1817 1807 1658 1494 1388 1678 1979 1759 1315 1274 1517 1876 1221 1846 1897 1570 1025 1904 1647 1148 1111 1235 1395 1998 1021 1540 1004 1455 1727 1606 1192 1039 1167 1659 1692 1003 1689 1943 1407 1127 1237 1098 1241 1617 1139 1068 1733 1399 1175 1642 1399 1808 1951 1159 1507 1941 1976 1925 1860 1877 1545 1918 1245 1787 1653 1896 1508 1000 1077 1213 1451 1128 1064 1409 1123 1706 1855 1511 1889 1305 1772 1941 1027 1767 1563 1452 1601 1430 1198 1491 1700 1878 1684 1756 1724 1758 1180 1777 1786 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 756/2022

09/03/2022

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À HIGIENE ÍNTIMA DA MULHER, DEMAIS CORPOS MENSTRUANTES E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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