1877 1545 1912 1461 1413 1782 1294 1565 1881 1708 1346 1284 1735 1775 1370 1397 1921 1733 1385 1590 1169 1199 1842 1757 1105 1057 1381 1809 1787 1285 1263 1491 1713 1577 1354 1913 1008 1319 1335 1173 1008 1657 1151 1187 1092 1376 1520 1224 1189 1578 1672 1882 1119 1677 1555 1176 1010 1015 1236 1129 1914 1383 1322 1654 1913 1763 1455 1480 1302 1342 1309 1888 1128 1435 1722 1335 1826 1004 1209 1688 1607 1616 1409 1888 1759 1996 1522 1066 1243 1448 1097 1108 1858 1898 1411 1746 1147 1746 1495 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 736/2021

05/10/2021

DISPÕEM SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE VARJOTA/CE (REFIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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