1052 1062 1966 1285 1276 1876 1861 1916 1062 1773 1320 1326 1428 1150 1596 1703 1600 1919 1164 1076 1709 1091 1694 1300 1902 1658 1280 1804 1186 1075 1200 1273 1258 1093 1313 1614 1258 1101 1538 1917 1353 1916 1490 1292 1502 1545 1091 1350 1471 1117 1981 1634 1368 1705 1161 1161 1221 1847 1517 1353 1901 1277 1105 1643 1857 1796 1655 1409 1491 1001 1958 1215 1452 1062 1035 1386 1216 1879 1771 1380 1825 1254 1433 1288 1643 1674 1956 1350 1866 1633 1433 1475 1297 1086 1556 1983 1143 1083 1961 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 761/2022

23/03/2022

DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS SÓCIAIS DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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