1585 1891 1973 1919 1061 1021 1319 1279 1063 1895 1321 1628 1049 1586 1211 1202 1829 1928 1939 1714 1507 1716 1353 1614 1847 1388 1714 1601 1289 1267 1463 1362 1686 1245 1677 1676 1082 1073 1355 1513 1494 1475 1071 1811 1209 1808 1018 1771 1086 1821 1083 1770 1595 1942 1960 1982 1743 1993 1659 1263 1174 1307 1381 1602 1168 1986 1483 1297 1370 1069 1650 1691 1296 1823 1966 1832 1472 1026 1700 1072 1917 1917 1777 1161 1856 1689 1513 1928 1771 1992 1883 1508 1395 1164 1753 1574 1154 1707 1106 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 755/2022

01/03/2022

REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VARJOTA, DISPONO SOBRE A CRIANÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO ESTABELECENDO NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO E OUTRAS PRODIVÊNCIAS.

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