1299 1194 1018 1470 1493 1960 1464 1073 1131 1327 1005 1377 1591 1732 1747 1340 1859 1135 1217 1646 1803 1992 1508 1082 1464 1288 1250 1768 1112 1369 1283 1850 1847 1904 1515 1104 1029 1031 1411 1118 1128 1570 1510 1998 1298 1964 1075 1292 1566 1539 1825 1889 1391 1569 1459 1757 1419 1092 1816 1527 1231 1284 1554 1202 1721 1880 1338 1549 1280 1552 1799 1250 1160 1509 1471 1852 1548 1597 1786 1484 1636 1314 1883 1155 1933 1877 1942 1148 1177 1477 1345 1982 1394 1971 1937 1048 1364 1953 1390 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Informações principais
Data: 31/10/2023
Competência: ANUAL/2024
Detalhes
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.

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