1918 1978 1490 1246 1760 1260 1622 1734 1760 1329 1831 1378 1339 1901 1895 1799 1055 1541 1807 1745 1356 1954 1490 1217 1620 1377 1670 1158 1170 1414 1414 1018 1773 1068 1099 1517 1758 1519 1432 1497 1585 1041 1279 1862 1671 1844 1012 1153 1453 1604 1211 1199 1038 1639 1601 1045 1669 1111 1457 1270 1449 1303 1360 1455 1863 1298 1418 1316 1749 1728 1523 1489 1883 1861 1366 1466 1511 1905 1247 1904 1649 1721 1804 1881 1491 1265 1872 1812 1302 1573 1761 1901 1141 1430 1667 1125 1597 1721 1049 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
  3. Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM: 271/2002

03/12/2002

ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024