1407 1316 1810 1291 1890 1336 1644 1897 1561 1549 1013 1782 1864 1025 1547 1762 1880 1441 1921 1876 1547 1751 1642 1979 1368 1426 1452 1558 1491 1422 1728 1338 1911 1155 1855 1777 1005 1043 1450 1100 1235 1857 1100 1203 1480 1869 1581 1093 1854 1905 1552 1836 1895 1153 1345 1770 1933 1836 1755 1988 1716 1216 1367 1017 1770 1218 1421 1078 1293 1094 1586 1986 1265 1845 1980 1046 1605 1622 1595 1494 1773 1828 1559 1243 1678 1517 1036 1179 1496 1207 1081 1732 1605 1621 1001 1978 1172 1533 1037 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 787/2022

20/12/2022

ESTABELECE A CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE EMFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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