1994 1849 1476 1626 1953 1104 1872 1638 1437 1872 1224 1027 1790 1433 1255 1121 1259 1464 1243 1590 1916 1408 1043 1517 1757 1153 1956 1498 1453 1790 1701 1777 1460 1893 1062 1834 1242 1965 1658 1319 1596 1747 1816 1590 1612 1129 1892 1680 1587 1778 1692 1834 1506 1283 1557 1085 1602 1668 1160 1856 1572 1723 1242 1163 1510 1847 1007 1417 1227 1531 1135 1535 1565 1228 1959 1525 1809 1480 1711 1156 1585 1803 1843 1860 1903 1255 1959 1799 1897 1675 1605 1726 1277 1736 1259 1243 1610 1394 1505 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 750/2021

08/12/2021

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.

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