1489 1116 1974 1828 1476 1137 1717 1490 1703 1998 1441 1465 1574 1450 1486 1662 1688 1504 1437 1644 1328 1776 1282 1661 1405 1946 1626 1147 1406 1838 1995 1863 1712 1073 1828 1526 1839 1679 1659 1780 1868 1877 1397 1425 1199 1890 1885 1883 1069 1936 1967 1337 1589 1583 1601 1045 1866 1937 1137 1042 1927 1007 1181 1502 1751 1567 1428 1723 1373 1782 1439 1548 1513 1059 1125 1904 1515 1149 1833 1271 1592 1936 1632 1035 1895 1322 1929 1017 1546 1397 1205 1940 1842 1259 1774 1885 1200 1189 1696 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 320/2006

08/05/2006

CRIA CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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