1498 1476 1187 1427 1803 1205 1750 1882 1854 1760 1625 1140 1659 1287 1584 1127 1941 1782 1028 1187 1385 1803 1048 1998 1478 1030 1843 1439 1339 1393 1787 1175 1199 1628 1526 1896 1882 1105 1183 1304 1992 1642 1400 1849 1353 1405 1728 1050 1418 1232 1486 1530 1359 1578 1654 1053 1440 1187 1842 1796 1946 1251 1152 1920 1439 1774 1361 1066 1080 1897 1602 1788 1586 1710 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 725/2021

29/07/2021

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLAR (PMAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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