1931 1491 1569 1090 1865 1489 1313 1676 1424 1252 1954 1896 1680 1394 1285 1532 1891 1828 1378 1884 1626 1212 1086 1562 1863 1060 1277 1253 1965 1243 1621 1304 1676 1025 1599 1112 1826 1343 1052 1084 1109 1422 1528 1344 1292 1923 1877 1754 1518 1275 1827 1253 1076 1738 1168 1575 1119 1153 1146 1527 1241 1914 1503 1926 1200 1144 1028 1711 1020 1651 1408 1474 1753 1469 1839 1233 1241 1124 1808 1702 1006 1272 1570 1116 1413 1890 1343 1190 1603 1113 1541 1324 1776 1994 1835 1114 1045 1759 1796 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 727/2021

16/09/2021

DISPÕEM SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE VARJOTA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE VARJOTA.

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