1059 1412 1204 1661 1891 1184 1657 1446 1259 1864 1227 1950 1186 1742 1963 1033 1680 1293 1425 1449 1024 1919 1366 1570 1860 1726 1650 1021 1310 1278 1079 1148 1507 1894 1160 1803 1869 1974 1024 1651 1839 1515 1080 1528 1399 1392 1532 1477 1046 1843 1768 1644 1606 1955 1015 1356 1605 1011 1894 1302 1377 1260 1376 1254 1595 1609 1761 1372 1788 1090 1070 1840 1096 1902 1668 1408 1014 1707 1440 1934 1177 1275 1333 1482 1855 1109 1717 1490 1177 1849 1997 1835 1830 1375 1987 1255 1919 1375 1575 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 758/2022

11/03/2022

ESTABELECE PRIORIDADE ESPECIAL NO ATENDIMENTO DE PESSOAS CADASTRADAS NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE VARJOTA E ACOMPANHANTE, NOS LOCAIS QUE MENCIONA.

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