1947 1158 1219 1574 1562 1813 1357 1722 1813 1372 1224 1135 1823 1894 1528 1245 1716 1255 1291 1308 1692 1549 1223 1776 1626 1066 1147 1183 1411 1676 1175 1396 1712 1341 1997 1493 1351 1423 1002 1373 1862 1049 1443 1660 1186 1494 1783 1271 1618 1619 1394 1742 1318 1886 1379 1861 1428 1900 1540 1520 1958 1040 1870 1675 1883 1714 1674 1766 1894 1305 1969 1032 1560 1187 1758 1814 1046 1378 1265 1623 1699 1864 1218 1514 1625 1327 1410 1900 1054 1540 1372 1610 1382 1915 1571 1396 1854 1878 1745 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 756/2022

09/03/2022

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À HIGIENE ÍNTIMA DA MULHER, DEMAIS CORPOS MENSTRUANTES E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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