1516 1147 1148 1491 1717 1938 1375 1510 1238 1586 1481 1646 1028 1373 1386 1845 1012 1827 1990 1590 1341 1057 1097 1045 1783 1975 1994 1057 1015 1925 1337 1235 1950 1571 1611 1557 1019 1856 1160 1869 1843 1255 1897 1658 1538 1449 1187 1930 1068 1362 1262 1008 1776 1216 1464 1596 1889 1884 1973 1950 1707 1088 1130 1005 1619 1000 1580 1225 1097 1347 1117 1932 1402 1048 1361 1884 1725 1664 1581 1536 1001 1575 1660 1048 1008 1511 1527 1255 1153 1700 1559 1054 1232 1558 1951 1920 1747 1904 1905 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
  3. Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 736/2021

05/10/2021

DISPÕEM SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE VARJOTA/CE (REFIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024