1526 1186 1254 1339 1630 1935 1204 1194 1884 1084 1997 1721 1805 1929 1222 1139 1787 1391 1592 1230 1223 1707 1174 1277 1559 1947 1566 1960 1170 1861 1913 1480 1120 1236 1988 1200 1958 1694 1102 1510 1400 1153 1826 1339 1769 1959 1185 1312 1250 1645 1951 1379 1244 1430 1595 1055 1717 1616 1988 1681 1044 1102 1059 1011 1733 1751 1534 1791 1223 1810 1958 1582 1917 1335 1074 1192 1453 1052 1810 1198 1508 1858 1480 1684 1268 1234 1342 1666 1644 1409 1208 1380 1207 1755 1530 1595 1833 1187 1483 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 777/2022

11/07/2022

INSTITUI BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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