1612 1480 1648 1530 1209 1626 1475 1954 1519 1719 1649 1561 1824 1898 1536 1298 1193 1037 1847 1811 1931 1133 1182 1059 1683 1125 1978 1858 1640 1710 1619 1616 1822 1308 1875 1806 1249 1851 1251 1832 1913 1931 1868 1668 1634 1420 1131 1790 1532 1173 1214 1701 1070 1591 1494 1060 1264 1501 1912 1031 1232 1520 1920 1750 1606 1103 1254 1122 1798 1207 1742 1883 1625 1793 1671 1426 1110 1291 1660 1108 1657 1658 1749 1442 1729 1899 1368 1880 1809 1918 1789 1229 1306 1858 1226 1618 1922 1914 1365 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 786/2022

29/11/2022

‘’DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.’’

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