1689 1386 1254 1078 1625 1568 1899 1435 1993 1682 1493 1919 1083 1392 1222 1946 1009 1619 1010 1029 1171 1814 1303 1172 1690 1580 1899 1622 1475 1856 1503 1496 1039 1224 1737 1564 1256 1631 1235 1929 1809 1704 1188 1492 1051 1276 1718 1633 1698 1358 1001 1472 1032 1442 1648 1071 1708 1826 1466 1595 1307 1452 1850 1552 1084 1377 1367 1253 1791 1189 1565 1848 1801 1606 1558 1353 1554 1524 1329 1251 1554 1307 1841 1391 1668 1002 1820 1235 1656 1013 1291 1913 1932 1899 1142 1884 1134 1310 1479 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 254/2002

16/01/2002

"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, CRIA NOVOS CARGOS PÚBLICOS, ESTABELECE NOVO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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