1820 1776 1610 1123 1280 1852 1217 1026 1047 1779 1213 1285 1128 1548 1794 1235 1393 1044 1478 1792 1263 1278 1352 1548 1792 1685 1116 1420 1519 1715 1033 1749 1217 1499 1265 1465 1667 1638 1873 1870 1129 1495 1956 1805 1452 1681 1873 1421 1779 1367 1247 1187 1838 1703 1367 1153 1921 1367 1510 1246 1797 1398 1164 1991 1126 1638 1046 1239 1155 1629 1034 1527 1042 1799 1366 1838 1442 1618 1744 1862 1504 1225 1698 1323 1089 1265 1425 1133 1993 1068 1634 1215 1950 1576 1554 1220 1681 1259 1613 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 727/2021

16/09/2021

DISPÕEM SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE VARJOTA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE VARJOTA.

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