1303 1720 1774 1595 1864 1189 1008 1610 1583 1318 1083 1374 1650 1208 1025 1644 1677 1489 1356 1428 1226 1912 1808 1372 1307 1768 1455 1865 1763 1516 1311 1808 1970 1156 1406 1221 1440 1776 1517 1546 1437 1680 1067 1513 1147 1104 1489 1753 1982 1259 1192 1337 1377 1893 1632 1164 1470 1744 1816 1947 1638 1795 1884 1329 1366 1913 1549 1925 1507 1026 1463 1456 1758 1290 1171 1544 1243 1725 1024 1482 1535 1195 1437 1860 1960 1725 1075 1435 1648 1505 1636 1865 1406 1460 1644 1936 1035 1662 1445 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 791/2023

14/02/2023

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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