1902 1187 1675 1662 1157 1337 1638 1169 1848 1157 1364 1563 1930 1022 1604 1377 1376 1882 1639 1307 1500 1608 1903 1500 1732 1117 1399 1157 1335 1142 1615 1826 1798 1666 1313 1033 1205 1233 1545 1114 1739 1928 1587 1920 1262 1051 1066 1371 1687 1858 1769 1668 1735 1107 1872 1427 1562 1658 1476 1267 1439 1807 1808 1968 1152 1830 1682 1875 1527 1676 1428 1488 1721 1482 1259 1813 1977 1156 1610 1460 1369 1587 1142 1748 1451 1728 1802 1817 1219 1817 1939 1299 1667 1130 1915 1348 1008 1550 1870 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 314/2006

20/01/2006

INSTITUI O PROGRAMA ''ARTE - EDUCAR COM MÚSICA'' NA FORRNA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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