1928 1714 1730 1677 1256 1311 1469 1238 1162 1149 1057 1430 1761 1242 1044 1793 1335 1502 1965 1420 1593 1976 1663 1340 1854 1965 1339 1924 1532 1686 1529 1737 1821 1222 1975 1105 1502 1320 1351 1415 1399 1243 1868 1921 1263 1517 1270 1958 1874 1496 1571 1314 1151 1004 1612 1259 1948 1265 1238 1535 1979 1953 1370 1172 1502 1743 1557 1187 1909 1749 1914 1911 1731 1356 1017 1691 1172 1452 1081 1154 1557 1024 1886 1235 1413 1374 1063 1709 1227 1323 1310 1922 1354 1289 1040 1038 1100 1696 1112 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 727/2021

16/09/2021

DISPÕEM SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE VARJOTA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE VARJOTA.

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