1364 1056 1771 1927 1673 1312 1479 1344 1158 1663 1197 1161 1069 1635 1463 1332 1204 1228 1994 1487 1166 1612 1983 1549 1267 1089 1026 1464 1571 1158 1656 1259 1379 1100 1002 1280 1939 1505 1656 1323 1371 1764 1075 1489 1412 1927 1120 1184 1150 1572 1549 1280 1263 1863 1172 1272 1892 1317 1212 1407 1046 1855 1061 1269 1053 1319 1227 1658 1328 1532 1018 1740 1858 1493 1812 1806 1773 1361 1796 1816 1209 1832 1874 1349 1459 1592 1335 1372 1374 1798 1145 1546 1271 1566 1097 1521 1938 1405 1941 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 727/2021

16/09/2021

DISPÕEM SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE VARJOTA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE VARJOTA.

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