1598 1637 1146 1466 1157 1984 1252 1397 1024 1429 1439 1765 1924 1268 1752 1841 1232 1634 1417 1740 1798 1659 1852 1666 1285 1606 1626 1080 1394 1835 1742 1630 1040 1573 1749 1781 1266 1503 1611 1620 1375 1372 1980 1982 1927 1827 1045 1791 1498 1266 1551 1939 1402 1913 1368 1621 1545 1060 1778 1070 1978 1068 1917 1853 1812 1139 1607 1100 1875 1943 1465 1976 1613 1318 1591 1589 1170 1545 1500 1607 1065 1572 1980 1967 1891 1614 1291 1121 1938 1345 1324 1744 1893 1864 1728 1705 1568 1997 1531 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 735/2021

29/09/2021

DISPÕES SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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