1551 1855 1733 1027 1004 1805 1661 1534 1780 1566 1062 1126 1039 1385 1270 1493 1494 1050 1264 1897 1407 1273 1806 1193 1574 1207 1352 1678 1949 1679 1617 1115 1683 1336 1218 1641 1295 1809 1298 1041 1013 1965 1383 1719 1225 1451 1787 1035 1778 1806 1049 1220 1245 1204 1078 1564 1138 1841 1230 1869 1627 1127 1886 1525 1634 1728 1139 1277 1907 1565 1626 1637 1469 1925 1141 1470 1632 1738 1471 1460 1471 1939 1557 1856 1024 1584 1534 1546 1465 1172 1368 1480 1133 1035 1440 1945 1889 1259 1188 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 777/2022

11/07/2022

INSTITUI BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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