1630 1836 1424 1577 1092 1346 1905 1777 1566 1960 1035 1094 1775 1100 1594 1779 1177 1721 1323 1071 1278 1494 1710 1567 1931 1491 1161 1934 1344 1575 1915 1325 1516 1385 1042 1344 1233 1702 1738 1169 1106 1945 1929 1251 1858 1151 1282 1412 1340 1825 1319 1282 1379 1266 1130 1289 1737 1607 1227 1157 1739 1439 1979 1251 1207 1302 1613 1933 1493 1592 1250 1761 1785 1398 1457 1796 1226 1433 1631 1410 1818 1697 1813 1294 1675 1938 1685 1443 1809 1452 1441 1165 1000 1951 1772 1803 1295 1631 1847 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 320/2006

08/05/2006

CRIA CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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