1170 1405 1926 1717 1206 1512 1924 1545 1297 1437 1900 1952 1644 1165 1111 1987 1257 1568 1900 1990 1195 1486 1033 1752 1981 1806 1564 1143 1903 1021 1281 1377 1249 1483 1037 1673 1396 1923 1891 1851 1770 1858 1321 1581 1995 1859 1306 1545 1263 1624 1925 1605 1340 1758 1154 1807 1741 1736 1579 1570 1292 1985 1225 1811 1544 1451 1192 1848 1600 1477 1194 1646 1505 1346 1363 1519 1908 1377 1733 1360 1366 1885 1282 1034 1322 1942 1858 1105 1561 1319 1000 1620 1824 1673 1516 1653 1441 1351 1407 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 787/2022

20/12/2022

ESTABELECE A CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE EMFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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