1857 1379 1117 1554 1054 1683 1833 1111 1087 1642 1813 1824 1880 1366 1038 1666 1858 1742 1825 1208 1414 1413 1303 1790 1140 1237 1491 1140 1572 1190 1432 1703 1603 1972 1788 1618 1034 1484 1878 1978 1206 1021 1822 1912 1393 1837 1110 1947 1615 1618 1560 1273 1567 1252 1493 1772 1302 1590 1100 1898 1316 1501 1608 1054 1660 1585 1662 1869 1249 1651 1274 1370 1434 1874 1598 1147 1083 1538 1540 1298 1385 1995 1961 1707 1040 1158 1800 1265 1645 1571 1500 1311 1992 1816 1698 1307 1089 1753 1543 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 756/2022

09/03/2022

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À HIGIENE ÍNTIMA DA MULHER, DEMAIS CORPOS MENSTRUANTES E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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