1104 1251 1971 1689 1372 1697 1277 1701 1343 1212 1459 1931 1298 1171 1134 1406 1811 1916 1922 1520 1574 1457 1507 1115 1568 1315 1077 1623 1007 1358 1874 1266 1141 1129 1995 1305 1977 1196 1788 1324 1654 1216 1173 1353 1967 1478 1842 1614 1300 1108 1199 1778 1406 1223 1362 1093 1006 1711 1981 1175 1615 1931 1618 1523 1100 1285 1846 1467 1965 1019 1047 1882 1683 1468 1147 1875 1086 1086 1649 1898 1462 1535 1165 1541 1663 1961 1543 1704 1984 1441 1812 1159 1951 1967 1114 1228 1376 1118 1012 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 31/10/2023
Competência: ANUAL/2024
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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