Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
27/06/2022
Data da divulgação do
extrato:
27/06/2022
Data da
ratificação:
27/06/2022
Data da divulgação da
ratificação:
27/06/2022
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL (NATTAN) PARA REALIZAÇÃO DE 01 (UM) SHOW ARTÍSTICO A SER REALIZADO NO DIA 26 DE JULHO DE 2022, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO ENCERRAMENTO DA PROGRAMAÇÃO DO JULHO EM VARJOTA E FESTIVIDADES DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANT'ANA NESTE MUNICÍPIO DE VARJOTA - CEARÁ
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Lei Federal nº 8.666/93 cumprindo o que dispõe a Lex Legum, em seu Art. 25, inciso III, possibilitou a Administração Pública contratar profissionais de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. A escolha recaiu diretamente sobre a empresa NATTAN PRODUCOES ARTISTICAS, CNPJ nº 41.775.478/0001-70, em virtude desta, ser a representante artística detentora da exclusividade para a contratação do show com a atração musical (NATTAN).
Justificativa do preço
A Administração Pública Municipal efetuou pesquisa de preço de mercado através de notas fiscais de shows realizados para comprovar o valor cobrado em shows anteriores. Verifica-se pelos preços pesquisados que o valor cobrado pelo show encontra-se adequado ao preço praticado de mercado.
Fundamentação legal
Segundo a Lei Federal nº 8.666/93, em hipóteses tais, a administração pode efetivamente realizar a contratação direta dos referidos serviços, mediante inexigibilidade de licitação, conforme artigo 25, inciso III
