1799 1037 1689 1900 1543 1260 1106 1628 1245 1067 1794 1094 1894 1183 1409 1566 1587 1844 1704 1814 1916 1824 1129 1550 1472 1427 1822 1729 1953 1201 1541 1966 1535 1756 1927 1843 1453 1573 1096 1290 1865 1757 1686 1766 1000 1265 1594 1321 1957 1290 1065 1011 1984 1687 1749 1536 1758 1986 1094 1153 1169 1557 1288 1878 1097 1246 1922 1504 1653 1179 1589 1497 1576 1166 1898 1548 1356 1606 1116 1262 1601 1962 1721 1584 1175 1430 1879 1910 1090 1980 1052 1361 1796 1859 1620 1476 1758 1876 1351 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 758/2022

11/03/2022

ESTABELECE PRIORIDADE ESPECIEL NO ATENDIMENTO DE PESSOAS CADASTRADAS NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGO DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE VARJOTA E ACOMPANHANTE, NOS LOCAIS QUE MENCIONA.

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