1332 1237 1015 1184 1383 1015 1334 1733 1637 1474 1763 1096 1808 1109 1302 1310 1064 1856 1483 1565 1541 1906 1304 1534 1003 1185 1641 1981 1536 1171 1288 1188 1971 1367 1122 1401 1013 1464 1655 1397 1437 1234 1423 1922 1217 1431 1859 1130 1800 1984 1608 1735 1814 1385 1977 1362 1549 1790 1944 1939 1858 1664 1228 1204 1233 1710 1246 1964 1529 1293 1806 1814 1103 1551 1872 1967 1370 1718 1709 1502 1665 1635 1490 1801 1949 1766 1238 1296 1997 1694 1199 1656 1923 1479 1963 1054 1818 1216 1600 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Informações principais
Data: 31/10/2023
Competência: ANUAL/2024
Detalhes
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.

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