1386 1972 1966 1766 1609 1588 1730 1637 1976 1102 1699 1247 1296 1135 1025 1975 1989 1842 1530 1061 1247 1319 1957 1284 1442 1387 1771 1627 1054 1305 1656 1291 1253 1843 1808 1292 1653 1385 1202 1828 1707 1456 1485 1105 1952 1926 1404 1155 1447 1947 1630 1688 1861 1232 1340 1500 1216 1215 1958 1814 1159 1843 1099 1323 1539 1817 1610 1986 1643 1173 1032 1945 1749 1386 1915 1550 1343 1999 1637 1688 1804 1934 1675 1455 1211 1942 1836 1910 1618 1981 1923 1885 1021 1945 1238 1594 1738 1383 1160 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 725/2021

29/07/2021

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLAR (PMAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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