1879 1939 1831 1729 1445 1028 1928 1100 1305 1355 1176 1369 1786 1031 1655 1547 1790 1920 1924 1420 1058 1052 1551 1645 1450 1230 1930 1895 1520 1703 1321 1897 1311 1534 1123 1319 1586 1806 1376 1351 1435 1432 1620 1917 1591 1972 1297 1783 1794 1292 1755 1620 1451 1586 1130 1874 1674 1588 1798 1658 1154 1555 1160 1603 1577 1093 1175 1981 1705 1726 1105 1910 1737 1439 1381 1141 1493 1289 1028 1168 1751 1567 1067 1297 1324 1042 1886 1555 1310 1439 1854 1805 1104 1454 1681 1851 1762 1922 1390 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 738/2021

05/10/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBSÍDIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA - VARJORECICLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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