1323 1114 1607 1586 1750 1661 1497 1567 1587 1837 1055 1647 1970 1804 1010 1709 1967 1231 1551 1568 1717 1171 1216 1197 1821 1313 1292 1325 1643 1332 1010 1919 1275 1779 1943 1777 1066 1802 1216 1548 1410 1121 1742 1559 1104 1633 1023 1954 1657 1082 1257 1010 1675 1617 1004 1011 1479 1205 1759 1461 1730 1842 1654 1864 1258 1277 1940 1567 1806 1542 1037 1486 1617 1951 1994 1562 1140 1524 1440 1299 1218 1774 1439 1254 1977 1638 1651 1972 1569 1811 1722 1816 1246 1806 1665 1233 1149 1636 1755 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 727/2021

16/09/2021

DISPÕEM SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE VARJOTA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE VARJOTA.

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