1016 1725 1124 1834 1569 1821 1321 1000 1551 1414 1118 1733 1427 1518 1906 1275 1804 1799 1812 1748 1009 1327 1145 1814 1627 1585 1750 1165 1833 1614 1079 1957 1690 1846 1890 1089 1671 1142 1789 1743 1060 1069 1498 1918 1631 1292 1155 1824 1409 1302 1218 1180 1646 1390 1377 1110 1561 1956 1591 1954 1288 1563 1114 1751 1005 1620 1978 1460 1923 1106 1153 1771 1892 1708 1915 1541 1777 1442 1048 1500 1915 1904 1379 1544 1349 1109 1948 1891 1119 1669 1407 1929 1771 1446 1968 1236 1839 1040 1598 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 751/2021

08/12/2021

DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 AOS PROFISSINAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO.

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