1984 1865 1832 1719 1436 1705 1629 1844 1191 1512 1616 1309 1166 1739 1159 1276 1731 1415 1595 1312 1749 1480 1670 1567 1930 1351 1330 1302 1329 1730 1551 1828 1562 1001 1095 1595 1523 1877 1697 1483 1817 1681 1227 1804 1809 1553 1533 1231 1826 1142 1285 1891 1128 1503 1361 1210 1546 1995 1809 1330 1954 1718 1614 1677 1480 1264 1795 1225 1200 1805 1253 1068 1730 1229 1499 1396 1289 1158 1076 1030 1834 1653 1316 1011 1539 1535 1666 1175 1991 1030 1997 1574 2000 1776 1840 1384 1078 1450 1060 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 758/2022

11/03/2022

ESTABELECE PRIORIDADE ESPECIAL NO ATENDIMENTO DE PESSOAS CADASTRADAS NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE VARJOTA E ACOMPANHANTE, NOS LOCAIS QUE MENCIONA.

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