1770 1507 1789 1731 1300 1355 1478 1257 1926 1439 1157 1608 1394 1219 1075 1305 1528 1693 1387 1280 1991 1454 1793 1503 1515 1550 1747 1539 1734 1903 1992 1279 1292 1908 1906 1720 1109 1158 1291 1952 1807 1217 1875 1186 1841 1295 1605 1840 1699 1286 1063 1246 1867 1210 1186 1829 1206 1490 1976 1679 1167 1138 1807 1252 1238 1615 1896 1776 1277 1713 1643 1420 1476 1570 1588 1916 1072 1916 1316 1244 1457 1636 1665 1789 1649 1839 1433 1645 1271 1923 1261 1432 1051 1148 1885 1688 1308 1842 1767 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 31/10/2023
Competência: ANUAL/2024
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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