1856 1499 1995 1480 1403 1775 1191 1426 1083 1309 1890 1863 1159 1256 1547 1424 1865 1792 1158 1636 1304 1302 1004 1238 1408 1192 1893 1830 1856 1392 1420 1238 1432 1165 1980 1926 1927 1264 1095 1283 1892 1056 1283 1881 1928 1254 1673 1544 1560 1927 1996 1941 1686 1377 1524 1583 1649 1612 1323 1930 1415 1092 1044 1569 1943 1232 1056 1077 1207 1762 1990 1587 1268 1828 1534 1915 1207 1282 1791 1618 1169 1310 1555 1902 1683 1720 1359 1582 1489 1043 1743 1440 1032 1520 1437 1606 1471 1998 1734 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 788/2022

20/12/2022

"DISPOE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCICIO"

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