1801 1199 1864 1694 1276 1886 1014 1078 1425 1023 1738 1108 1574 1513 1314 1403 1470 1535 1198 1969 1352 1796 1767 1842 1707 1347 1241 1471 1283 1466 1647 1660 1870 1729 1011 1357 1265 1234 1171 1157 1056 1702 1538 1882 1051 1592 1843 1932 1761 1847 1933 1236 1631 1730 1217 1405 1733 1059 1231 1750 1121 1950 1438 1786 1132 1590 1501 1992 1209 1695 1169 1748 1897 1749 1498 1614 1489 1225 1687 1788 1071 1048 1094 1766 1677 1462 1025 1440 1577 1531 1156 1210 1301 1889 1645 1155 1971 1305 1974 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 254/2002

16/01/2002

"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, CRIA NOVOS CARGOS PÚBLICOS, ESTABELECE NOVO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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