1852 1974 1792 1983 1828 1048 1193 1052 1934 1293 1802 1905 1640 1524 1725 1232 1706 1666 1509 1551 1385 1683 1378 1304 1682 1653 1338 1698 1629 1957 1224 1706 1719 1741 1208 1750 1566 1686 1866 1657 1791 1114 1947 1109 1594 1729 1374 1744 1793 1840 1702 1712 1551 1642 1196 1865 1007 1586 1178 1288 1452 1225 1564 1827 1258 1109 1462 1642 1323 1121 1830 1885 1941 1119 1927 1423 1545 1975 1026 1332 1393 1919 1314 1567 1177 1963 1858 1053 1707 1582 1330 1123 1453 1271 1213 1300 1989 1094 1004 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 770/2022

06/07/2022

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO NO PISO, NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC120/2022.

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