1167 1352 1147 1033 1630 1661 1823 1488 1112 1331 1064 1744 1115 1808 1946 1071 1582 1109 1841 1170 1638 1002 1048 1397 1815 1254 1606 1565 1325 1065 1511 1563 1904 1781 1671 1603 1885 1368 1670 1708 1984 1822 1841 1899 1033 1738 1131 1125 1328 1569 1721 1823 1782 1775 1657 1865 1768 1273 1716 1786 1432 1875 1702 1597 1064 1507 1219 1524 1160 1177 1441 1564 1948 1140 1118 1369 1357 1839 1081 1884 1780 1310 1268 1715 1577 1094 1204 1694 1248 1863 1750 1819 1800 1279 1145 1757 1333 1469 1226 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 31/10/2023
Competência: ANUAL/2024
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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