1967 1403 1749 1097 1697 1788 1927 1808 1232 1193 1535 1366 1115 1604 1660 1460 1312 1283 1794 1034 1991 1193 1259 1098 1230 1009 1481 1072 1628 1980 1605 1509 1439 1244 1147 1474 1648 1117 1374 1614 1712 1225 1681 1893 1637 1594 1264 1318 1840 1590 1901 1052 1487 1203 1335 1911 1047 1547 1327 1624 1016 1370 1530 1359 1172 1357 1951 1706 1819 1091 1393 1662 1526 1836 1421 1179 1694 1038 1273 1520 1455 1204 1523 1583 1455 1599 1274 1502 1144 1462 1058 1343 1367 1800 1484 1759 1820 1617 1154 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 314/2006

20/01/2006

INSTITUI O PROGRAMA ''ARTE - EDUCAR COM MÚSICA'' NA FORRNA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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