1014 1214 1673 1363 1455 1671 1426 1419 1554 1873 1067 1110 1934 1157 1400 1371 1382 1013 1862 1815 1593 1274 1017 1270 1980 1985 1674 1347 1539 1659 1260 1548 1393 1490 1547 1815 1260 1061 1688 1980 1651 1691 1979 2000 1568 1489 1821 1459 1268 1270 1542 1487 1901 1740 1269 1463 1308 1506 1734 1946 1510 1186 1927 1955 1003 1826 1958 1410 1639 1969 1870 1940 1463 1063 1632 1844 1416 1288 1650 1954 1615 1352 1526 1338 1183 1056 1848 1780 1970 1776 1354 1898 1672 1663 1862 1165 1605 1027 1634 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 727/2021

16/09/2021

DISPÕEM SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE VARJOTA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE VARJOTA.

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