1407 1164 1576 1648 1966 1484 1599 1393 1973 1579 1083 1575 1243 1771 1409 1976 1156 1192 1346 1679 1767 1563 1735 1631 1002 1155 1557 1258 1842 1859 1938 1734 1779 1477 1408 1458 1020 1488 1814 1956 1641 2000 1844 1506 1878 1980 1887 1824 1869 1780 1943 1022 1689 1727 1228 1129 1182 1649 1367 1008 1097 1355 1081 1593 1979 1751 1370 1158 1558 1456 1384 1147 1309 1733 1501 1064 1186 1023 1416 1473 1491 1461 1174 1811 1671 1603 1035 1909 1624 1745 1340 1271 1591 1564 1272 1290 1294 1433 1654 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 727/2021

16/09/2021

DISPÕEM SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE VARJOTA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE VARJOTA.

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