1913 1037 1503 1302 1662 1885 1742 1003 1478 1557 1230 1119 1564 1516 1620 1510 1852 1479 1250 1541 1156 1205 1214 1041 1319 1223 1480 1439 1180 1833 1890 1924 1478 1192 1481 1805 1314 1083 1533 1597 1809 1849 1176 1303 1533 1235 1058 1627 1903 1861 1595 1170 1480 1228 1559 1198 1845 1044 1479 1113 1319 1052 1823 1066 1020 1525 1139 1383 1629 1031 1421 1589 1078 1238 1139 1985 1795 1250 1507 1377 1759 1178 1503 1092 1877 1733 1610 1995 1722 1403 1225 1585 1200 1681 1829 1654 1850 1352 1654 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 756/2022

09/03/2022

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À HIGIENE ÍNTIMA DA MULHER, DEMAIS CORPOS MENSTRUANTES E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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