1882 1140 1093 1638 1572 1415 1316 1971 1780 1204 1595 1245 1986 1381 1883 1387 1239 1708 1715 1053 1147 1452 1755 1790 1031 1454 1453 1104 1081 1658 1654 1002 1436 1433 1310 1195 1349 1783 1990 1224 1068 1032 1260 1225 1607 1952 1510 1669 1765 1884 1483 1703 1832 1941 1747 1941 1592 1689 1266 1034 1199 1929 1361 1151 1751 1868 1777 1753 1729 1929 1887 1535 1742 1746 1697 1796 1312 1881 1366 1285 1034 1787 1616 1717 1292 1827 1805 1590 1963 1750 1146 1103 1836 1369 1215 1701 1183 1738 1699 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 725/2021

29/07/2021

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLAR (PMAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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