1093 1353 1897 1887 1867 1701 1747 1549 1393 1327 1642 1449 1229 1197 1530 1406 1652 1229 1380 1488 1638 1768 1325 1568 1974 1508 1339 1708 1417 1918 1080 1968 1592 1753 1690 1013 1554 1408 1152 1697 1737 1778 1760 1347 1126 1956 1829 1662 1612 1865 1467 1633 1532 1586 1846 1722 1932 1895 1681 1015 1529 1342 1455 1965 1554 1500 1099 1980 1905 1623 1975 1185 1543 1921 1325 1105 1049 1398 1929 1110 1504 1880 1854 1392 1743 1878 1464 1451 1288 1323 1938 1318 1021 1593 1940 1374 1759 1239 1682 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 770/2022

06/07/2022

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO NO PISO, NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC120/2022.

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