1790 1541 1834 1903 1998 1409 1652 1271 1047 1195 1814 1687 1037 1176 1761 1325 1573 1526 1974 1568 1612 1377 1181 1944 1325 1573 1944 1847 1145 1123 1350 1185 1677 1524 1515 1696 1100 1102 1772 1454 1943 1161 1194 1513 1156 1937 1645 1944 1580 1985 1928 1314 1478 1447 1264 1684 1830 1251 1528 1962 1367 1223 1259 1419 1416 1330 1639 1327 1232 1169 1017 1462 1568 1705 1918 1733 1888 1709 1565 1670 1374 1116 1542 1565 1467 1548 1932 1713 1254 1374 1586 1498 1075 1180 1231 1727 1072 1776 1509 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 785/2022

10/11/2022

ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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