1903 1347 1715 1368 1150 1280 1214 1297 1117 1685 1078 1218 1495 1556 1678 1981 1269 1711 1794 1981 1548 1375 1302 1872 1377 1636 1513 1227 1438 1947 1795 1792 1035 1888 1761 1312 1447 1371 1522 1667 1391 1348 1117 1803 1090 1808 1453 1449 1051 1303 1322 1556 1233 1744 1727 1948 1887 1675 1759 1759 1279 1671 1434 1246 1210 1626 1441 1444 1662 1644 1703 1619 1210 1825 1395 1103 1273 1891 1857 1876 1657 1742 1606 1272 1625 1303 1530 1254 1122 1770 1532 1390 1171 1208 1227 1769 1240 1994 1534 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 725/2021

29/07/2021

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLAR (PMAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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