1498 1708 1407 1095 1839 1019 1919 1361 1259 1597 1328 1465 1024 1869 1915 1317 1307 1659 1846 1462 1118 1767 1635 1944 1570 1708 1767 1628 1751 1077 1939 1301 1219 1394 1158 1459 1954 1180 1009 1483 1803 1692 1798 1128 1871 1090 1412 1559 1073 1033 1435 1711 1306 1826 1984 1855 1423 1095 1572 1453 1832 1449 1081 1791 1717 1455 1382 1168 1599 1939 1119 1779 1603 1377 1307 1635 1605 1344 1554 1352 1542 1311 1370 1402 1144 1638 1204 1955 1365 1242 1452 1050 1060 1171 1105 1138 1722 1635 1599 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 254/2002

16/01/2002

"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, CRIA NOVOS CARGOS PÚBLICOS, ESTABELECE NOVO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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