1654 1848 1887 1215 1862 1381 1174 1281 1045 1444 1085 1882 1010 1510 1741 1987 1326 1255 1979 1765 1005 1108 1141 1292 1828 1122 1161 1714 1384 1080 1131 1755 1689 1385 1156 1845 1909 1176 1716 1914 1218 1937 1879 1777 1678 1899 1811 1525 1882 1564 1820 1562 1915 1367 1860 1057 1017 1506 1804 1277 1986 1237 1624 1342 1532 1474 1927 1631 1090 1011 1338 1209 1100 1287 1582 1238 1913 1755 1107 1275 1526 1287 1258 1875 1541 1538 1626 1098 1511 1814 1006 1828 1500 1151 1414 1711 1595 1588 1929 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 770/2022

06/07/2022

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO NO PISO, NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC120/2022.

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