1981 1768 1095 1443 1889 1448 1081 1871 1214 1029 1690 1328 1533 1649 1447 1787 1950 1929 1275 1738 1546 1238 1103 1399 1035 1235 1099 1639 1061 1366 1397 1024 1124 1368 1219 1798 1849 1065 1145 1828 1765 1964 1031 1220 1277 1677 1271 1824 1034 1255 1168 1940 1461 1831 1488 1501 1915 1876 1460 1603 1028 1683 1223 1877 1128 1789 1617 1647 1965 1930 1303 1646 1590 1885 1646 1981 1634 1253 1683 1428 1913 1318 1048 1456 1531 1046 1866 1220 1197 1252 1865 1142 1446 1765 1596 1278 1780 1812 1216 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 254/2002

16/01/2002

"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, CRIA NOVOS CARGOS PÚBLICOS, ESTABELECE NOVO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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