1693 1037 1000 1029 1426 1543 1790 1470 1568 1412 1975 1568 1251 1906 1474 1554 1950 1095 1950 1696 1586 1414 1885 1194 1338 1405 1663 1206 1606 1737 1903 1465 1932 1834 1295 1256 1952 1711 1606 1340 1185 1401 1795 1941 1759 1693 1932 1496 1094 1118 1471 1326 1146 1418 1080 1812 1847 1044 1205 1906 1093 1016 1527 1706 1219 1356 1769 1223 1343 1670 1740 1918 1695 1075 1499 1131 1114 1201 1088 1820 1323 1646 1797 1494 1821 1989 1046 1947 1157 1546 1899 1072 1625 1152 1881 1394 1128 1497 1585 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 787/2022

20/12/2022

ESTABELECE A CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE EMFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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