1963 1343 1561 1866 1324 1497 1687 1250 1633 1183 1760 1193 1041 1847 1807 1347 1764 1042 1477 1213 1570 1299 1773 1326 1693 1338 1262 1414 1047 1722 1526 1234 1987 1510 1204 1771 1758 1529 1908 1178 1855 1700 1506 1560 1582 1927 1628 1165 1824 1860 1772 1230 1666 1783 1512 1149 1845 1539 1801 1288 1881 1611 1096 1859 1540 1578 1124 1687 1951 1597 1434 1518 1022 1968 1771 1252 1524 1431 1169 1177 1136 1370 1693 1916 1435 1126 1822 1096 1433 1978 1272 1899 1353 1973 1984 1967 1113 1974 1065 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 777/2022

11/07/2022

INSTITUI BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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