1194 1135 1779 1838 1085 1576 1866 1158 1638 1255 1545 1919 1905 1140 1705 1080 1870 1555 1293 1023 1202 1843 1906 1079 1863 1394 1242 1626 1374 1823 1852 1097 1048 1439 1438 1542 1993 1867 1543 1502 1909 1230 1667 1053 1537 1886 1437 1008 1586 1304 1370 1868 1274 1765 1897 1767 1226 1100 1226 1645 1730 1587 1753 1393 1412 1695 1676 1959 1312 1020 1208 1296 1346 1558 1512 1262 1551 1428 1076 1392 1025 1470 1543 1691 1751 1230 1166 1231 1867 1355 1587 1675 1069 1453 1769 1343 1093 1383 1219 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 777/2022

11/07/2022

INSTITUI BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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