1156 1713 1852 1653 1991 1855 1820 1315 1584 1775 1228 1772 1733 1327 1541 1958 1971 1675 1865 1826 1213 1606 1169 1981 1964 1383 1787 1861 1509 1692 1130 1688 1027 1199 1152 1598 1083 1929 1967 1252 1196 1744 1071 1171 1497 1009 1417 1649 1076 1804 1963 1801 1781 1615 1324 1618 1100 1542 1953 1190 1683 1519 1120 1756 1374 1985 1396 1347 1108 1593 1153 1441 1327 1365 1696 1179 1083 1180 1779 1642 1160 1919 1341 1161 1716 1862 1832 1592 1787 1703 1178 1129 1341 1124 1597 1051 1272 1096 1659 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 745/2021

25/11/2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO CENTRALIZADA, DISCIPLINA O NOVO PADRÃO DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO A SER OPERACIONALIZADO NA UNIDADE E CRIA CARGO, NA FORMA QUE INDICA.

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